DOE 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº009  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2022
BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE RUSSAS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO 
DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 183.212,50 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E 
DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 15.267,71 ( QUINZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA 
E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DEVENDO OS VALORES SER DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, 
OU SEJA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0755; OPERAÇÃO: 006; CONTA CORRENTE Nº106-0, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL 
DE CADA MÊS; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ERISSON FERREIRA E JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2022
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – 
CPSMR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A 
SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE RUSSAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, 
UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES, 
DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO 
FEDERAL Nº6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS (LEI Nº1231, DE 02 DE SETEMBRO 
DE 2009), BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE RUSSAS; VIGÊNCIA: INICIA EM 
03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.540.976,37 (UM MILHÃO, QUINHENTOS 
E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 
128.414,70 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) DEVENDO OS VALORES SER 
DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, OU SEJA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0755; OPERAÇÃO: 006; 
CONTA CORRENTE Nº106-0, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: SÁVIO GURGEL 
NOGUEIRA E JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº139
PROCESSO: 11602862/2021
ESPÉCIE: 139º Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria Estadual da Saúde do Ceará, o MINISTÉRIO DA SAÚDE E A ORGANI-
ZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre a SECRE-
TARIA, a ORGANIZAÇÃO e o ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto “QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO 
DO SUS NO ESTADO DO CEARÁ”. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2021. DATA DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com 
vigência inicial de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha 
Maia, pela Secretaria Estadual da Saúde do Ceará, Socorro Gross Galiano, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09699021/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE MONSENHOR 
TABOSA – CE. OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando à aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o respectivo 
ente federativo, considerando o Projeto MAPP – 4430, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela 
Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto 
nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, conforme Processos nº09699021/2021 e nº10553396/2021, cadastrado na Pré-Reserva nº1141332000, 
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 235.666,67 VALOR: O valor global deste Convênio é da ordem de R$ 235.666,67 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 35.666,67 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondente à 
contrapartida financeira do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, este último valor a 
ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória 
da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.1000
0.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNA-
TÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Salomão de Araújo Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11152387/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº22/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE. 
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) ambulâncias, para o Município de Quixelô/CE, referente ao Projeto MAPP – 4714, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 
de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018,alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o 
Processos nº11152387/2021 e 11411544/2021, Intenção de Gastos nº1146400000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - 
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 248.666,66 VALOR: O valor global deste Termo é da 
ordem de R$ 248.666,66 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 48.666,66 (quarenta e oito 
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) correspondente à contrapartida financeira do Município de Quixelô/CE, e R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado,do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e 
mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.30
2.631.11230.02.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1 24200154.10.302.631
.11230.02.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021 SIGNATÁRIOS : Livia Maria Oliveira de Castro e José Adil Vieira Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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