DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO H - DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
(papel carta timbrado da escola)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ALA 9
Escola de Ensino Fundamental e Médio "Tenente Rêgo Barros"
Av Júlio César nº s/n, Belém -PA
AT E N Ç ÃO !
O TIMBRE E O CABEÇALHO AO LADO SERVEMAPENAS COMO MODELO.
D EC L A R AÇ ÃO
Declaro para fins de matrícula na Primeira Turma do Curso de Formação de
Sargentos
da
Aeronáutica
do
ano
de
2023
(CFS
1/2023)
que,
_________________________________________________
(nome
do
candidato),
nacionalidade brasileira,portador da carteira de identidade nº ____________________,
(número / órgão expedidor) CPF nº ____________________ concluiu com aproveitamento,
neste Estabelecimento de Ensino, em _____/____/________, o Ensino Médio, devidamente
aprovado pelo ato de autorização ou reconhecimento, resolução nº___________, CNPJ nº
_____________________ publicado no Diário Oficial do(a) _______________ nº_____
de____________ página _____.
________________, _________________.
(local)(data)
(do estabelecimento de ensino)
_______________________
Téc Secretariado Escolar
(carimbo e o número do registro)
____________________________
Diretor Geral
(carimbo e o número do registro)
ANEXO I - DECLARAÇÃO QUANTO A NÃO INVESTIDURA EM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO
P Ú B L I CO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO A NÃO INVESTIDURA EM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO
P Ú B L I CO
Eu,______________________________________________________________,
identidade nº__________________ e CPF nº ___________________, nascido(a) aos _____dias
do
mês
de
___________
do
ano
de
____,
filho(a)
de
_______________________________________e
de__________________________________________, candidato(a) ao EA CFS 1/2023, declaro
não estar investido(a) em cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual,
Municipal ou Distrital. Declaro que estou ciente de que, caso venha a acumular cargo público,
deverei apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do inciso
XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que estarei sujeito
às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante
exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO J - MODELO DE OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA OM DE ORIGEM
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, de de 20__.
Protocolo COMAER n°
Do
Ao Comandante da EEAR
Assunto: Apresentação de Militar.
1 Apresento ao Sr. por atender(em) às condições previstas na Portaria DIRENS n°
182/DCR, de 29 de dezembro de 2022 (Instruções Específicas - IE/ES), Item 8.1, alíneas "f", "g",
"h", "k", "l", "m" e "n", e ter(em) recebido Ordem de Matrícula na primeira turma do Curso de
Formação de Sargentos da Aeronáutica do ano de 2023 (CFS 1/2023), o(s) militar(es) abaixo
relacionado(s):
MILITAR Nr Ordem
Posto / Quadro / Nome XXXXXXX
___________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO ASSUMINDO EXPRESSAMENTE NÃO TER FILHOS OU
DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO ASSUMINDO EXPRESSAMENTE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES,
NÃO SER CASADO OU HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL
Eu,________________________________________________,
CPF
nº
______________,
carteira
de
identidade
nº
______________,
expedida
pelo(a)
____________, candidato ao EA CFS 1/2023, declaro não ter filhos ou dependentes, não ser
casado ou haver constituído união estável, conforme previsto na Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, Art. 2º, que modificou o Art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
______________________,____ de __________ de 20___.
__________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO L - LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
. Nome do candidato:
. Ordem Documentos comprobatórios para participação no processo seletivo
SIM
(Qtd)
N ÃO
.
01
Original e 02 (duas) cópias simples, do Documento de Identificação oficial com
foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação (vide item9.2.1.1
destas Instruções).
.
02
01 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral (obtido na página do Tribunal
Superior Eleitoral).
.
03
Certidões/Atestados de Antecedentes Criminais (nas três esferas), emitidos
antes de 90 dias a contar da Concentração Final, fornecidos pela:
- Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento
.
na página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na
página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e
- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que
.
residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao Fórum, órgão
de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir
este documento.
.
04
01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido há, no
máximo, 3 meses.
.
05
Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do Certificado de
Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que
não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de
Reservista (1ª ou 2ª categoria), exceto para os militares da ativa.
.
06
Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),
podendo ser dispensada sua apresentação desde que o Cadastro de Pessoas
Físicas conste na cédula de identidade; .
.
07
Original e 02 (duas) cópias simplesem cartório do PIS / PASEP (para aqueles
com registro em Carteira de Trabalho).
.
08
Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido por meio
eletrônico.
.
09
Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme Anexo
J assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor.
.
10
Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio candidato
atestando não exercer cargo, função, atividade ou emprego público nas
esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, salvo os casos de acumulação
lícita de cargos públicos previstos na Constituição Federal (Anexo I).
.
11
Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma de conclusão do
Ensino Médio (Anexo H), do Sistema Nacional de Ensino (ou equivalente
reconhecido pelo MEC).
.
12
Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do Ensino Médio
(inclusive para o candidato que portar o Histórico Escolar referente à
Conclusão de Ensino Médio, com base no resultado do ENEM ou CEEJA).
.
13
Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão de período do
Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Superior,
em substituição a comprovação de escolaridade, relativos à conclusão do
Ensino Médio.
.
14
Original e uma cópia simples da carteira de vacinação (atendendo os itens
5.4.4)
Posto/Grad/nome do recebedor:_____________________Assinatura__________________
ANEXO M - RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
.
Nome do Candidato:______________________________ Documentação Recebida em ____/____/___,
( ) com pendência
( ) sem pendência.
. ____________________________________
Posto/Grad/Nome do recebedor:
Assinatura
(Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato)
ANEXO N - ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO FINAL E
HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA
A CONCENTRAÇÃO FINAL E
HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e habilitação à
matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto que tais itens não
fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os Alunos da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, não obrigatórios, e visam proporcionar um maior
conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
.
ITEM
Q U A N T I DA D E
. Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental, aparelho de barbear,
etc)
Individual
. Cabide
06
. Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para prender as chaves
02
. Curativo adesivo
10
. Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
01
. Garrafa para água (tipo Squeeze)
01
. Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
01 conjunto
. Lanterna pequena
01
. Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno, canetas, lápis ou
lapiseira, borracha, etc)
Individual
. Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha cor preta, azul
escuro e branca)
01 conjunto
. Protetor solar
01 frasco
. Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para prender o cabelo (sexo
feminino)
Individual
. Repelente para insetos
01 frasco
. Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
01 barra ou 01
pacote
. Sandália de borracha
01 par
. Talco antisséptico
01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos
candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou estágio, quando ainda não é
possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato. As
quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem
adquiridas.
Tabela 2
.
ITEM
Q U A N T I DA D E
. Agasalho
Individual
. Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
02
. Calção azul (short) para educação física
02
. Camiseta branca, com manga curta
05
. Cinto
01
. Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
05 pares
. Tênis (calçado)
01 par
. Toalha de banho
02
. Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
02
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo, tendo
em vista a necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em tecido de
algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento nos exercícios
de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados para
habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam em suas
Organizações Militares de origem.
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