DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 
RELAÇÕES PÚBLICAS - ASCOM
01
Divulgar interna e externamente 
a imagem da Procuradoria-
Geral do Estado;
10
Relatório de Matérias 
divulgadas;
Unid
1
30/06/2022
OUVIDORIA
02
Atender as demandas recebidas 
com tempestividade.
10
Demandas respondidas
%
90
30/06/2022
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO 
DE PUBLICAÇÕES DE INTIMAÇÕES 
E NOTIFICAÇÕES
03
Promover a leitura diária dos 
Diários do Poder Judiciário
05
Leitura das intimações 
publicadas
%
100
30/06/2022
04
Distribuir as intimações nas 
Procuradorias da PGE
05
Intimação distribuída
%
100
30/06/2022
05
Realizar a guarda do dossiê de 
Diários do Poder Judiciário
05
Relatório de dossiê 
atualizado e arquivado
Unid
1
30/06/2022
ASSESSORIA LEGISLATIVA
06
Acompanhar e registrar os 
projetos de Lei enviados 
à Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará
05
Projetos de lei acompanhados. Relatório
1
30/06/2022
07
Receber e encaminhar os 
Autógrafos de Lei para sanção 
ou veto do Governador
05
Autógrafos recebidos 
e encaminhados
%
100
30/06/2022
ASSESSORIA DE CONTROLE 
DE MANDADOS JUDICIAIS
08
Receber as intimações 
e mandados judiciais e 
distribuir em tempo hábil 
para as Procuradorias.
15
Intimações e mandados 
distribuídos
%
100
30/06/2022
ASSESSORIA DE ANÁLISE, 
ELABORAÇÃO E REVISÃO 
DE CÁLCULOS JUDICIAIS 
E EXTRAJUDICIAIS
09
Analisar processos 
Administrativos que tramitam 
na Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir 
os processos Judiciais 
e Administrativos;
Realizar diligências nos 
órgãos do Estado; 
%
60
30/06/2022
10
Analisar processos 
Judiciais que tramitam na 
Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir 
os processos Judiciais e 
Administrativos; Realizar 
diligências nos órgãos do 
Estado; Observar os prazos 
judiciais estabelecidos
%
90
30/06/2022
11
Elaborar e/ou Atualizar 
Planilhas de Cálculos 
Judiciais e Extrajudiciais
05
Elaborar memórias 
de cálculos;
Atualizar planilhas de 
cálculos; Elaborar cálculos 
para conciliações.
%
90
30/06/2022
12
Elaborar Notas Explicativas 
das Planilhas de Cálculos
05
Informar índices de 
atualização e percentuais 
de juros utilizados nos 
cálculos do Estado; 
Comparar valores, índices 
e juros propostos com os 
reconhecidos como devidos 
pelo Estado; Apresentar 
motivos de divergências 
com assertividade.
%
100
30/06/2022
CORREGEDORIA
13
Analisar e ratificar os 
relatórios mensais para fixar 
o Prêmio dos Procuradores.
05
Relatórios analisados 
e ratificados.
Relatório
8
30/06/2022
14
Promover as Correições 
Ordinárias anuais e as Correições 
Extraordinárias, na forma da lei.
05
Relatórios conclusivos das 
atividades dos Órgãos de 
Execuções Programáticas.
Relatório
1
30/06/2022
PROJUD
15
Conferir a devida resposta ou 
encaminhamento a citações e 
intimações oriundas do Poder 
Judiciário e, ainda, às diligências 
e dúvidas suscitadas pelas 
Secretarias de Estado quanto 
aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente 
atendidas, conforme 
relatório extraído do sistema 
interno da Procuradoria.
%
90
30/06/2022
GABINETE
PROFIS
16
Promover a cobrança judicial 
da Dívida Ativa do Estado
30
Cobranças judiciais recebidas 
e registrada arrecadação.
Unid
10.000
30/06/2022
-
17
Defender o Estado nas ações 
ou processos de natureza 
tributária e financeira
30
Processos defendidos.
Unid
16.000
30/06/2022
-
18
Representar o Estado nos 
processos de inventário, 
arrolamento e partilha, 
arrecadação de bens de 
ausente e herança jacente
40
Processos representados, 
registrada arrecadação.
Unid
3.000
30/06/2022
-
CONSULTORIA
19
Analisar os processos 
administrativos da competência 
da Consultoria Geral
100
 Quantitativo analisado 
no 1º semestre de 2022 de 
processos de aposentadoria, 
reserva, reforma, pensão, 
abono e consultas.
%
100
30/06/2022
PROPAD
20
Analisar processos 
tramitados nas comissões.
40
Receber, organizar e 
distribuir processos 
para as comissões.
Manter os sistemas EPGE 
e VIPROC atualizados.
%
90
30/06/2022
21
Garantir o funcionamento das 
comissões processantes.
40
Acompanhar e manter 
atualizados os registros 
dos processos;
Distribuir os processos 
finalizados para os órgãos; 
Assessorar nas defesas dos 
indiciados, participação nas 
audiências e atendimento aos 
que não possuem advogados;
%
90
30/06/2022
22
Relatar os processos 
Administrativos disciplinares.
20
Assessorar nos trabalhos 
gerais das comissões; 
Conduzir os processos 
administrativos disciplinares.
Relatório
6
30/06/2022
PROPAMA
23
Articular as desapropriações 
necessárias para a implantação de 
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações finalizadas
Unid
30
30/06/2022
GABINETE
24
Apresentar Economia, em 
R$, com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
30/06/2022
25
Responder junto ao Poder 
Judiciário e Cartórios 
Imobiliários em Demandas 
de processos de usucapião
20
Manifestação enviada
Unid
100
30/06/2022