DOE 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº007 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 11480082/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 50.000,00; FONTE 01- COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: 
R$ 50.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 11.963,33; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE. OBJETO: Repasse de recursos para a aquisição de 01 (uma) 
ambulância para Município de Saboeiro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 
nº4767 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, 
alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo 
Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº11480082/2021, Intenção de Gastos nº1147026000, 
e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 111.963,33 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 111.963,33 (cento e onze mil, novecentos e sessenta e três reais 
e trinta e três centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de 
R$ 11.963,33 (onze mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.02.44404
2.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.02.444042.3
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021 SIGNATÁRIOS : Livia Maria Oliveira de Castro e Marcondes Herbster Ferraz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº26/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 06895040/2021; 
considerando que esta seleção foi lançada pelo novo sistema denominado mapas da saúde; considerando que alguns participantes apresentaram dificuldade 
de acesso às etapas iniciais do certame; e considerando a necessidade de reabertura do prazo das inscrições e alteração das demais datas do calendário de 
atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL 
Nº26/2021, nos termos: 01) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ATIVIDADE
DATAS PROVÁVEIS
INSCRIÇÕES E ETAPA ÚNICA – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO 
CURRICULAR (1º momento) E SUBMISSÃO DO PLANO DE TRABALHO (2º momento)
Do dia 14 de dezembro de 2021 até 12:00 h do dia 17 de janeiro de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções 
Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 28 de janeiro de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções 
Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
Do dia 29 de janeiro até 12:00 h do dia 31 de janeiro de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções 
Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 07 de fevereiro de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções 
Públicas 2021.
02) Fica oportunizado a todos os participantes que já concluíram a sua inscrição, a possibilidade de alteração/inclusão/exclusão/edição do que já houver sido 
submetido/realizado. 03) Revogam-se todas as disposições contrárias. 04) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de nº26/2021. 
Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0011/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar WILTON MIRANDA FAÇANHA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula n° 095.717-1-X, o qual era lotado na Coordena-
doria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n°1498/2014-GS, datada de 22 de outubro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 17 de novembro de 2014, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir de 03 de 
janeiro de 2022.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do processo sob VIPROC n° 08170015/2019, e ainda 
, com  fundamento no art.64, caput, da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, do Ato datado de 13 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2018, que autorizou a LICENÇA PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – LTIP, do Militar FLAUBERT DE SOUSA FERREIRA, cabo PM, matrícula funcional nº 300.845-1-9, lotado 
na Policia Militar do Ceará, a partir de 17 de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 11 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01095976/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO NÁCELIO DE SOUSA, Mat. 092.977-1-5, a contar de 
12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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