DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Orçamentária Anual nº 1.441, de 30/11/2020, perfazendo um total de R$ 545.000,00. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição
Suspensiva, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira, nas condições das
Subcláusulas subsequentes. Vigência: 18 meses, a partir da publicação do extrato de
Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 31/12/2021, Sandra Maria Santos
Holanda - Secretária, CPF nº 027.935.264-60, e Luzia Harue Suzukawa - Prefeita, CPF nº
864.405.009-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO 925407/202; Processo nº 59000.027276/2021-11. Convenentes: A
União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, e o Município de Tibagi/PR, CNPJ 76.170.257/0001-53. Objeto: "Aquisição de
Motoniveladora para utilização na readequação das estradas rurais do município de
Tibagi.". Dos Recursos: no valor de R$ 768.016,48, à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.144, de 22/4/2021, UG 530023, assegurados pela
Nota de
Empenho nº
2021NE000905, vinculada ao
Programa de
Trabalho nº
15.244.2217.7K66.0035, PTRES 202399, à conta dos recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 0144, Natureza de Despesa 444042, com a contrapartida do
CONVENENTE, no valor de R$ 182.983,52, consignados na Lei Orçamentária Anual nº
2.825, de 19/11/2020, perfazendo um total de R$ 951.000,00. Este convênio só terá efeito
após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira, nas condições das Subcláusulas subsequentes. Vigência: 18 meses, a
partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e
Assinaturas: 31/12/2021, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária, CPF nº 027.935.264-
60, e Artur Ricardo Nolte - Prefeito, CPF nº 466.003.459-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO 921063/2021; Processo nº 59000.024819/2021-48. Convenentes:
A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, e o Município de Perola/PR, CNPJ 81.478.133/0001-70. Objeto: "Máquina(s) e/ou
equipamento(s) Agrícola (s)". Dos Recursos: no valor de R$ 199.000,00, à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.144, de 22/4/2021, UG
530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2021NE000486, vinculada ao Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0035, PTRES 174334, à conta dos recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza de Despesa 444042, com a
contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 680,00, consignados na Lei Orçamentária
Anual nº 2942, de 22/12/2020, perfazendo um total de R$ 199.680,00. Este convênio só
terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira, nas condições das Subcláusulas subsequentes. Vigência:
18 meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data
e Assinaturas: 31/12/2021, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária, CPF nº 027.935.264-
60, e Valdete Carlos Oliveira Goncalves da Cunha - Prefeita, CPF nº 524.098.729-72.
AVISOS DE ANULAÇÃO
A Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
resolve tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 922632/2021. Processo
nº 59000.023765/2021-01, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de Itaberá/SP; DOU nº 8, Seção 3, de
12 de janeiro de 2022, página 37; Assinatura: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária
CPF 027.935.264-60.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
Secretária - CPF 027.935.264-60
A Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
resolve tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 921293/2021. Processo
nº 59000.024917/2021-85, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de Batayporã/MS; DOU nº 8, Seção 3,
de 12 de janeiro de 2022, página 35;
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
Secretária - CPF 027.935.264-60
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Convênio no 924896/2021, publicado no Diário Oficial
da União nº 8, de 12 de janeiro de 2021, Seção 3, página 35, onde se lê: Convênio Nº
924198/2021; leia-se Convênio Nº 924896/2021.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-46/2021 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e a Senhora Ana Magela da Silva Raulino, CPF 796.492.11-49; Objeto: Contrato de
Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-637, compreendendo uma área
irrigada de 4,5668 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de
0,2071 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 4,7739 ha, localizado no
Perímetro Irrigado de Morada Nova-CE, em favor do Concessionário, para o fim único de
ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência
e 12 para amortização, contados da data de assinatura do Contrato anterior nº
359/2011,´publicado no DOU em 15/12/2011; Valor: O preço final da terra, por hectare, é
de R$ 420,00/há, para área irrigada, R$ 105,00/há para área de sequeiro e R$ 4.840,00
para área habitacional; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 12/01/2022; Assinam: Thales André Fernandes, Diretor de
Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS
e Ana Magela da Ribeiro,
Concessionário; Processo nº 59402.000778-76
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 738563/2010. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTALEGRE, CNPJ nº
08358053000190. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 351.487,50, Valor de Contrapartida: 10.237,50, Vigência:
30/06/2010 a 12/07/2022. Data de Assinatura: 12/01/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
POVOADO BORDA DA MATA, TOBIAS BARRETO/SE; CNPJ nº 03.440.950/0001-25,para
formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a
Pequenos Agricultores Rurais do município de Tobias Barreto no Estado de Sergipe, e nesse
sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do
artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para
eventual 
impugnação, 
que 
deverá 
ser
encaminhada 
para 
o 
e-mail:
luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000216/2021-99.
Aracaju/SE, 11 de janeiro de 2022.
LUCIANO GOIS PAUL
Coordenador da CEST/SE
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 193005 - DNOCS-CEST/PB
Nº Processo: 59412.001089/2021-65.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: Serviços
de recuperação e manutenção de equipamentos hidromecânicos do açude público de santa
inês, localizado no município de santa inês no estado da paraíba.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/01/2022 a 12/07/2022. Valor
Total: R$ 383.849,00. Data de Assinatura: 12/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
874965/2018 Processo
59800.000559/2018-02
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Chapada dos Guimarães/MT CNPJ 03.507.530/0001-
19. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, passa a
vigorar com a seguinte redação: DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total:
R$ 232.999,99; Concedente: R$ 160.000,00; Convenente: R$ 72.999,99. Data e Assinaturas:
11/01/2022.
Concedente: Franciane
Soares do
Nascimento,
CPF 950.796.101-15 e
Convenente: Osmar Froner de Mello, CPF 375.577.856-49.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021/GALIC-AC/CBTU
Declaro como FRACASSADO o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº
015/2021, destinado a contratação de empresa seguradora no mercado nacional para
emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos - D&O (Directors &
Officers), sem a interveniência de corretor/empresa corretora, para membros do Conselho
de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria, da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de acordo com as condições constantes no
EDITAL e seus ANEXOS, tendo em vista que a licitante que participou do processo licitatório
deixou de apresentar documentos em conformidade com os requisitos do Edital, restando
o presente procedimento fracassado. O respectivo processo encontra-se à disposição na
Gerência Geral de Licitações da Administração Central.
REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 041/CBTU/STU-BH/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: SEPSA DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIP.
FERROVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de peças sobressalentes para sistema SIV dos TUE'S CAF serie 1000BH, conforme
as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento e anexos.
.FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pela Lei
10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006. PROCESSO: 1264/2021. VALOR:
R$613.925,60. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2021. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo
Fernandes Siqueira e Eduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: Anderson Montessante
Coelho.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2021/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para
adequação das edificações do Metrô de Belo Horizonte ao projeto aprovado de prevenção
e combate a incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -
CBMMG.
- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em
epígrafe foi homologado pelo Sr. Superintendente Regional à empresa TF ENGENHARIA E
REPRESENTAÇÕES LTDA pelo valor global de R$ 3.099.055,48 (Três milhões, noventa e nove
mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Valor estimado da licitação R$ 3.099.055,48 (Três milhões, noventa e nove mil,
cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
MICHEL NOGUEIRA DE PAULA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2017; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: ELEVADORES VERSÁTIL LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por 12(doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022; NOME E
CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr.: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho-
Superintendente e Dra. Thaíse Ferreira Carneiro de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Fábio Vieira Diniz - Representante Legal.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001870/2011-79.
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.049.00/2011, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia de
Saneamento do Estado De MINAS GERAIS - COPASA, com interveniência do município de
ESPINOSA-MG. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso n°
0.049.00/2011, visando prorrogar o seu prazo contratual, aprovar o novo plano de trabalho e
ratificar as demais cláusulas e condições.DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo
de vigência do Termo de Compromisso n° 0.049.00/2011 por 12 (doze) meses, contados a partir de
16/12/2021, passando seu vencimento para 16/12/2022. DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica
aprovado o novo plano de trabalho constante à peça 6 (eDOC E9F39AA7). DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no Termo de
Compromisso n° 0.049.00/2011, que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 16/12/2021. Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da CODEVASF.

                            

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