DOE 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº008  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI da 
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02102/2009. RESOLVE aposentar a partir 
de 02.01.2009, MARIA VERAS AGUIAR, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº015264, ocupante do cargo/função de Assistente de 
Administração - ADO-14, nos termos do art.6º, incisos I,II,III e IV, da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial 
de 31.12.2003 e art.2º, da Emenda Constitucional nº47/05 com proventos mensais assim discriminados:
Vencimento/Salário – ADO -14 (Lei nº14.187, de 30.07.08) 
 R$ 333,37
Gratificação de Exercício (Lei nº11.639/89) 
R$ 333,37
Gratificação Adic, p/Tempo de Serviço 40% (Lei n° 9.826/74 art,43) 
R$ 133,35
TOTAL DE PROVENTOS 
R$ 800,09
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de outubro de 2009.
Dep. Domingos Filho
PRESIDENTE
Dep. Gony Arruda
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Francisco Caminha
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
2º SECRETÁRIO
Dep. Hermínio Resende
3º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE N°636.553 DO STF.
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº123/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 123/2021, Processo 
Administrativo nº 05148/2021, no dia 01 de fevereiro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 18/01/2022; Data de 
Abertura das Propostas: 01 de fevereiro de 2022, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 01/02/2022, às 09h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANS-
MISSÃO DE DADOS UTILIZANDO UNIDADE MÓVEL E PORTÁTIL DE TELEJORNALISMO DO TIPO MOCHILINK, LOCAÇÃO DOS 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO E PLANO DE DADOS MÓVEIS DA SOLUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA TV ASSEMBLEIA, POSSIBILITANDO A TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E VÍDEO EM TEMPO REAL A PARTIR DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, 
DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, DE ACORDO COM OS TERMOS E ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no 
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas através 
do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº187/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 187/2021, Processo 
Administrativo nº 07926/2021, no dia 01 de fevereiro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 18/01/2022; Data de 
Abertura das Propostas: 01 de fevereiro de 2022, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 01/02/2022, às 11h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA RFID (IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA) PARA MODERNIZAÇÃO 
DA GESTÃO PATRIMONIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. 
O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, tele-
fone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO