DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº636/2021 AO CONTRATO Nº920/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
- Executiva Administrativo - Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10807207/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, celebrado com a empresa Fortal Empreendimentos Eireli, inscrita no 
CNPJ sob o n° 03.807.885/0001-23, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
FORNECEDOR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
920/2020
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
24200154.10.302.631.20323.03.339037.1.01.00.0 – 17652
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº704/2021 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Livia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11543394/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos abaixo relacionados, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do 
processo: 24.200.884.10.122.211.20779.03.339039.1.00.00.0 – DOTAÇÃO REDUZIDA: 20145
 CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
2095/2016
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
07.040.108/0001-57
949/2016
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
07.047.251/0001-70
950/2016
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
07.047.251/0001-70
951/2016
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
07.047.251/0001-70
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, estabelecida 
na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145, Bairro Jardim Coopagro, Toledo – PR, CEP 85.903-630, para cumprir as suas obrigações contratuais descritas na NED 
nº 29495/2021, oriunda da ARP nº 2021/02155, no prazo impreterível de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação. Ressalta-se que 
a referida nota de empenho foi emitida em 12 de agosto de 2021, data que iniciou o prazo para entrega do material que foi injustificadamente descumprido, 
podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes 
da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla 
defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 11758579/2021. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Foraleza-CE, 10 de janeiro de 2022. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1856/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 892/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1856/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Pinto de Mesquita, 30, Vila Betânia - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos, e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2021, o Contrato nº1856/2018, 
cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Rui Maia, 469 – Centro – Quixadá – CE, de propriedade da LOCADORA, para atender às necessidades 
das instalações físicas e funcionamento da 8ª CRES de Quixadá, órgão da estrutura organizacional da SESA. Parágrafo primeiro – Importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 74.869,56 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Parágrafo 
Segundo – o presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do contrato que a passa a ser o Sr. Alberto Cláudio Rozendo Teixeira, matrícula nº 
081898-1-1 e CPF nº 153.365.303-87, com na CEMAN/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.869,56 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais 
e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 09/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1082/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/CEO CENTRO, do outro, a empresa RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP;; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CEO CENTRO;; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº 288, Centro, Fortaleza – CE;; IV - CONTRA-
TADA: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI – EPP;; V - ENDEREÇO: Rua J. da Penha, nº 304, Centro, Fortaleza/CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no inciso II do art. 57 c/c inciso XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de janeiro de 2022, o Contrato nº008/2019, 
cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração e operacional, com cobertura total de peças e acessórios, dos 
equipamentos odontológico e médico hospitalares para o CEO Centro, bem como reajustá-lo no percentual de 21,726370%, conforme a variação do IPG-M. 
Subcláusula primeira – Com o reajuste no montante de R$ 71.011,51 (setenta e um mil, onze reais e cinquenta e um centavos), o valor do contrato para o 
período supracitado passará de R$ 700.044,06 (setecentos mil, quarenta e quatro reais e seis centavos) para R$ 852.138,12 (oitocentos e cinquenta e dois mil, 
cento e trinta e oito reais e doze centavos centavos), por conta da seguinte dotação orçamentária: 5903-24200334.10.302.631.20075.03.33903000.1.01.00.0.30; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 852.138,12 (oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e oito reais e doze centavos centavos);; X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 15 de janeiro de 2022;; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo 
que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas;; XII - DATA: 30/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales 
Cavalcante e Ricardo da Silva Bezerra.. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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