DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 18, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de
20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60310.000175/2019-63, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de dezembro de 2021, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 216, Bloco "C", Apartamento 501 -
Asa Sul, outorgada ao Maj (FAB) WILLIAN LYRA ROCHA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 40/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021
e o que consta do Processo nº 67416.004651/2021-09, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento QSCon TAD
JAHIARA DIAS HILARIO (Nr Ord 6966705/SEREP-BR) à disposição do Comando do Exército, a fim
de prestar serviço na Seção de Conscrição da 11ª Região Militar, na cidade de Brasília-DF, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do
Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão,
pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo
para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 41/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 67416.004651/2021-09, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento QSCon
TAD PAMELLA DUARTE REGES (Nr Ord 6956483) de ficar à disposição do Comando do
Exército e de prestar serviço na Seção de Conscrição da 11ª Região Militar, na cidade de
B r a s í l i a - D F.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 42/GC1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 53 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.000046/2022-73, resolve:
ANULAR a promoção ao posto de Segundo-Tenente dos Aspirantes a Oficial
QOCon abaixo relacionados, constantes da Portaria GABAER nº 1.572/GC1, de 21 de
dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de
2021, Seção 2, e no BCA nº 235, de 23 de dezembro de 2021:
BRUNO INÁCIO FRANÇA VELOSO (Nr Ord 7391366/BABE); e
DANIELE DE OLIVEIRA GRANDO (Nr Ord 7385242/V COMAR).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 47/GC1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 65364.005424/2021-10, resolve:
Alterar a Portaria GABAER nº 1.132/GC1, de 5 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 190, seção 2, de 6 de outubro de 2021, a fim de considerar,
por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon ADM MEIRE CRISTINA
BOMFIM (Nr Ord 6861253) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço
na Autoridade Certificadora de Defesa (AC-DEFESA), na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 48/GC1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 65364.005424/2021-10, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 939/GC1, de 9 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 172, seção 2, de 10 de setembro de 2021, a fim de
considerar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon ADM LUANA
PAIVA LOPES BRAZ DE ALMEIDA (Nr Ord 7390173) à disposição do Comando do Exército,
a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 49/GC1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processos nº 60230.000495/2021-28 nº
67000.011131/2021-268, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel de Infantaria CLAU D I O
BENTO NASCIMENTO DA SILVA (Nr Ord 2488256/MISSAO EXT) à disposição do Ministério
da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz
jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto nos incisos IV do art. 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 50/GC1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67435.012149/2021-35,
resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Médico
CLEVERSON ALEX LEITÃO (Nr Ord 7366949/ES-CT), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da
indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e
formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.550/GC4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria
Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 67720.010857/2021-16, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 120 (cento e vinte dias) o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria nº 946/GC4, de 9 de setembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº
1083/SAJ/12646, de 24 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 176/3PC2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67107.007965/2021-49, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANTONIO PINTO MAIA (Nr Ord 4519396),
SIAPE nº 0208282, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n°
103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88427.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 177/3PC2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67211.010085/2021-62, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ROMEU FERREIRA DA SILVA (Nr Ord
4567897), SIAPE nº 0190719, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", Nível 4, com regime de trabalho de 20 horas
semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 82687.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 178/3PC2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67223.010127/2021-26, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Nr Ord
4532910), SIAPE nº 0198329, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 85726.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, resolve:
Designar
o Ten Cel Art CLAYTON RICARDO PONTES, do 2º GAC L, para desempenhar a função
de Diretor de Estratégia e Assuntos Gerais do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM,
em Bruxelas, no Reino da Bélgica, a partir da 1ª quinzena de março de 2022, pelo período
aproximado de trinta e seis meses.
Para fim de aplicação da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a missão está enquadrada como transitória,
de natureza militar, com mudança de sede, com dependentes e será realizada com ônus total
para o Exército Brasileiro.
Após a atividade, o referido militar deverá ser classificado, por término de missão
no exterior, de acordo com a Portaria nº 402-EME, de 6 de setembro de 2017 e a Portaria do
Cmt Ex nº 1.378, de 4 de setembro de 2019.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SAP 3.1/SSIP/9, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de
2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: CONCEDER
PENSÃO ao Senhor EULER RIBEIRO TEIXEIRA, na condição de viúvo, cujo amparo é o seguinte:
inciso I, do artigo 217, combinado com inciso VII, alínea b), número 6), do artigo 222, ambos da
Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela
Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de
novembro de 2019.
O beneficiário é viúvo da ex-servidora MARIA DE JESUS MARTINEZ TEIXEIRA,
matrícula SIAPE n° 0078534, vinculado ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecida na inatividade,
em 17 de setembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos, Código NM-1006 (SIAPE 481/138), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Rsp p/ MARCELO DOMINGUES LEITE - Cel

                            

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