DOE 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº009  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº205/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº9.826, de 14/05/1974, o servidor ARILTON 
SILVA DE SOUSA, Orientador da Célula de Gestão de Pessoas, Matrícula nº300045-4-X, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo 
expediente do Orientador da Célula Administrativa desta Pasta, durante o impedimento legal do titular HENRIQUE SÉRGIO CAVALCANTE ROLIM, 
que entrará em gozo de férias no período de 10/01/2022 à 29/01/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº002/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
José Wanderley Algusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Anísio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
V
04 a 22/01/2022
Quixelô
19,0
61,33
-
1.165,27
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
V
04 a 22/01/2022
Quixelô
19,0
61,33
-
1.165,27
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
V
04 a 07, 10 a 14, 17 a 
21 e 24 a 28/01/2022
Choró e Nova Russas
19,0
61,33
-
1.165,27
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
V
18 a 31/01/2022
Brejo Santo
14,0
61,33
-
858,62
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
V
19 a 31/01/2022
Brejo Santo
13,0
61,33
-
797,29
Francisco Willians 
Magalhâes Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
V
04 a 07, 10 a 14, 17 a 
21 e 24 a 28/01/2022
Quixadá e Novo Oriente
19,0
61,33
-
1.165,27
Galdino Gondim 
Lins dos Santos
Gerente
300.026-1.X
III
04 a 07, 10 a 14, 17 a 
21 e 24 a 28/01/2022
Itapipoca e outros
19,0
77,10
-
1.464,90
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de 
Compressor
790.133-1.5
V
13 a 31/01/2022
Crato
18,0
61,33
-
1.103,94
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de 
Compressor
790.112-1.5
V
13 a 31/01/2022
Crato
18,0
61,33
-
1.103,94
Francisco Ednisio 
Silva Magalhâes
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
V
13 a 31/01/2022
Crato
18,0
61,33
-
1.103,94
José Carlos de Souza
Operador de 
Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
V
04 a 22/01/2022
Itapajé
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790.090-1.6
V
04 a 22/01/2022
Nova Olinda e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
V
13 a 31/01/2022
Varjota e outros
18,0
61,33
-
1.103,94
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
V
03 a 09 e 20 a 
31/01/2022
Crato
18,0
61,33
-
1.103,94
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.010-1.X
III
04 a 22/01/2022
Amontada e outros
19,0
77,10
-
1.464,90
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
V
04 a 22/01/2022
Itapipoca e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Gonzaga 
do Nascimento
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790.085-1.6
V
04 a 22/01/2022
Itapipoca e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
Raimundo Ronaldo 
Gregório Teixeira
Auxiliar 
Administrativo
300.030-9.8
V
04 a 07, 10 a 14 e 
17 a 19/01/2022
Monseenhor Tabosa 
e Independência
19,0
61,33
-
1.165,27
Antônio Edmar de Oliveira
Auxilliar de 
Serviços Gerais
790.056-1.4
V
04 a 07, 10 a 14 e 
17 a 19/01/2022
Monsenhor Tabosa 
e Idependência
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
V
03 a 19/01/2022
Independência
17,0
61,33
-
1.042,61
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
V
13 a 31/01/2022
Amontada e outos
18,0
61,33
-
1.103,94
José Cláudio da Silva
Mecânico de 
Maquinas e Veiculos
790.123-1.9
V
13 a 31/01/2022
Tauá e outros
18,0
61,33
-
1.103,94
TOTAL 25.008,60
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: W. L. PONTES & CIA LTDA - EPP; 
V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº40, ALTOS; BAIRRO: CENTRO; QUIXERAMOBIM-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art. 57, II, § 4º c/c art. 65, § 8º, na Cláusula Terceira do Contrato nº053/2016/COGERH, na 
justificativa apresentada pela Gerência Administrativa – GEADM da COGERH através da Comunicação Interna nº190/2021/GEADM às fls. 02/03, bem 
como em tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº12102901/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento, independente de 
transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente por mais 12 (doze) meses 
e reajustar o valor contratual para continuidade do Contrato nº053/2016/COGERH que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona a Gerência 
Regional da Bacia do Banabuiú, na cidade de Quixeramobim–CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.303,16 (Cinquenta Mil,Trezentos e Três Reais e Dezes-
seis Centavos ); X - DA VIGÊNCIA: 06/01/2022 a 05/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº053/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lucio Farias de OLiveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA, Walmir Leite Pontes Filho e Telma Oliveira de Almeida Pontes / LOCADORA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGU-
RANÇA PRIVADA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DO CRATO, Nº1951; BAIRRO: ELLERY; CEP.: 60.320-080; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art. 57, II, § 4º, na Análise Técnica de Termo de Aditivo 
Prorrogação Excepcional expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 124/126, na Comunicação Interna nº160/2021/GEADM e justificativa constante 
à fl.03, emitidas pela Gerência Administrativa, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº10619397/2021, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar de forma 
excepcional por 12 (doze) meses o prazo contratual, ou até a conclusão do processo licitatório sob o nº05173546/2020, para dar continuidade a prestação de 
serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessi-