DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 415, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 53500.038746/2020-73. declara extinta, por renúncia, a partir de 19 de agosto
de 2021, a Autorização de Direito de Uso das Radiofrequências nas faixas de 2570 MHz à
2585 MHz, relativas a Lotes do Tipo H (H-4209607), outorgada por meio do Ato nº 8.416,
de 3 de maio de 2017 (SEI nº 1425159), e do Termo de Autorização nº 47, de 25 de maio
de 2017 (SEI nº 1385620), à INFOWAY - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇ ÃO
S.A., CNPJ nº 07.102.589/0001-88, incorporada por UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A.,
CNPJ nº 02.255.187/0001-08, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas
pela empresa ou a cobrança de valores devidos.
A renúncia não desonera a empresa UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. de suas
obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 330, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 53520.007697/2021-70. Declarar extinta, por renúncia, a partir da publicação
deste ato a Autorização para uso de Radiofrequência, bem como da Autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito e para uso próprio, outorgada a
COMFLORESTA CIA CAT. DE EMPR. FLORESTAIS, CNPJ: 84.721.224/0001-82 por intermédio
do Ato 146 de 23/12/1996. Também declarar extinta, por renúncia, a partir da publicação
deste ato, a autorização outorgada, por intermédio do Ato 623, de 29/1/2021, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 334, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 53520.007698/2021-14. Expede autorização à Travelum Turismo Ltda, CNPJ nº
36470525000138, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 338, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 53520.007662/2021-31. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU, CNPJ nº 83.102.285/0001-07,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 384, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 53520.007781/2021-93. Expede autorização à Anderson Fernando Caviquiole,
CPF nº ***.715.619-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 385, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 53520.007788/2021-13. Expede autorização à Wagner Murilo dos Santos
Carvalho, CPF nº ***.025.559-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 12.870 Expedir autorização a Bruno Melo Lima, CPF nº ***.864.926-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.871 Expedir autorização à Sigmapar Participações Ltda., CNPJ nº 20.972.160/0001-00,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.934, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Declarar extinta a autorização outorgada a Flávio José de Oliveira, CPF nº
***.734.086-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.055, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Expedir autorização a Lorena Barbara da Silva Leles, CPF nº ***.502.726-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 13.090 Declarar extinta a autorização outorgada a Banco BS2 S.A., CNPJ nº
71.027.866/0001-34, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 13.093 Declarar extinta a autorização outorgada a Alexandre de Faria, CPF nº
***.342.746-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.095 Expedir autorização a Gransena Exportação e Comércio Ltda, CNPJ nº
24.042.913/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Nº 29 Expedir autorização a Lais Correa Machado Santiago, CPF nº ***.338.826-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 30 Expedir autorização a 4fly Gestão de Negócios e Participações Ltda, CNPJ nº
43.149.227/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Nº 38 Expedir autorização a Guilherme Nicolas El Hadi, CPF nº ***.013.876-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 39 Expedir autorização a BR Steel Indústria e Comércio de Aço Ltda, CNPJ nº
11.980.247/0002-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 391, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Expedir autorização a Calebe Paiva Gomes de Souza, CPF nº ***.028.433-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Nº 339. Processo nº 53548.000021/2022-28. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, JOCELYN SALOMAO FILHO, CPF nº ***.260.671-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 340. Processo nº 53548.000024/2022-61. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, ADRIANO ASSIS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.164.711-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Nº 386. Processo nº 53548.000035/2022-41. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, JEVERSON RODRIGUES SILVA, CPF nº ***.312.348-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 388. Processo nº 53548.000039/2022-20. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, EURIPEDES ELIAS GARCIA, CPF nº ***.682.881-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)