DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920816/2021, Processo nº
21000.106418/2021-32, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO, CNPJ/MF nº 04.632.212/0001-42. Publicado no
D.O.U. de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
R E T I F I C AÇ ÃO
No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920824/2021, Processo nº
21000.107772/2021-84, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, CNPJ/MF nº 11.097.243/0001-06. Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920831/2021, Processo nº
21000.107814/2021-87, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON/BA, CNPJ/MF nº 13.913.363/0001-60. Publicado no D.O.U.
de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921149/2021, Processo nº
21000.108627/2021-11, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
MUNICIPIO DE JACARACI/BA, CNPJ/MF nº 13.677.109/0001-00. Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920872/2021, Processo nº
21000.107848/2021-71, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS/GO, CNPJ/MF nº 00.044.834/0001-07. Publicado no D.O.U.
de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920873/2021, Processo nº
21000.107849/2021-16, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de São Jose dos Pinhais/PR, CNPJ/MF nº 76.105.543/0001-35. Publicado no
D.O.U. de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920887/2021, Processo nº
21000.107858/2021-15, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Cerro Azul/PR, CNPJ/MF nº 76.105.626/0001-24. Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920888/2021, Processo nº
21000.107865/2021-17, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Miracatu/SP, CNPJ/MF nº 46.583.654/0001-96. Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920939/2021, Processo nº
21000.108091/2021-33, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Emas/PB, CNPJ/MF nº 08.944.084/0001-23. Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920940/2021, Processo nº
21000.108103/2021-20, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Monte Horebe/PB, CNPJ/MF nº 08.924.011/0001-70 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920941/2021, Processo nº
21000.108124/2021-45, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Almas/TO, CNPJ/MF nº 01.138.551/0001-89 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 920942/2021, Processo nº
21000.108135/2021-25, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Riachao do Bacamarte/PB, CNPJ/MF nº 01.612.343/0001-70 Publicado no
D.O.U. de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921018/2021, Processo nº
21000.108249/2021-75, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Bocaina do Sul/SC, CNPJ/MF nº 01.606.852/0001-90 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921028/2021, Processo nº
21000.108261/2021-80 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Trajano de Moraes/RJ, CNPJ/MF nº 29.155.441/0001-10 Publicado no D.O.U.
de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921037/2021, Processo nº
21000.108292/2021-31 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Santo Antonio de Padua/RJ, CNPJ/MF nº 29.114.139/0001-48 Publicado no
D.O.U. de 12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921053/2021, Processo nº
21000.108318/2021-41 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Sinimbu/RS, CNPJ/MF nº 94.577.632/0001-66 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921055/2021, Processo nº
21000.108320/2021-10 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Bananeiras/PB, CNPJ/MF nº 08.927.915/0001-59 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921065/2021, Processo nº
21000.108367/2021-83 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Caapora/PB, CNPJ/MF nº 08.865.644/0001-54 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
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No CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL
nº 921095/2021, Processo nº
21000.108386/2021-18 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-30. Convenente:
Municipio de Pocao/PE, CNPJ/MF nº 10.265.429/0001-64 Publicado no D.O.U. de
12/01/2022, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
- CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-30", leia-se: "Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25".
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21026.003723/2019-61.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São Gabriel do Oeste/MS - CNPJ nº
15.389.588/0001-94.
Objeto: tem por objetivo a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica da respectiva área do município de São Gabriel do Oeste/MS, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado até o prazo total de sessenta meses.
Data da Assinatura: 10/01/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Jeferson Luiz
Tomazoni - CPF/MF n° 501.677.901-53 - Prefeito do município de São Gabriel do
Oeste/MS.