DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº362-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, 
matrícula Nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 31/05 à 05/06/2019, com a finalidade de realizar 
reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº380/2019, concedendo-lhe 6 (meias) diárias, no valor 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 233,39 (duzentos e trinta e três reais e trinta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº967/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Maceió-AL, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme no SPU Nº04901023/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alí-nea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do   anexo I do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº967/2019-GS DE 03 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANGELO RONCALLY 
ANDRADE FIDELES
Sargento PM
135.298-1-7
V
05 à 10/06/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
141,95
40%
1.093,02
FERNANDA CLÁUDIA 
MELO DE OLIVEIRA
Cabo PM
301.676-1-9
V
05 à 10/06/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
141,95
40%
1.093,02
TOTAL
2.186,04
*** *** ***
PORTARIA Nº1241/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o militar ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO, ocupante da graduação de Soldado BM, matrícula Nº202.549-1-2, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 à 09/07/2019, com a finalidade de realizar manutenção aeronáutica nas aeronaves 
da CIOPAER naquele Município, conforme SPU Nº06110503/2019, concedendo-lhes 5 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº561-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, 
com a finalidade de integrarem Operação das Eleições Suplementares naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº596/2021, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561-D/2021-GS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE RIBAMAR 
PEREIRA FEITOSA
Tenente Coronel PM
111.571-1-4
IV
04/12/2021
Viçosa do Ceará-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ROBERTO WANDERLEY 
DE ANDRADE LEITE
Subtenente BM
109.682-1-6
V
04/12/2021
Viçosa do Ceará-CE
½ (meia)
61,33
30,67
MARCOS ANTONIO MEDEIROS 
DO NASCIMENTO
Subtenente BM
113.937-1-3
V
04/12/2021
Viçosa do Ceará-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
93,76
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PORTARIA Nº620-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Acaraú-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº658/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº620-D/2021-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ROGACIANO 
RIBEIRO
Subtenente PM
103.738-1-6
V
22/12/2021
Acaraú-CE
½ (meia)
61,33
30,67
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
300.897-1-5
V
22/12/2021
Acaraú-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ALINE MARIA DE 
SOUSA SANTOS
Soldado PM
308.643-6-0
V
22/12/2021
Acaraú-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
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