DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada
034) 15414.612454/2016-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP
338.938) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
035)
15414.614835/2018-94 -
Apenso
15414.614941/2018-78 -
CRSNSP:
Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil
Seguros S.A (33.072.307/0001-57) (Recorrente), José Antonio de Albuquerque Pedrosa
Ribeiro (Recorrente) e Renato Barcellos Santos (OAB/RJ 113.695) (Advogado).
036) 15414.633019/2017-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Confiança
Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial (Liquidante: Ludmila Rodrigues
Fernandes Bittencourt - Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.883/0001-71)
(Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
037) 15414.608830/2019-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/RE
Companhia de Seguros S.A. (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt
Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
038) 15414.618972/2018-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação dos
Proprietários de Caminhões de Pelotas e Região - APROCAPEL (10.611.980/0001-12)
(Recorrente), Nelson Ricardo Seus Vergara (Recorrente) e Ronaldo Resende de Oliveira
(OAB/RS 26.916) (Advogado).
Relator: José Carlos Gomes Mota
039) 15414.624123/2017-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogada).
040) 15414.630038/2017-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado).
041) 15414.623402/2017-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
042) 15414.612188/2017-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
043) 15414.607892/2018-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilprev Seguros
e Previdência S/A. (27.665.207/0001-31) (Recorrente) e Luiz Augusto Wagner (OAB/SC
35.333) (Advogado).
044) 15414.611733/2017-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência
de Seguros Privados (Recorrida),
Zurich Brasil
Companhia
de
Seguros
(Atual
denominação
da
QBE
Brasil
Seguros
S.A.)
(96.348.677/0001-94)
(Recorrente)
e
Euds
Pereira
Furtado
(OAB/RJ
31.844)
(Advogado).
Relator: Ricardo da Silva Santana
045) 15414.626282/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Investprev Seguros
e Previdência S.A. (17.479.056/0000-73) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS
55.925) (Advogado).
046) 15414.618018/2018-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Confiança
Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial (Liquidante: Ludmila Rodrigues
Fernandes Bittencourt - Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.883/0001-71)
(Recorrente).
047) 15414.626809/2019-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AIG Resseguros
Brasil S.A (13.525.547/0001-52) (Recorrente) e Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ
207.972) (Advogado).
048) 15414.615175/2019-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Investprev
Seguradora S.A (42.366.302/0001-28) (Recorrente) e Luisa Vargas Guimarães (OAB/RS
78.469) (Advogada).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
049) 15414.603559/2017-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros Privados
(Recorrida),
Sul
América
Capitalização S.A - SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente) e Terezinha Delesporte
dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
050) 15414.611223/2017-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Leila Márcia
Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada).
051) 15414.628337/2017-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Emmanuel Pelege
(Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
052) 15414.629448/2017-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilprev Seguros
e Previdência S/A (27.665.207/0001-31) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogadoa.
053) 15414.616463/2020-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/RE
Companhia de Seguros S.A. (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt
Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
054) 15414.616525/2020-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil
Seguros S.A. (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos (OAB/RJ
113.695) (Advogado).
055) 15414.615986/2020-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S.A
(Antiga Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e
Priscilla Akemi Oshiro (OAB/SP 304.931) (Advogada).
Relator: Daniel Barreto Curi
056) 15414.619484/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros
Privados (Recorrida),
Companhia
Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
057) 15414.622860/2017-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de
Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Daniel
Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
058) 15414.611860/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrido),
Confiança
Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues
Fernandes Bittencourt - Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020 (33.054.883/0001-71)
(Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).
059) 15414.620812/2017-38 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
060) 15414.607653/2019-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Status Corretora de
Seguros Ltda. - ME (26.926.084/0001-82) (Recorrente) e Bruno Amado Santos ( OA B / R J
186.968) (Advogado).
Processos com pedido de vistas
061) 15414.626041/2018-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HSBC Vida e
Previdência S.A. (atual denominação Kirton Vida e Previdência S.A) (05.607.427/0001-76)
(Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
a) Total de processos: 61 (sessenta e um).
b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao
Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento"
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento),
para
verificar
se
foi
eventualmente
publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada
anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à
data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de
2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica
facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente,
independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU
DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados
habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por
videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição
exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico
disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão
(link
para
sustentação
oral:
https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-
colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-
aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para
acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do
possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão
considerados na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes
pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes
do horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será
admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de
ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do
formulário
eletrônico
disponível
no
sítio
eletrônico
do
CRSNSP
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2022.
LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária-Executiva do CRSNSP
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A
SECRETÁRIA
DE
COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XX, do
art. 91, do Anexo I, ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em
consideração o disposto no art. 29 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942,
no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e no Artigo 2 do Acordo
sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC),
internalizado pelo Decreto nº 9.326, de 3 de abril de 2018, decide:
1. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Circular no Diário
Oficial
da União
(DOU),
o
prazo de
60
(sessenta)
dias para
apresentação
de
manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a
dispor sobre o licenciamento de importações.
2.
As manifestações
poderão
ser
formuladas por
cidadãos,
empresas,
associações,
entidades
de
classe,
federações,
confederações,
associações
de
consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica,
membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros.
3.
A
minuta
de
portaria estará
disponível
na
Internet,
no
endereço
"siscomex.gov.br", acompanhada da respectiva motivação.
4. As manifestações deverão ser apresentadas no formato de planilha
editável contendo identificação do dispositivo, texto da minuta, redação proposta,
justificativa técnica e legal e dados do proponente, conforme o modelo abaixo:
. Identificação
do dispositivo
Texto
atual
da
minuta
Redação
Proposta
Justificativa
Técnica
e
Legal
Dados do proponente
. Art.....
xxxx
xxxx
xxxx
Nome
completo
e
da
instituição que representa,
se for o caso
5. As manifestações deverão ser enviadas por e-mail ao seguinte endereço
"sufac.cgfc@economia.gov.br".
6. As contribuições enviadas em formato diverso do estabelecido no art. 3º
desta Circular serão desconsideradas pela Secex.
7. As informações fornecidas no âmbito da presente tomada de subsídios
poderão ser tornadas públicas, exceto aquelas protegidas nos termos da legislação
vigente.
8. Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
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