DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2022
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ULISSES FARIAS MAGALHÃES
JUNIOR
043.244.122-00
BOTE S/NOME
. TRANSATEM
NAVEGAÇÃO
DA AMAZONIA LTDA - EPP
26.502.969/0001-54
MISS VITÓRIA (ESR)
. R2 COMERCIO SERVIÇOS E
R E P R ES E N T AÇÕ ES
10.176.902/0001-37
OLDAGIA SAILOR
. LUCAS
BUENO
DE
CARVALHO
663.701.592-04
ALL BLACK (JET SKI)
. IOMAR ARAÚJO RODRIGUES
JUNIOR
590.893.262-00
SAN BLAS
. IGOR
MATHEUS
W.
P.
PESSOA DA SILVA
522.848.592-91
O E D (ESR)
. KARLA LOUSADA VARGAS
275.743.342-34
MASTER BOTE I
. MAURICIO
MAGALHÃES
LIMA
704.188.702-25
TUCUMÃ X
. ADALBERTO PESSOA LOPES
FILHO
048.644.332-91
DA R L I N G
. CONTROL
CONSTRUÇÕES
LT DA
02.949.016/0003-32
CONTROL 1005
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2021010468,
001P2021010441, 001P2021010433, 001P2021010361, 001P2021010344, 001P2021010352,
001P2021010417, 001P2021010409, 001P2021010395, 001P2021010425, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. VITOR BERINGUER BARBOSA
JUNIOR
526.810.332-68
TOPITI
. MARIO
JOSÉ
PEREIRA
JUNIOR
474.382.312-91
LINDA CLARA
. GUILHERME ALVES GUERRA
222.191.908-46
FOFA (ESR)
. WELLINGTON DE AMORIM
A LV ES
416.284.892-00
STELLA MARIS VI
. JURY SILVA PINHEIRO
030.229.072-90
BEATRIZ LICARIAO
. C. BORGES NASCIMENTO -
ME
15.814.072/0001-40
CB II
. FRANCISCO
MACIEL
C AV A LC A N T E
779.459.562-20
ZIAH II
. CF
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO LTDA - ME
63.715.056/0001-42
CHERLY (ESR)
. KARINA M. S. CAVALCANTI
DE BARROS
007.359.554-33
M Y KO N O S
. PEDRO
AUGUSTO
DOS
SANTOS BRAGA JUNIOR
482.194.522-34
DIFERENT X
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2021010611,
001P2021010603, 001P2021010581, 001P2021010573, 001P2021010557, 001P2021010549,
001P2021010531, 001P2021010522, 001P2021010514, 001P2021010492, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2022
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. M. E. E.
NAVEGAÇÃO E
LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
BRAZUCA
. FRANCISCO
CINTRA
DA
SILVA - ME
04.612.458/0001-52
DEUS DE ALIANÇA
. DAVID
AZEVEDO
DE
M E N EZ ES
786.467.232-91
VIPS (ESR)
. JAIME SILVA DA ROCHA
653.351.202-15
JAIRO FILHO
. RUBERNILSON
DA
PAZ
TEIXEIRA
148.718.312-72
EXPRESSO JIBOIA (LM)
. OYAMA
EDUARDO
DE
SOUZA - ME
33.822.845/0001-11
POUTÃO SOUZA
. TRANSPORTES
BERTOLINI
LT DA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI LXVIII (REM)
. ANORI
TRANSPORTES
E
NAVEGAÇÃO LTDA
15.112.365/0001-85
EXPRESSO SILVA LOPES
(L/M) (PAS)
. NORTE INDUST. E COM. DE
ALIMENTOS LTDA - ME
10.483.453/0001-70
BELLA JHO (L/M)
. JUNGLERS MARIE E AGENCIA
DE VIAGENS S. A.
09.685.243/0002-66
UNTAMED AMAZON
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2021010336,
001P2021010328, 001P2017005804, 001P2021010638, 001P2021009974, 001P2021010271,
001P2021010891, 001P2021010883, 001P2021010221, 001P2021010239, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2021 - UASG 788310
Nº Processo:
63043005439202185. Objeto:
Contratação de
serviço de
fornecimento de Kit de alimentação tipo lanche (de composição a ser detalhada), nestes
compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados, in natura e bebidas,
destinados ao consumo por alunos dos cursos a serem realizados pelo Centro Técnico de
Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental (CTFFAO), atribuição institucional das
Capitanias, Delegacias e Agências.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 13/01/2022 das
08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Bernardo Ramos, S/n, Centro -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788310-5-00007-2021. Entrega das
Propostas: a partir de 13/01/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/01/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALLAN CERDEIRA MIRANDA
Encarregado da Seção de Obtenção
(SIASGnet - 11/01/2022) 788310-00001-2022NE000079
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA
EM SÃO PAULO
AVISOS DE PENALIDADE
O Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) torna pública,
a aplicação de penalidade de suspensão de licitar e Contratar com este Centro Tecnológico,
pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1º da Portaria nº 162/CTMSP, de 18 de
novembro de 2021, com fulcro no inciso III do Art. 87 da lei nº 8.666/1993, à empresa Unic
Central Distribuidora de Materiais LTDA - EPP., com sede à Rua Maitinho de Campos, nº 340,
Bairro Vila Anastácio, Cidade de São Paulo/SP, CEP: 05.093-050, devidamente inscrita no CNPJ
sob o nº 08.210.709/0001-23, em razão da inexecução contratual decorrente da não entrega
dos itens constantes nas Autorizações de Compra nº 11.141, 11.464, 11.469, 11.527, 11.653,
11.679, e 11.683, referente à Ata nº 42000/2017-ARP128 do Pregão nº 008/2017, deste Centro.
A aplicação da presente penalidade tem seus efeitos administrativos retroativos a 30 de
setembro de 2021, data do recebimento da notificação pela empresa, conforme preceitua o
Art. 66 da Lei nº 9.784/1999.
O Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CelTMSP) em
respeito ao princípio da legalidade, transparência e em cumprimento ao Art. 35 da Instrução
Normativa nº 3/2018, participa à empresa Unic Central Distribuidora de Materiais - LIDA EPP,
inscrita sob o CNPJ nº 08.210.709/0001-23, por estar em local incerto e não sabido, o registro
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, da sanção administrativa de
SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O CENTRO TECNOLÓGICO DA
MARINHA EM SÃO PAULO - CTMSP, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, em razão da inexecução
contratual decorrente da não entrega dos itens constantes nas Autorizações de Compras nº
11.141, 11.464, 11.469, 11.527, 11.653, 11.679 e 11.683, referentes à Ata nº 42000/2017-
ARP128 do Pregão nº 008/2017, do CTMSP, referente ao Processo Administrativo nº
63230.002785/2016-37.
O Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) torna pública,
a aplicação de penalidade de suspensão de licitar e Contratar com este Centro Tecnológico,
pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1º da Portaria nº 161/CTMSP, de 18 de
novembro de 2021, com fulcro no inciso III do Art. 87 da lei nº 8.666/1993, à empresa Pesmaq
Peças e Serviços de Máquinas LTDA - ME., com sede à Rua do Bosque, nº 647, Loteamento
Bosque, Cidade de Dias D'Avila/BA, CEP: 42.850-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
04.285.306/0001-92, em razão da inexecução contratual decorrente da não entrega dos itens,
constantes nas Autorizações de Compra nº 10.467, 10.469 e 10.815, referente à Ata nº
42000/2017-ARP012 do Pregão nº 141/2016, deste Centro. A aplicação da presente penalidade
tem seus efeitos administrativos retroativos a 30 de setembro de 2021, data do recebimento
da notificação pela empresa, conforme preceitua o Art. 66 da Lei nº 9.784/1999.
O Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) em
respeito ao princípio da legalidade, transparência e em cumprimento ao Art. 35 da Instrução
Normativa nº 3/2018, participa à empresa Pesmaq Peças e Serviços de Máquinas LTDA - ME,
inscrita sob o CNPJ nº 04.285.306/0001-92, por estar em local incerto e não sabido, o registro
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, da sanção administrativa de
SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O CENTRO TECNOLÓGICO DA
MARINHA EM SÃO PAULO - CTMSP, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, em razão da inexecução
contratual decorrente da não entrega dos itens constantes nas Autorizações de Compras nº
10.467, 10.469 e 10.815, referente à Ata nº 42000/2017-ARP012 do Pregão nº 141/2016, do
CTMSP, referente ao Processo Administrativo nº 63230.002855/2016-57.
Esta publicação corrige a efetuada na seção 3, página 34, do D.O.U. Nº 5 de 07 de
janeiro de 2022.
São Paulo, 12 de janeiro de 2022.
CMG (IM) FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA
Ordenador de Despesas
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