DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022011300005
5
Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.106166/2021-41.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2021, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Ponte Nova/MG - CNPJ nº 23.804.149/0001-29.
Objeto: é a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica do município de Ponte Nova, para aplicação conjunta de ações no âmbito
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 meses a partir da
assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 10/01/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Wagner Mol
Guimaraes - CPF/MF n° 715.603.006-04. Prefeito do município de Ponte Nova/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21028.012730/2021-58.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2021, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº 20.622.890/0001-80.
Objeto: é a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica do município de Governador Valadares/MG, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 meses a partir da
assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 10/01/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento André Luiz
Coelho Merlo - CPF/MF n° 546.591.246-49. Prefeito do município de Governador
Valadares/MG.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Alstroemeria L.
Tropicana
982
07/12/21
. Alstroemeria L.
Ko d e n a
985
07/12/21
. Alstroemeria L.
Ko f u j i
981
07/12/21
. Gossypium hirsutum L.
DP 650
996
19/12/21
. Gossypium hirsutum L.
DP 660
997
19/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
BRSGO Iara
1000
26/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 6040RG
990
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 7053RG
992
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 6411RG
991
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 6019RG
989
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 7118RG
993
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 7332RG
995
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 7321RG
994
29/12/21
. Glycine max (L.) Merr.
A 4725RG
987
29/12/21
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
RICARDO ZANATTA MACHADO
Coordenador
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada B5604E, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000173/2021-65, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada K6022IPRO, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000174/2021-18, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 63IX65RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, e pela ASOCIADOS
DON MARIO S.A., da Argentina, 21806.000176/2021-07, de 01/09/2021. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada K78C21, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000185/2021-90, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 77E78RSF E, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000187/2021-89, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada NS8080IPRO, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000191/2021-47, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 7621 I2X, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000193/2021-36, de 01/09/2021. A cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil em 01/07/2021; e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 77HO111 I2X, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000194/2021-81, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 8221 I2X, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000197/2021-14, de 01/09/2021. A cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil em 21/05/2021; e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 67I68RSF IPRO, com
titularidade requerida pela ASOCIADOS DON MARIO S.A., da Argentina, e pela GDM
GENÉTICA DO BRASIL S.A., do Brasil, 21806.000202/2021-99, de 01/09/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GS 5R50 Rpp, com
titularidade requerida pela GRANBRAS SEMENTES LTDA., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000218/2021-00, de 14/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GS 61R53, com
titularidade requerida pela GRANBRAS SEMENTES LTDA., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000221/2021-15, de 14/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
RICARDO ZANATTA MACHADO
Coordenador do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.001447/2021-28.
Inexigibilidade
Nº 
30/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do
parque de microscópios ópticos do Laboratório de Patologia Veterinária, incluindo peças
para reparo (sob demanda), que serão prestados nas condições estabelecidas neste
instrumento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2023. Valor
Total: R$ 34.080,00. Data de Assinatura: 11/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.001447/2021-28.
Inexigibilidade
Nº 
30/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do
parque de microscópios ópticos do Laboratório de Patologia Veterinária, incluindo peças
para reparo (sob demanda), que serão prestados nas condições estabelecidas neste
instrumento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2023. Valor
Total: R$ 34.080,00. Data de Assinatura: 11/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.001447/2021-28.
Inexigibilidade
Nº 
30/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do
parque de microscópios ópticos do Laboratório de Patologia Veterinária, incluindo peças
para reparo (sob demanda), que serão prestados nas condições estabelecidas neste
instrumento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2023. Valor
Total: R$ 34.080,00. Data de Assinatura: 11/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000939/2020-86.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 71.957.310/0001-47 - GREINER
BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LT. Objeto: Aquisição de kits de diagnóstico e consumíveis, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Empenhos 2021ne000231 e 2021ne000322.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/01/2022 a 10/04/2022. Valor
Total: R$ 3.654,00. Data de Assinatura: 11/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.001256/2021-27.
Dispensa Nº 32/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 01.476.494/0001-48 - STARTEC TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da
central telefônica do laboratório que atende às instruções normativas nº 73/2020 e 65/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico. 2021ne000319.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 12/01/2022 a
12/01/2023. Valor Total: R$ 17.520,00. Data de Assinatura: 12/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).