DOE 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº009  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2022
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.918.417,71 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.918.417,71(dois milhões, novecentos e 
dezoito mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.645.335,05( dois milhões, seiscentos e quarenta e 
cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinco centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 273.082,66 (duzentos e setenta e três mil, oitenta e dois reais 
e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Recuperação de Estradas Vici-
nais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ 
MARIA DE OLIVEIRA LUCENA - PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10727661/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº152/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PACUJÁ- CE. OBJETO: Constitui objeto é a CONS-
TRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS LOCALIDADE DE POÇO DOS CAVALOS E SANHARÃO, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei 
Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 517.840,96 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 517.840,96 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta reais). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 17.840,96 (dezessete mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
44042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte:00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
29/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 
FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04619437/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº154/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE AMONTADA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 
17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 615.693,07 VALOR: O valor total do presente Convênio 
é de R$ 615.693,07 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e noventa e três reais e sete centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 605.000,00 (seiscentos e 
cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 10.693,07 (dez mil, seiscentos e noventa e três reais e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/ Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REGLI
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ N.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de 
Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos a Regularização da Licença de Instalação para Obra do Canil do Sistema 
Penitenciário do estado do Ceará, localizado na BR 116, km 27, no município de Aquiraz, Estado do Ceará, conforme resolução CONAMA 237/1997. Foi 
determinado o cumprimento das exigências das normas necessárias para o licenciamento ambiental na SEAMP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº09891410/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210054- SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210054 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO 
ACESSO DA ESTRADA DA MALHADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, COM EXTENSÃO DE 1,27 KM. Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa VENCEDORA do 
aludido certame licitatório: PIMENTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.252.677/0001-27, com sede na Rua João Batista Araújo n.º 
255/b, Camilos – Meruoca-Ce – CEP: 62132-000, pelo valor global de R$ 1.874.632,63 (Hum milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e 
dois reais e sessenta e três centavos ). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0069/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2018-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0794.000042/2021-50-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 135.120,42 (cento e trinta e cinco 
mil, cento e vinte reais e quarenta e dois centavos), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
675.886,66 (seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 27 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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