DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº008 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº471/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1074/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 471/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ELFA MEDICA-
MENTOS S.A; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500, salas 210 e 211, Bairro Papicu, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de dezembro de 2021, o Contrato nº471/2021, cujo objeto é a aquisição do medicamento imunoglobulina
de coelho antitimócito humano; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 15 de dezembro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Felipe de Araújo Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/11652
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ELFA MEDICAMENTOS S.A; UNI HOSPITALAR
CEARÁ LTDA; CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; ELFA MEDICAMENTOS S.A; SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO - MEDICA-
MENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211857
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº 03352607/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu inter-
médio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: ELFA MEDICAMENTOS
S.A; ITEM: 13; 387601 - CLOBAZAM, 10MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 29.700,00; VALOR UNITÁRIO: R$
0,4460; UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA; ITEM: 3; 1408058 - BAMIFILINA CLORIDRATO, 600 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0
COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 2.700,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,6505; ITEM: 6; 1409260 - EXTRATO, PADRONIZADO EM 60 MG/CÁPSULA
DE ISOFLAVONAS TOTAIS, SECO GLYCINE MAX L MERR, 150 MG, UNIDADE 1.0 CÁPSULA - obs; QUANT.: 1.080,00; VALOR UNITÁRIO:
R$ 2,6190; ITEM: 21; 1409240 - BECLOMETASONA DIPROPIONATO + FORMOTEROL FUMARATO, + GLICOPIRRÔNIO BROMETO 100 MCG
+ 6 MCG + 12.2 MCG, SOLUÇÃO AEROSSOL, FRASCO 120 DOSES + INALADOR, UNIDADE 1.0 FRASCO - obs; QUANT.: 1.080,00; VALOR
UNITÁRIO: R$ 225,0400; CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; ITEM: 16; 1408814 - FLUVOXAMINA
MALEATO, 50 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 4.320,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7200; ITEM:
20; 1409315 - ESZOPICLONA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 3 MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 540,00; VALOR UNITÁRIO: R$
2,1438; ELFA MEDICAMENTOS S.A; ITEM: 11; 1408530 - ESPIRAMICINA, 1,5 MUI, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO
- obs; QUANT.: 3.240,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,9700; SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA; ITEM: 9; 1408406 - DUPILUMABE, 200 MG
175 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,14 ML + SISTEMA DE SEGURANÇA, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDA
- obs; QUANT.: 6.480,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.158,7600; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211857; VI – VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA
ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO Nº1203/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/UGP PROEXMAES II; CONTRATADA:
CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA; OBJETO: aquisição de instrumental cirúrgico - parte VIII
para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe - HRVJ para complementar a implantação dos serviços programados para atender às unidades de saúde do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20210773 SESA e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a
partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 62.467,57 (sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de
Castro e Marcelo Augusto Correia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 367/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS:R$ 1.236.000,00; FONTE 00- RECURSOS
ORDINÁRIOS : R$ 1.236.000,00; PROCESSO Nº: 10524540/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação emergencial de 10 (dez) ambulâncias, de acordo
com as especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência, para o período de 180 (cento e oitenta) dias, para atender as necessidades
do SAMU 192 CE JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem tanto à redução do risco de doença e de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde
para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando que, a situação atual da frota terrestre do SAMU 192 CE encontra-se com veículos obsoletos,
em oficinas com desgastes por uso excessivo durante toda a pandemia, em virtude do longo tempo de uso e das grandes distâncias percorridas. Ressaltamos
ainda, que além de cumprir com todas as demandas oriundas das centrais de regulação de urgência CRU, ampliou o suporte realizando o atendimento das
ocorrências (transferências) de pacientes graves por COVID 19 para serviços especializados que garantam melhor suporte a vida. Desse forma, a frota
do SAMU 192 CE em detrimento ao desgaste constante pelo tempo de uso e longas distâncias percorridas, cerca de 20 a 25% dos veículos ficaram em
manutenção, impactando mais ainda para o desgaste das que estavam em operação. Diante disso, a frota torna-se reduzida, gerando prejuízo a sociedade em
relação a qualidade, segurança e agilidade no atendimento prestado ao usuário. Considerando ainda que, o SAMU 192 CE aguarda renovação automática
pelo Ministério da Saúde/MS de 12 (doze) ambulâncias, conforme Nota técnica nº 338/2016MS. Considerando ainda, a existência de uma nova licitação para
aquisição de 40 ambulâncias, cujo andamento encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado/PGE para autorização e marcação da data do certame (Processo
nº. 05868538/2021) VALOR GLOBAL: R$ 2.472.000,00 ( dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
784.10.302.631.20069.03.339039.001000003000 24200784.10.302.631.20069.03.339039.002910013000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art.
24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,c/c a Lei Estadual nº 17.194/2020, alterada pela Lei nº 17.396/2021, e o Decreto Legislativo nº 571/2021
CONTRATADA: MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA DISPENSA: 30/12/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO:
30/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sediada na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza – CE,
representada pela Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde, Dra. Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, portadora do RG n° 97002502642 e
inscrita no CPF sob o n° 628.561.543-87, no uso de suas atribuições legais, considerando a ineficácia da notificação por Aviso de Recebimento (localizador:
JU899723043BR), enviada ao dia 09 de julho de 2021, referente ao Processo nº 01285562/2021 (auto de infração nº 9422/2021) fica a pessoa jurídica de
direito privado, LIMA BRAVOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.901.066/0001-15, com sede na Rua Lídia
Brígido, nº 927, Parque Manibura, CEP: 60.821-800, Fortaleza/CE, NOTIFICADA pelo presente EDITAL, para efetuar pagamento de multa no valor de
320 Ufirces, equivalentes ao valor de R$ 1.498,66 (hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), com base no art. 1º da Instrução
Normativa nº 93, de 24 de dezembro de 2020, “por não seguir as normas estabelecidas pelos Decretos Estaduais que visam a prevenção e controle do COVID-
19, sendo constatada a presença de 08 (oito) clientes circulando sem máscara de proteção no interior do estabelecimento”, infringido o disposto no artigo
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