DOE 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº009  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212109
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº21092021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212276
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº22762021 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br ewww.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210061 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE RECU-
PERAÇÃO ESTRUTURAL DA CHAMINÉ DO POLO DE LAZER DO SÃO JOÃO DO TAUAPE EM FORTALEZA - CE, em cumprimento ao 
§ 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as licitantes que participaram do certame: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ ME, P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PIMENTA ENGENHARIA 
LTDA – ME, SALCOS ENGENHARIA EIRELI. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210048 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU – CE, comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/03/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 21/01/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 21/01/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210049 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-189, NO TRECHO: CONTORNO 
DE CRATEÚS, COM EXTENSÃO DE 8,4KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/03/2022 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 21/01/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/01/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
 I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2017;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;  
IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01;  V - ENDE-
REÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições 
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes.;  
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar 
de 20/01/2022 a 19/01/2023, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.411.219,20 
(um milhão, quatrocentos e onze mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 
20 de janeiro de 2022 e término em 19 de janeiro de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, ressalvada a realização de repactuação do preço contratual decorrente de Convenções Coletivas 
de Trabalhos ou instrumentos equivalentes, por meio de processo específico.;  XII - DATA: 11/01/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Emmanuelle Alcântara 
de Oliveira, Representante da Assessora Especial da Vice-Governadora, por força da Portaria nº 088/2021 e Orlando Braga de Almeida, Solução Serviços 
Comércio e Construção EIRELI.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA