DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 379, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as
demais informações que constam do Processo nº 12120.100632/2021-28, resolve:
Nomear TIAGO DE ALMEIDA PINTO, matrícula Siape nº 1999764, para ocupar o
cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais da
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças
Internacionais
e
Cooperação
Econômica da
Secretaria
de
Assuntos
Econômicos
Internacionais, desta Secretaria Especial, DAS-101.3, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 381, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.100056/2022-18,resolve:
Designar FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº 1429038, para exercer o
encargo de substituto da Chefe de Divisão de Defesa Comercial e Interesse Público da
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
desta Secretaria Especial, FCPE-101.2, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
JOÃO LUÍS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 455, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no Processo nº 17167.100597/2021-24, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de outubro de 2021, o cargo de
Datilógrafa, código 489.257, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora LILIAN SOARES
ALVES, matrícula Siape nº 1077585, por motivo de falecimento, com fundamento no
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 429, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19974.100013/2022-12, resolve:
Designar GLAUCO LAURIA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1409234, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico, da Secretaria de Governo Digital,
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 102.3.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 131, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das suas atribuições regimentais e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo
Decreto nº  10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei  nº 6.999, de 07 de julho de 2016,
e ainda as demais informações que constam no processo nº 19975.142708/2021-81,
resolve:
Art. 1º  Efetivar até 07 de setembro de 2024, a requisição da servidor público
Maurício de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 0697257, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - PGPE, para atuar junto ao Cartório da 30ª Zona Eleitoral no
Município de Ji-Paraná/RO do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
4º 
O
servidor
deverá
apresentar-se 
imediatamente
ao
órgão
requisitado (ME) ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 228, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das suas atribuições regimentais e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo
Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017, na Lei  nº 6.999, de 07 de julho de 2016,
e ainda as demais informações que constam no processo nº 19975.112102/2021-11,
resolve:
Art. 1º  Efetivar, até 22 de julho de 2022, a requisição da servidora
pública ELIZABETE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0711877, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, pertencente ao quadro do Governo do ex-Território
Federal de Roraima, para exercer suas atividades no Cartório da 004ª Zona Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral de  Roraima-TRE/RR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 343, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º
12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020 e, considerando o que consta no
processo n.º 19952.100016/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício da servidora pública Luana Sena Ferreira, matrícula
SIAPE nº 2265459, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, do quadro de
pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, para composição da força
de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, pelo prazo de
seis meses.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MAPA
assegurar-se, que a servidora ora colocada à
sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 345, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º
12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º 11926.100177/2021-22, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício da servidora pública Daliciana Antunes Corrêa,
matrícula SIAPE 1115605, ocupante do cargo Técnico em Secretariado, do quadro de
pessoal da Universidade Federal do Paraná - UFPR, para composição da força de trabalho
da da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia - PGFN/ME, por
tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art.
3º 
Cabe
à 
PGFN/ME, assegurar-se
que 
a servidora
ora
colocada à sua disposição, não
exercerá atividades que não correspondam
às suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 350, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º
12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º  19975.123856/2021-04, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Elton Daniel
Ferreira Bernardo, matrícula nº F2872038, Escrtiturário e Assessor I, do quadro de pessoal
do Banco do Brasil S.A - BB, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão
de Desempenho de Pessoal - SGP/ME, por tempo indeterminado, ao custo mensal de R$
35.511,61 (trinta e cinco mil quinhentos e onze reais e sessenta e um centavos), e anual
de R$ 436.792,80 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e
oitenta centavos) para o Órgão cessionário.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho do empregado para
o
exercício
subsequente.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação de Portaria publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de
janeiro de 2022, seção 2, nº. 7, pág. 11, referente a PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME
Nº 63, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, publicada no DOU, de 6 de janeiro de 2022, seção 2,
nº. 4, pág. 10, que autorizou a alteração de exercício do servidor público Fabiano Nogueira
Brandão, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, para
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia -
SEGES/ME, de modo que: - onde se lê: "... de 6 de janeiro de 2020...", leia-se: "... de 6 de
janeiro de 2022..."
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 349, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 14022.102471/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a RITA DE LIZIER DA MAIA RODRIGUES, na
qualidade de filha do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal JOÃO DA MAIA, matrícula SIAPE nº 1468114, na cota-parte de
1/1, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art.
36, inciso I, §3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº
10.742, de 2021, e vigência a partir de 04/01/2022, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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