DOE 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº009  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº0002/2020
Extrato do primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 0002/2020 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, 
por mais 22 (vinte e dois) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:do art. 30, da Lei n.º 13303/16, bem como art 180 RLC e cláusula 4ª do Termo de Creden-
ciamento 002/2020 – Processo nº 0949.000561/2021-52-Cagece; DATA: 03/12/2021; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Cláudio Fernandes Neri, Representante Legal. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0199/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE 
LTDA. OBJETO: a aquisição de gases industriais e cilindros de alta pressão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210169 - Contrato 
Nº 199/2021 - Processo nº 0700.000110/2020-92-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 127.613,50 (cento e 
vinte e sete mil e seiscentos e treze reais e cinquenta centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios. DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João 
Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rafael do Rego Barros Loth, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 205/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – EPP. OBJETO: contratação de empresa para Realização de Execução de Obra de Reforma Predial dos Núcleos de Carnaubal (UN-BSI), 
Mucambo (UN-BSI) e São Benedito (UN-BSI) – Lote 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210036 - CAGECE - CONTRATO 
Nº 205/2021 - Processo nº 0852.000128/2019-26-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 389.500,00 
(trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). 
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira , Diretor de Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Germano Vasconcelos Ferreira Gomes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2539294/SADDO
PROCESSO Nº: 0707.000085 / 2021-95- Cagece  OBJETO: Aquisição de kits para hidrômetros FAE com capacidade de 1,5m3/H x DN 3/4, com prazo de 
vigência contratual de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e de execução 300 (trezentos) dias  JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da manutenção 
dos hidrômetros da marca FAE utilizados pela Cagece; Considerando que o material requerido será empregado na manutenção do hidrômetro de modelo 
aprovado através da Portaria INMETRO/DIMEL N° 195 de 11/11/2005 e que a empresa FAE – Sistema de Medição S/A tem exclusividade na fabricação 
dos mesmos através das declarações emitidas pela FIEC e SIMEC; Considerando configurada inviabilidade de competição entre empresas fornecedoras, 
dada a exclusividade citada; e, finalmente, considerando a relevância do serviço de substituição de hidrômetros e que o mesmo faz parte do programa de 
recuperação financeira da CAGECE, surge com única alternativa a presente contratação direta  VALOR GLOBAL: R$ 2.698.000,00 ( dois milhões, seis-
centos e noventa e oito mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, inciso I, da 
Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 179, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece  CONTRATADA: FAE - SISTEMAS DE MEDIÇÃO 
S/A  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por João Fernando de Abreu, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
- Cagece. Fortaleza, 23 de novembro de 2021  RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata 
da 1733ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de 
licitação, objeto do Processo nº 0707.000085/2021-95-Cagece. Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2539315/SADDO
PROCESSO Nº: 0707.000139 / 2021-12- Cagece  OBJETO: Aquisição de kits para hidrômetros Elster com capacidade de 1,5M3/H x DN 3/4, com 
prazo de vigência de 01 (um) ano e de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias  JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da manutenção dos 
hidrômetros da marca Elster utilizados pela Cagece; Considerando que o material requerido será empregado na manutenção do hidrômetro de modelo 
aprovado através da Portaria INMETRO/DIMEL N° 195 de 11/11/2005 e que a empresa Elster Medição de Água Ltda tem exclusividade na fabricação 
dos mesmos através das declarações emitidas pela FIEC e SIMEC; Considerando configurada inviabilidade de competição entre empresas fornecedoras, 
dada a exclusividade citada; e, finalmente, considerando a relevância do serviço de substituição de hidrômetros e que o mesmo faz parte do programa de 
recuperação financeira da CAGECE, surge com única alternativa a presente contratação direta  VALOR GLOBAL: R$ 460.000,00 ( quatrocentos e sessenta 
mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 c/c 
artigo 179, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece  CONTRATADA: ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA LTDA  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por João Fernando de Abreu, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 23 
de novembro de 2021  RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1733ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do 
Processo nº 0707.000139/2021-12-Cagece. Fortaleza, 30 de novembro de 2021. 
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.240, de 16 de Setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a)ENESIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
da Unidade de Atividades Auxiliares, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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