DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.029-SAP.2/SSIP/3A RM, 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder ao Soldado Reformado LUIZ
PAULO DA ROSA MOREIRA, Idt
037614211-3, Prec CP 96 0042051, CPF 273.065.500-04, vinculado ao OPIP 9o R C B,  o
beneficio de Auxilio-Invalidez, a contar de 29 de abril de 2021, previsto no inciso XV do art.
3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da
Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 054 2021, Ata nr 248 2021,
de 29 de abril de 2021, do MPGu II Sao Gabriel, 6o BE Cmb, pelo Parecer Tecnico nr 607
2021, de 29 de dezembro de 2021, homologado pela JISR 3 RM, H Mil A Porto Alegre, na
sessao nr 042 2021 de 07 de dezembro de 2021, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 05
de janeiro de 2021. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do
Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port - DGP C Ex nr 019, de
02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
EB: 64590. 007963/2021-57
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSÉLIA COELHO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0085409, lotada no Hospital de Guarnição de João Pessoa, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, vinculada à Base Administrativa da Guarnição de João (SSIP/7), com
proventos integrais, fundamentado no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Rsp p/ Cel RENATO MAURO MENDONÇA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 15, DE DE 11 DE JANEIRO DE 2022
EB: 64590. 007963/2021-57
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Aposentar compulsoriamente o servidor DEJAIR DEROSA, Matrícula SIAPE nº
0073911, lotado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Artífice de Eletricidade
e Comunicação, classe "S", Padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculado à Academia Militar das Agulhas Negras (SSIP/1-Resende), de acordo com o artigo
10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de dezembro de 2019,
combinados com inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal e Lei Complementar
nº 152, de 3 de dezembro 2015.
Rsp p/ Cel RENATO MAURO MENDONÇA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
EB: 64003.005885/2021-29
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUIZA LEDI VIANA, matrícula
SIAPE nº 0078701 , lotada no Arsenal de Guerra General Câmara, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, vinculada à Arsenal de Guerra General Câmara (SSIP/3), com proventos integrais,
fundamentado no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho
de 2005, assegurado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019.
Res. p/ Cel RENATO MAURO MENDONÇA
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DE PESSOAL - DSM/DGP/C EX Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos artigos
115, 116 e da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, no art. 380 c/c o inciso III do art.
379 do Regulamento Interno dos Serviços Gerais (RISG), aprovado pela Portaria nº 816, de
19 de dezembro de 2003, e Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
Demitir ex officio, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, a contar de 20 de dezembro de 2021, o Cap Int (010111705-9) BRUNO DE
OLIVEIRA ALEGRIA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Res. p/ WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR - Cel
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 4 COM9DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo item 1, paragrafo 1, art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Servico Militar), combinado com a alinea e do inciso I do
art. 50 do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da
Marinha), e com a alinea p do inciso IV do art. 50, alinea d do paragarfo 3 e o paragrafo
4, inciso II, todos do art. 121 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e conforme a alinea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para
Prestacao do Servico Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonancia
com a Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar
e dispor sobre o Sistema de Protecao Social dos Militares e dá outras providencias),
resolve:
Art. 1 Licenciar do Servico Ativo da Marinha (SAM), ex officio, a partir de 5 de
janeiro de 2022, por passar a exercer cargo ou emprego publico permanente estranho a
sua atividade militar, o 1Ten (RM2-T) 20.3379.22 ALVARO GAIA NINA NETO, e incluir na
Reserva Nao Remunerada, em razao da nomeacao ao cargo efetivo de Tecnico Judiciario
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, de acordo com
a Portaria TRE-RS n 1.079, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diario Oficial da
Uniao, de 17 de dezembro de 2021, e por conseguinte, interromper o Estagio de Instrucao
e Servico (EIS). O referido militar nao faz jus a compensacao pecuniaria, de acordo com
o inciso 21.1.3 da SGM-302 (5 Revisao) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos conforme o art. 1, desta Portaria.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 24/DPCVM, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de dezembro de 2021, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do INSS nº 30669803-0/B22, relativo a CARMEN CARDOSO
MAGALHÃES, Matrícula SIAPE 02239345, CPF 014.816.572-91, filha maior, solteira, do
Agente Administrativo, NI-C-III, DOMINGOS JOSÉ DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE
1026831, em virtude de ocupar cargo público no Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Pará/IGEPREV, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), o que torna o benefício de pensão em desacordo com a determinação contida no
Acórdão 2780/2016-TCU-Plenário, Subitem 9.1.1.4.
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 25/DPCVM, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a EDIR RIBEIRO HILARIO, 22.0002.67, CPF 137.814.037-00, viúva
do Agente de Vigilância, NI-C-IV, 77.7072.22, Matrícula SIAPE 0976419, ADYR PEREIRA
HILARIO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao
IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de
1º 
de
outubro 
de
2021, 
data
do 
falecimento
do 
instituidor
(Processo 
nº
63410.019153/2021-51, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 26/DPCVM, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 27 de novembro de 2021, a pensão temporária, na
cota parte integral, relativa a MARIA DA CONCEIÇÃO ENGELHARD NORAT, Matrícula SIAPE
02781794, CPF 012.266.732-87, filha maior, solteira, do Odontólogo, NS-C-II, BERANGER
LOPES NORAT, Matrícula SIAPE 1164613, em virtude de ocupar cargo público no Instituto
de Gestão Previdenciária do Estado do Pará/IGEPREV, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), o que torna o benefício de pensão em desacordo com
a determinação contida no Acórdão 2780/2016-TCU-Plenário, Subitem 9.1.1.4.
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 28/DPCVM, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 11 de dezembro de 2021, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do INSS nº 80331028-5/B22 relativo a JOYCE LEÃO DOS REIS,
Matrícula SIAPE 03441237, CPF 053.610.377-10, filha maior, solteira, do Agente de
Portaria, NIB-III, Matrícula SIAPE 0989839, GERALDO INACIO DOS REIS, tendo em vista a
percepção de Auxílio-reclusão como companheira paga pelo Instituto Nacional do Seguro
Social, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 114, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR n. 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape n. 3232549, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Assessoria Especial de Relações
Institucionais, código DAS 101.4, deste Ministério, no período de 17 de janeiro a 5 de
fevereiro de 2022, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FERNANDO DINIZ