DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Contrato de Repasse nº 923226/2021, firmado pelo Município de Juruá-AM, CNPJ
04.588.596/0001-43; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas e avenidas no município de Juruá/AM;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.875.210,00; dos
recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004207, de
26/12/2021 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/12/2021 HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA e JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR.
Espécie: Contrato de Repasse nº 923225/2021, firmado pelo Município de Juruá-AM, CNPJ
04.588.596/0001-43; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área urbana do município de Juruá/AM;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.917.356,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004206, de
26/12/2021 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/12/2021 HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA e JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR.
Espécie: Contrato de Repasse nº 923227/2021, firmado pelo Município de Jutaí-AM, CNPJ
04.285.896/0001-53; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação
no município
de
Jutaí/AM;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004208, de 26/12/2021 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2024 - 30/12/2021 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e PEDRO MACÁRIO BARBOZA.
Espécie: Contrato de Repasse nº 922607/2021, firmado pelo Município de Atalaia do
Norte-AM, CNPJ 04.530.713/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA CIDADANIA,
representada
pela
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2021, 
UG 
550015, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
0824450312019G000, NE 2021NE000117, de 28/12/2021 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2024 - 31/12/2021 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DENIS LINDER
ROJAS DE PAIVA.
Espécie: Contrato de Repasse nº 923677/2021, firmado pelo Município de São Gabriel da
Cachoeira-AM, CNPJ 04.272.670/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no município de São
Gabriel da Cachoeira; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
8.637.337,00; dos recursos: R$ 8.617.337,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE
2021NE004511, de 27/12/2021 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2024 -
31/12/2021 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e CLOVIS MOREIRA SALDANHA.
Espécie: Contrato de Repasse nº 922627/2021, firmado pelo Município de Beruri-AM,
CNPJ 04.628.111/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS -
Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 0824450312019G000, NE 2021NE000119, de 28/12/2021 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2024 - 31/12/2021 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Repasse nº 925044/2021, firmado pelo Município de Jandaia do Sul-
PR, CNPJ 75.771.204/0001-25; junto à União Federal, por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de via(s) urbana(s) do município de Jandaia do
Sul/PR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.600,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE005148, de
30/12/2021 e R$ 496,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 31/12/2021 HENRIQUE
MEN MARTINS e LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Repasse nº 917916/2021, firmado pelo Município de Viçosa-RN, CNPJ
08.158.198/0001-48; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de campo de futebol society no Municipio de Viçosa/RN; Programa Esporte; Valor: R$
479.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502654500001, NE 2021NE000587,
de 10/12/2021 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 - 31/12/2021 SILVIO
JOSÉ CONCEIÇÃO e Victor Ramon Alves.
Espécie: Contrato de Repasse nº 922443/2021, firmado pelo Município de Almino Afonso,
CNPJ 08.348.997/0001-87, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALMINO AFONSO-RN, CNPJ 12.528.215/0001-69; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 999.460,00; dos recursos: R$ 999.460,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350024, NE 2021NE000224, de 27/12/2021 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/08/2024 - 31/12/2021 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jessica Lourine
de Assis Amorim.
Espécie: Contrato de Repasse nº 922435/2021, firmado pelo Município de Pilões, CNPJ
08.148.488/0001-00, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PILOES, CNPJ 12.780.534/0001-67; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa
Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.954.400,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2021, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350024, NE 2021NE000223, de 27/12/2021 e R$ 1.454.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2024 - 31/12/2021 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Cícero Sabino Neto.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Repasse nº 892607/2019/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Olho dÁgua do Borges/RN,
CNPJ 11.339.844/0001-88; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: no artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 11 de Janeiro de 2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse nº 916955/2021, Contratante: Ministério da Cidadania
Contratado: Município de Porto do Mangue/RN, publicado no DOU 7 de 11/01/2022, seção
3, Pág. 50, Onde se lê: "Hipoliton Sael Holanda Melo, leia-se: "Francisco Antônio
Fa u s t i n o " .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATOS DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Repasse nº 895435/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Niterói/RJ, CNPJ
28.521.748/0001-59; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 12 de Janeiro de 2022.
Espécie: Contrato de Repasse nº 891484/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Silva Jardim/RJ,
CNPJ 28.741.098/0001-57; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº
424/2016. Data da rescisão 3 de Janeiro de 2022.
Espécie: Contrato de Repasse nº 887723/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Pedro da Aldeia/RJ, CNPJ
28.909.604/0001-74; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424/2016. Data
da rescisão 3 de Janeiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Repasse nº 910355/2021/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio
Sono/TO, CNPJ 00.000.729/0001-68; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 11 de Janeiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse nº 925458/21/MDR/CAIXA, Contratado PM Santo
Ângelo/RS, publicado no DOU de 07/01/2022, seção 3, página 61, onde se lê: JACQ U ES
GONÇALVES BAROBOSA, leia-se: VOLNEI SELMAR TEIXEIRA. Data da Assinatura -
31/12/2021
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Contrato
de Repasse 918172/2021/MDR/CAIXA, Contratado
Município de
Limeira/SP, DOU de 25/11/2021, seção 3, página 50, onde se lê Vigência 22/11/2024, leia-
se 30/09/2024. 22/11/2021.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Repasse nº 889884/2019/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA/SP, CNPJ
43.667.179/0001-48; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da Rescisão: 11 de Janeiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Repasse nº 910430/2021, firmado pelo Município de Nova Olinda do
Maranhão-MA, CNPJ 01.612.625/0001-77; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município
de nova olinda do maranhão -ma.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000078,
de 02/07/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 31/12/2021
ODIRLEI SUDATTI e Iracy Mendonça Weba.
Espécie: Contrato de Repasse nº 923769/2021, firmado pelo Município de João Lisboa-MA,
CNPJ 07.000.300/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Bloco Intertravado no Município de João
Lisboa - Ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004562,
de 27/12/2021 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 31/12/2021 ODIRLEI
SUDATTI e Vilson Soares Ferreira Lima
Espécie: Contrato de Repasse nº 925162/2021, firmado pelo Município de João Lisboa-MA,
CNPJ 07.000.300/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Bloco Intertravado no Município de João
Lisboa - Ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
782.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE005070,
de 30/12/2021 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 31/12/2021
ODIRLEI SUDATTI e Vilson Soares Ferreira Lima.
Espécie: Contrato de Repasse nº 925334/2021, firmado pelo Município de São Domingos
do Maranhão-MA, CNPJ 06.113.690/0001-71; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias na Zona Rural do
Município de São Domingos do Maranhão-Ma; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
1524422177K660001, NE 2021NE005154, de 31/12/2021 e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 31/12/2021 ODIRLEI SUDATTI e KLEBER ALVES DE ANDRADE.
Espécie: Contrato de Repasse nº 925815/2021, firmado pelo Município de Governador Luiz
Rocha-MA, CNPJ 01.578.554/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica De Vias Urbanas No Município De
Governador Luiz Rocha/Ma; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 535.000,00; dos recursos: R$ 529.554,00, correrão à conta da União no exercício
de 2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE005365, de 31/12/2021 e R$ 5.446,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 -
31/12/2021 ODIRLEI SUDATTI e JOSÉ ORLANILDO SOARES DE OLIVEIRA.

                            

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