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DOU 13/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
EXTRATO DE CONTRATO
PA-GEPAC-2021/460; Contratada: Strobel Guimarães Sociedade de Advogados; CNPJ/MF:
31.851.654/0001-52; Contrato: 2021/215; Objeto: Prestação de Serviços advocatícios, de
assessoria e consultoria jurídica especializada ao Banco da Amazônia; Inexigibilidade de
Licitação; Fundamento legal: Art. 30, Inciso II, Alínea "c" da Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total:
R$93.500,00; Vigência: 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite
de 05 anos, contados da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 26/11/2021;
Data da assinatura: 21/12/2021
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2020/920024 Lote 31 - COMPRADOR: RICARDO BARBOSA PEDRO CPF:
389.988.038-28. OBJETO: Lote 31: Imóvel urbano: um terreno residencial sem benfeitorias,
situado à Rua Valdovino Quirino de Carvalho, quadra 12, lote 256, no Residencial Espigão,
Centro, em São Joaquim da Barra - SP. Matrícula 11.840 do CRI São Joaquim da Barra - SP.
ITENS ORÇAMENTÁRIOS: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 65.960,00 ASSINAT U R A
em: 25.10.2021.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
Resultado de julgamento do LEILÃO PÚBLICO 2020/306071V(9101) CESUP
Patrimônio - PR publicado no D.O.U. de 15/07/2020, Seção 3, Página 44; OBJETO: Venda de
bens móveis, situado no estado de SC. Comunicamos a desclassificação do arrematante do
lote 03 - Romeu Zanella, CPF: 431.889.829-68. A partir desta data os autos do processo
estão com vista franqueada.
RODRIGO ARÁUJO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/00032 - (7421) - (Cesup Compras e Contratações
-São Paulo - SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para aquisição
de solução única de software para a Gestão de Acessos Privilegiados e Monitoramento de
Sessão, conhecido no mercado como PASM (Privileged Account and Session Management)
e módulo DevSecOps, contemplando o gerenciamento para até 42.000 dispositivos e
monitoramento de sessão remota para até 800 usuários, podendo chegar até 4.000
sessões simultâneas e armazenamento de, no mínimo, até 20.000 segredos para uso
permanente (perpétuas), com garantia técnica de até 36 (trinta e seis) meses;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26/01/22 às
11:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação: 917259. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br
REBECA CAROLINA COSTA BARBOSA
Responsável
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Licitação da LEILÃO PUBLICO 2022/920002(9101) publicado no
D.O.U. de 12.01.2022, Seção 3, Página 53 ,
onde se lê Leilão LEILÃO PÚBLICO 2021/920002 ,
leia-se LEILÃO PÚBLICO 2022/920002.
DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Consolidação
e Refinanciamento de Dívidas, celebrado em 29 de dezembro de 1999, na forma prevista
na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. PARTES: a UNIÃO e o Município de PRAIA
GRANDE (SP). INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato
ora aditado, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 173, de 2020. DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2021.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e
Refinanciamento de Dívidas nº 008/98 STN/COAFI, celebrado em 25 de março de 1998.
PARTES: a UNIÃO e o Estado de Roraima. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO:
Alterar e ratificar o contrato ora aditado, considerando o que dispõe a Lei Complementar
nº 173, de 2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo-Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão,
Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 013/98 STN/COAFI, celebrado em
31 de março de 1998. PARTES: a UNIÃO e o Estado da Paraíba. INTERVENIÊNCIA: Banco do
Brasil S.A. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora aditado, nos termos da Lei
Complementar nº 156, de 2016, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 178,
de 2021. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2021.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2021.0018, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado
CONCEDENTE e
a
ASSOCIAÇÃO
DE AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS
AGROECOLÓGICOS DE BOM JARDIM - AGROFLOR, com sede em Bom Jardim/PE, CNPJ:
03.596.406/0001-77, 
doravante 
denominada 
CONVENENTE. 
OBJETO: 
Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"CULTIVANDO AGROECOLOGIA, COLHENDO SUSTENTABILIDADE NO SEMIÁRIDO"; VALOR
GLOBAL: R$ 299.827,81 dos quais R$ 269.117,97 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e
dezessete reais e noventa e sete centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento
Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à
contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a
contar da data de assinatura: 31/12/2021; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993. SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Tinôco de Aguiar - Superintendente de
Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, CPF 169.737.123-04; José Rubens
Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do
Banco do Nordeste, CPF 165.274.963-20; Tone Cristiano Feliciano da Silva - Coordenador
Geral da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS AGROECOLÓGICOS DE BOM
JARDIM - AGROFLOR, CPF 076.658.634-00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2019.0016 - SISTEMA DE
INTELIGÊNCIA TERRITORIAL ESTRATÉGICA (SITE) PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTE N T ÁV E L
DA AGROPECUÁRIA NO BIOMA CAATINGA, que entre si celebram o Banco do Nordeste do
Brasil S.A., com sede em Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, a FUNDAÇÃO DE APOIO
À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED, com sede em Sete Lagoas/MG, CNPJ:
00.849.774/0001-91 e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CENTRO
NACIONAL DE PESQUISA EM INTELIGÊNCIA, GESTÃO E MONITORAMENTO TERRITORIAL -
CNPM - EMBRAPA, com sede em Campinas/SP, CNPJ: 00.348.003/0122-08. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava - Da Vigência, do
instrumento original, passando a ter início em 27/08/2019 e término em 27/09/2022; DATA
DE ASSINATURA: 27/12/2021. SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Tinôco de Aguiar -
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento do Banco do
Nordeste, CPF: 169.737.123-04; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de
Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 165.274.963-20;
Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO - FAPED, CPF: 241.289.296-20; Evaristo Eduardo de Miranda - Chefe
Geral da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CENTRO NACIONAL DE
PESQUISA EM INTELIGÊNCIA, GESTÃO E MONITORAMENTO TERRITORIAL - CNPM -
EMBRAPA, CPF: 303.103.774-04.
.
ESPÉCIE: 
Primeiro 
Aditivo 
ao 
Termo 
de 
Outorga 
BNB/FUNDECI 
2019.0023 
-
DESENVOLVIMENTO DE BEBIDAS POR ROTA BIOTECNOLÓGICA, que entre si celebram o
Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20 e
a MELTECH TECNOLOGIA DE MEL LTDA, com sede em Mossoró/RN, CNPJ: 28.237.799/0001-
53. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência,
do instrumento original, passando a ter início em 09/12/2019 e término em 09/04/2022;
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2021. SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Tinôco de Aguiar -
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento do Banco do
Nordeste, CPF: 169.737.123-04; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de
Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 165.274.963-20;
Leopoldo Bruno Alves Soares - Sócio Administrador da MELTECH TECNOLOGIA DE MEL
LTDA, CPF: 088.141.154-00.
.
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2019.0034 - BIG DAT A
JUDICIAL, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em
Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a SH4 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOR M ÁT I C A
LTDA, com sede em Natal/RN, CNPJ: 11.760.169/0001-66. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando
a ter início em 23/12/2019 e término em 23/03/2022; DATA DE ASSINATURA: 23/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Tinôco de Aguiar - Superintendente da Superintendência de
Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, CPF: 169.737.123-04; José Rubens
Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do
Banco do Nordeste, CPF: 165.274.963-20; Alexandre Guirao Tasca - Sócio Administrador da
SH4 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CPF: 076.102.784-08.
AVISO DE ALIENAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2022/003 - Objeto: Alienação de bens móveis e imóveis
não de uso próprio caracterizados no Anexo I deste Edital, localizados nos Estados de
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte e Sergipe, distribuídos em 74 (setenta e quatro) lotes. Abertura dia 03/02/2022, às
9h. Edital disponível no site: http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos -
Licitações Agendadas. Informações: e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 179085
Nº Processo: 2021/1809. Objeto: Contratação dos serviços de Recepcionista
(Programa Conte Comigo), com a utilização de Unidade(s) de Serviço (US), para o estado da
Bahia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Doutor 
Silas
Munguba 
Nº 
5700,
Passaré 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/01/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH
Pregoeira
(SIASGnet - 12/01/2022) 179085-99999-2022NE099999
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCESSO Nº 4600.003430/2021-16
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (ENAP) torna pública
a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a
seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, para prestação de serviços de
avaliação de boas práticas e resultados obtidos com a oferta de cursos de pós-
graduação lato sensu intitulados Especialização em Desenvolvimento Local e Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável e Especialização em Gestão Pública com ênfase em
Governo Local.
O(A) consultor(a) será responsável por realizar os seguintes serviços:
Ler os Conteúdos Programáticos dos Cursos, documentos e Relatórios de
Avaliação de Reação dos alunos das duas turmas dos cursos de Especialização para
gestores públicos municipais, realizados pela ENAP em 2018 e 2019;
Elaborar e aplicar Questionário de Avaliação de Impacto no Trabalho para
todos os alunos egressos das duas turmas dos cursos de especialização;
Buscar ativamente alunos egressos para responder ao Questionário de
Avaliação de Impacto no Trabalho, caso não se alcance retorno de pelo menos 30% do
universo;
Consolidar e analisar quantitativa e qualitativa das respostas ao Questionário
de Avaliação de Impacto no Trabalho;
Realizar
de 3
a
6 entrevistas
individuais
com
alunos egressos,
cujas
respostas apontaram experiências exitosas no trabalho com os temas ministrados nos
cursos;
Elaborar o Relatório Final "Avaliação de Impacto no Trabalho dos Alunos
Egressos dos Cursos sobre ODS e Governo Local da ENAP em 2018 e 2019";
Apresentar o Relatório Final para a equipe técnica da ENAP.
O(a) candidato(a) deverá preencher o formulário disponível no seguinte
endereço: https://bit.ly/3J8jBsH, submetendo seu curriculum vitae à Comissão de
Seleção, conforme termo de referência, até às 23h59 do dia 20 de janeiro de 2022.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o candidato poderá entrar em contato
com a Enap pelo e-mail cgmba@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção
consultor(a) PNUD avaliação de boas práticas e resultados obtidos com a oferta de
cursos de pós-graduação lato sensu .
O 
edital, 
e 
anexos, 
estão
disponíveis 
na 
página 
eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD.
LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional BRA 16/022.

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