DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
NOTIFICAÇÃO Nº254/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto na alínea b, § 1º, art. 12, da Instrução Normativa Nº03/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE, 
combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, fica NOTIFICADO, o SR. MÁRIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR, para 
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada à Rua Major Facundo, 
500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, a fim de tomar ciência da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria Nº148/2021, publicada no 
DOE de 28/07/2021, exarada nos autos do PROCESSO Nº5369452/2013 e apensos, referente à execução do Termo de Cooperação Financeira Nº231/2013, 
cujo projeto denomina-se “Humor Instrumental” e regularizar vossa situação junto à SECULT. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, 
o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO Nº255/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto na alínea b, § 1º, art. 12, da Instrução Normativa Nº03/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE, 
combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, fica NOTIFICADO, o Sr. SEBASTIÃO EDIONILTON FREITAS DE 
QUEIROZ VASCONCELOS, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 
– SECULT, situada à Rua Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, a fim de tomar ciência da Tomada de Contas Especial instaurada por 
meio da Portaria Nº149/2021, publicada no DOE de 28/07/2021, exarada nos autos do PROCESSO Nº5400384/2013 e apensos, referente à execução do 
Termo de Cooperação Financeira Nº234/2013, cujo projeto denomina-se “O Homem das Mil Piadas” e regularizar vossa situação junto à SECULT. No caso 
do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO Nº256/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto na alínea b, § 1º, art. 12, da Instrução Normativa Nº03/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE, 
combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, ficam NOTIFICADOS a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRI-
CULTORES DE SANTA FÉ, pessoa jurídica, seu presidente, Sr. FRANCISCO TERTULIANO DE AGUIAR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 
publicação deste, comparecer à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada à Rua Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, 
a fim de tomar ciência da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria Nº135/2021, publicada no DOE de 28/07/2021, exarada nos autos do 
PROCESSO Nº11012217-8 e apensos, referente à execução do Convênio Nº127/2011, cujo projeto denomina-se “Ponto Cultural Paubranquense” e regularizar 
vossa situação junto à SECULT. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da 
vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO WILLIAMS LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
d e Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2022-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO WILLIAMS LOPES 
DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa 
Agropecuária do Sertão Central , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
 I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2020;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELLI;  V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, Nº 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-170; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c o art. 73 do RILC da CIPP 
S/A;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução 
por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.302.233,08 (vinte e quatro milhões e trezentos e dois mil e duzentos e trinta e três reais e oito 
centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 09 de janeiro 2022 a 08 de janeiro de 2023, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório obje-
tivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 
27 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Marília Lopes Cruz Rolim.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO