DOE 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº009  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 14228/2016. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 22.12.2016, MÔNICA MOTA TASSIGNY, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001311, ocupante do cargo/função de 
Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, NSP 14, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI nº 15.756, de 30.12.2014
R$ 5.436,10
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/1974, Art. 43
 .R$ 815,42
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº 11.847/1991
 R$ 233,57
4. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO – DOUTOR (35% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, Art. 27
 R$ 1.902,64
DESPESA ANULAR LEI 15.716/2014, Art. 23, INC. II
 - R$ 427,83
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.959,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/02/2017, que concedeu aposentadoria a MÔNICA 
MOTA TASSIGNY, matrícula 001311. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº9778/2021
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00796/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 21.02.2018, PATRICIA DE FÁTIMA MOURÃO MARTINS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001340, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo NMD 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.644,52
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 364,45
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 132
R$ 364,45
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. III
R$ 728,90
5. VANTAG. PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. 
LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 91,70
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.194,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20.03.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 22.03.2018, que concedeu aposentadoria a PATRICIA DE 
FÁTIMA MOURÃO MARTINS, matrícula nº 001340. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de setembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº8976/2021
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PORTARIA Nº1049/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor ANTÔNIO ALBERTO ROCHA AGUIAR, matrícula n° 000. 360, para atuar como gestor do Contrato nº 103/2021, firmado com 
a empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA ATUARIAL E PREVIDENCIÁRIA DO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR 
DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PRAZO DE 24 MESES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº158/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de 
maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 158/2021, Processo Administra-
tivo nº 06886/2021, no dia 01 de fevereiro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 18/01/2022; Data de Abertura das 
Propostas: 01/02/2022, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 01/02/2022, às 13h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE MICROCOMPUTA-