DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07887/2014. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 27.01.1998, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 290943, ocupante do cargo/função de Consultor 
Técnico Legislativo, ANS 6, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual, combinado com o art.156, §1º, inciso V,da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO ANS 6. (RESOLUÇÃO Nº 360 de 03.08.1995) Prop. 90% 
 R$ 181,17
2. VANTAGEM PESSOAL (DAS-2). LEI Nº 11.171/86 
 R$ 445,02
SOMA 
 R$ 626,19
3. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO. LEI N° 10.823/83 Prop. 90% 
 R$ 1.321,04
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (30% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43 
 R$ 193,90
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/1979 Prop. 90% 
 R$ 125,24
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/1986. Prop. 90% 
 R$ 375,71
TOTAL DOS PROVENTOS 
 R$ 2.642,08
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
 Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
 Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE N°636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01333/2012. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.03.2012, JOSÉ FLÁVIO LIMA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000100, ocupante do cargo/função de Assistente 
de Administração, ADO 33, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 33, LEI Nº 15.104 DE 29.12.2011
R$ 1.051,84
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 11.234/86
R$ 1.051,84
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (40% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 420,74
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) Lei 10.240/1979
R$ 210,37
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei nº 11.233/1986
R$ 631,10
6. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999
R$ 394,07
7. DECISÃO JUDICIAL – URV ( PROC. Nº 2000.0136.4271-6
R$ 452,75
8. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 
R$ 19,23
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.231,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/04/2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/03/2013, que concedeu aposentadoria a JOSÉ FLÁVIO 
LIMA, matrícula nº 000100. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de abril de2016.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
 Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
 Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE N°636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01356/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.02.2017, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001031, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 9, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 2.172,25
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/1974, Art. 43
R$ 217,23
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.389,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14.03.2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17.03.2017, que concedeu aposentadoria a MARIA 
APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 001031. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de setembro 
de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE CONFORME RESOLUÇÃO N°7230/2021.
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