DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº174/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte (CE), no período de 03 a 07 de janeiro de 2022, a fim de realizar 
supervisão de pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Russas (CE), no período de 10 a 14 de janeiro de 2022, a fim de realizar supervisão 
de pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira (CE), no período de 17 a 21 de janeiro de 2022, a fim de realizar supervisão 
de pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2022 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2022, 04 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANDREAZO CANUTO ARAGAO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.4-9
15,00
20
300,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
20
300,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.5-7
15,00
20
300,00
CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
20
300,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
20
300,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
20
300,00
LILIAN MARTINS NINA ROMCY
Coordenador - DNS 2
300221.6-5
15,00
20
300,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
300220.4-1
15,00
20
300,00
LAIANE SILVEIRA LIMA
Coordenador - DNS 2
300220.7-6
15,00
20
300,00
CAROLINE RODRIGUES FEITOZA
Coordenador - DNS 2
300221.7-3
15,00
20
300,00
MARIA CLAUDIA TORRES ARAUJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
20
300,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
20
300,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
20
300,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
20
300,00
LARICE DE MESQUITA SILVA
Assessor Técnico - DAS 1
300218.1-1
15,00
20
300,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
Ouvidor - DNS 3
300221.3-0
15,00
20
300,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-7
15,00
20
300,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
20
300,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: Empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: a EXECUÇÃO DAS OBRAS 
REMANESCENTES DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - CTR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/
CE - VALE DO JAGUARIBE E IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS DE RESÍDUOS - ETRs NOS MUNICÍPIOS ALTO SANTO, 
IRACEMA, MORADA NOVA, PALHANO, POTIRETAMA E RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 
Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20200003/CIDADES/CCC (Processo nº 01947032/2020) e seus ANEXOS, devidamente homologada, 
a Proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da Ordem 
de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
33.077.149,42 (Trinta e três milhões, setenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) pagos em conformidade com a Cláusula 
Terceira do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10884.14.44905100.10000.5.. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades; Natália De Mesquita Araújo, GC CONSTRUÇÕES 
LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendência de Obras Públicas – SOP
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA