DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº008 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
PROCADIN
26
Exercer as funções de direção
superior, coordenação, orientação
e supervisão das atividades
de representação judicial das
entidades da Administração
Pública Estadual Indireta,
inclusive das procuradorias
autárquicas e fundacionais.
30
Análise dos processos da
Ematerce, para fins de
acordo ou impugnação.
Unid
343
30/06/2022
27
Exercer a representação judicial
em processos relacionados às
Políticas Públicas concernentes
a tratamento de saúde
50
Recursos e ou Contestação
peticionados
%
90
30/06/2022
CTI, ASSESSORIA
DE CÁLCULOS
PRODAT
28
Massificar a cobrança
extrajudicial e judicial, visando
o aumento da arrecadação.
40
Cobranças realizadas através
de protestos eletrônicos
com disponibilização de
consulta pelos cartórios
Unid.
10.000
30/06/2022
29
Otimizar a cobrança Judicial.
20
Ajuizamento eletrônico
Unid.
1.000
30/06/2022
PROLIC
30
Analisar e emitir pareceres nos
procedimentos licitatórios.
40
Parecer emitido
%
80
30/06/2022
31
Representar judicialmente
os interesses do Estado nas
causas relacionadas a licitações,
contratos administrativos,
convênios e demais formas
de ajustes firmados pelo
Estado do Ceará.
30
Processos representados
judicialmente
%
90
30/06/2022
32
Representar judicial e
extrajudicialmente, os
interesses do Estado nas causas
e interesses relacionados
aos Tribunais de Contas.
30
Processos representados
judicialmente e
extrajudicialmente
%
90
30/06/2022
CENTRAL DE LICITAÇÕES
33
Atender a demanda de
licitações do Estado.
70
Licitação iniciada/
Licitação finalizada
%
Lic.
Homolog.
70
30/06/2022
34
Digitalizar o acervo legado de
processos da Comissão Central
de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
%
Proc.
Digital.
15
30/06/2022
35
Digitalizar os processos
da Comissão Central de
Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
%
Proc.
Digital.
15
30/06/2022
CETREI
36
Promover o aperfeiçoamento
intelectual do pessoal técnico,
administrativo e servidores
da Procuradoria-Geral.
30
Servidores capacitados.
Unid
40
30/06/2022
ASCOM , CTI
37
Realizar cursos, seminários,
fóruns e ciclos de debates
sobre temas pertinentes à
atuação da Procuradoria.
30
Eventos realizados.
Unid
10
30/06/2022
ASCOM , CTI
38
Preparar e publicar on-line
a Revista da Procuradoria-
Geral do Estado, destinada a
divulgar pareceres e outros
trabalhos jurídicos.
10
Revista publicada sobretudo
no site da PGE.
Unid
1
30/06/2022
ASCOM , CTI
39
Acompanhar o estágio
oferecido pela PGE aos
estudantes de Direito,
previamente selecionados.
30
Estágio monitorado.
Relatório
1
30/06/2022
COAFI
COAFI
40
Garantir a execução orçamentária,
financeira e contábil.
33
Relatório de execução
orçamentária e financeira
elaborado; Relatório de
lançamentos contábeis
registrados; Relatório de
Prestação de Contas Anual
elaborada e encaminhada;
Relatório trimestral de
economia para fomentar os
recursos do FUNPECE-PGE.
Unid
Unid
Unid
Unid
1 1 1 2
30/06/2022
41
Gerenciar e monitorar o quadro
de pessoal e folha de pagamento
33
Relatório do quadro de
pessoal da PGE gerenciado
e monitorado; Relatório
da Folha de pagamento
mensal elaborado
Unid
Unid
1 1
30/06/2022
42
Gerenciar as atividades
administrativas da PGE
34
Relatório de controle e
acompanhamento da frota
realizado. Relatório de
controle de estoque do
almoxarifado; Relatório de
tombamento, movimentações
patrimoniais e controle
patrimonial; Relatório
de acompanhamento das
aquisições/serviços. Relatório
dos contratos gerenciados,
executados e monitorados.
Relatório de entrada e saída
de processos no Protocolo.
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
1 1 1 1 1 1
30/06/2022
CTI
43
Disponibilizar serviços
essenciais de TI (Internet, Email,
Banco de Dados, Telefonia e
Conectividade com a nuvem).
50
Serviços essenciais de
TI disponibilizados
%
99
30/06/2022
44
Atender incidentes dentro
do prazo de SLA (Acordo
de Nível de Serviço).
50
Incidentes atendidos no prazo
%
80
30/06/2022
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL – ADINS
45
Acompanhar o Plano
Plurianual e sua revisão
50
Plano Plurianual revisado
Unid
1
30/06/2022
46
Acompanhar a implementação
do Posto Operativo Atual
50
Plano Operativo Anual
Implementado
Unid
1
30/06/2022
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº099, de 29 de dezembro de 2021. - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o ofício Nº 6943/2021 da Central de Licitações do Estado do Ceará, que trata
sobre a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 65,
de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º Ficam prorrogadas de 01 de fevereiro de 2022 até 31 de janeiro de 2023 ou até ulterior deliberação, para acesso
ao Sistema Comprasnet/SIASG, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS publicadas em Diário Oficial do
Estado, conforme especificados no Anexo Único desta Portaria, para a continuidade do exercício das funções de Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Antonia Camilly Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO