DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº008 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA N°013/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00078506/2022 foi iniciado em 04/01/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor FRANCISCO
CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula: 300.322-2-5, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE,
que viajou em objeto de serviço à cidade de Quixeramobim-CE no dia 07 de dezembro de 2021, com a finalidade de reunião de alinhamento de motoristas,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°014/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00078816/2022 foi iniciado em 04/01/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor FRANCISCO
CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula: 300.322-2-5, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE,
que viajou em objeto de serviço à cidade de Russas-CE no dia 04 de janeiro de 2022, com a finalidade de reunião de alinhamento de motoristas, de acordo
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06
de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO
ORDEM DE SERVIÇO Nº017/2021
FICHA TÉCNICA FUNDAMENTAÇÃO - O disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o procedimento licita-
tório de Cotação Eletronica número 2021/22676, a proposta da CONTRATADA, o Termo de Referência e demais elementos consubstanciados nos autos do
Processo numero 06532282/2021, os quais constituem parte desta Ordem de Serviço, independente de sua transcrição DO OBJETO - Prestação de serviço
de gestão de documentos (digitalização dos processos) desta SETUR, no total de 70.000 (setenta mil) folhas tamanho A4. REGIME DE EXECUÇÃO - O
objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: Empreitada por preço global. PRAZO DE EXECUÇÃO - 01 (um) mês contado a partir da data assinatura
desta ordem de Serviço pela CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO - O preço contratual global da locação
importa na quantia fixa e irreajustável de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais). DO PAGAMENTO - O pagamento será efetuado até
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Os pagamentos encontram-se ainda
condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes:. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS),Trabalhista e junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - As despesas
decorrentes da realização do objeto contratual correrão à conta da Dotação Orçamentária, conforme segue: 36100006.23.695.211.20865.03.339040.1000
0.0. DO FORO - . Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Autorizamos a empresa LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o número
43.471.526/0001-62, com sede na Rua E, número 11, Loteamento Parque Montenegro II, CEP 60751-260, Bairro José Walter, Fortaleza - Ceará, doravante
denominada CONTRATADA a iniciar a prestação do serviço de gestão de documentos (digitalização dos processos) desta SETUR, no total de 70.000 (setenta
mil) folhas tamanho A4. Fortaleza, 21 de dezembro de 2021. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna -
CONTRATANTE) e LUIZ FONSECA DE QUEIROZ (LUIZ FONSECA DE QUEIROZ - CONTRATADA).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 001/2022, de 03 de janeiro de 2022, que publicou a Portaria Nº 776/2021, de 27 de dezembro de 2021. Onde se lê: Determinar a lotação
do servidor nominado no anexo único desta Portaria, na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns - CERIN, localizada na cidade de Tauá - CE, a partir de
01 de dezembro de 2021. Leia-se: Determinar a lotação do servidor nominado no anexo único desta Portaria, na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns
- CERIN, localizada na cidade de Tauá - CE, a partir de 09 de dezembro de 2021. Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11231/2012. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 08.12.2012, JOÃO ROMÁRIO FERNANDES, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000825, ocupante do cargo/função
de CONSULTOR TÉCNICO JURÍDICO ANS 17, nos termos do art. 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41/2003 e art. 168, inciso II, da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 56/2004
combinado com os arts. 156, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 9.826/1974, atualizada pela Lei nº 13.578, de 21.01.2005, publicada no D.O.E de 25.01.2005, com
proventos mensais proporcionais a 79,29% no valor total de R$ 2.899,51 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos), utilizando
como base de cálculo as remunerações compreendidas entre julho/1994 e novembro/2012. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em 03 de abril de 2013.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE N°636.553 DO STF.
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