DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.002002/2022-94, resolve:
Art. 1º Designar Jorge Carlos Chaves de Lyra, matrícula SIAPE nº 1672600, para
exercer o encargo de substituto eventual, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do responsável pela Supervisão do Posto de Fiscalização/Atendimento na
Nova Rodoviária de Brasília/DF, vinculado a Coordenação de Fiscalização da Unidade
Regional do Centro Norte, Código CCT I, desta Agência, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar Pablo Henrique Lopes Rego, matrícula SIAPE nº 1062479, do
referido encargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50600.036947/2021-09, resolve:
Nº 207 - Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO FELIPE FARIAS, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 20*****, dos encargos de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Desapropriação e Reassentamento, código DAS 101.4, da Diretoria
de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Nº 208 - Art. 1º Designar a servidora YONARA PATRÍCIA PRADO LÔBO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 20*****, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Desapropriação e Reassentamento, código DAS 101.4, da Diretoria
de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
COORDENAÇÃO 2-SRE-AM
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 7.314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo n. 50600.013782/2018-93
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela
Portaria 119, de 14/09/2021, publicada no DOU nº 175, em data de 15/09/2021, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art.1º Descredenciar o servidor do quadro do DNIT, Servidor Francisco Félix de
Lima Filho, Matrícula DNIT 5124-1 e SIAPE 2062237, lotado no SELOG/CAF/SRDNIT/RR,
designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os
artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores.
AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 211, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso XVII, alínea "g" da Portaria/DNIT/DG nº 931, de
30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e ainda a Portaria nº
995 de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2018, expedidas
pelo Diretor-Geral do DNIT, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.000053/2022-
84, resolve:
Conceder pensão por morte a LAUDA MARIS POLLI BERRETTA, portadora do CPF
***.714.719-**, viúva do ex-servidor JOÃO BATISTA BERRETTA NETO, matrículas DNIT nº 27**
e SIAPE nº 11*****, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, no percentual de 60% (sessenta por cento)
dos proventos de aposentadoria, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019 c/c artigos 215, 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei
nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 13.135 de 2015, com acumulação de benefícios prevista no
artigo 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com vigência e efeitos financeiros a
partir de 26 de dezembro de 2021, data do óbito do ex-servidor.
NÉVIO ANTONIO CARVALHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições previstas nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro
de 2002, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08062.000002/2020-38, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 379, de 11 de agosto de 2020, que designou os
membros para compor o Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, passa a vigorar com
a seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................
..................................................................................................
IV - ............................................................................................
a) ANTONIO JOAQUIM PROENÇA, do Arquivo Público do Estado do Rio de
Janeiro, na qualidade de membro titular;
..................................................................................................
VII - ...........................................................................................
b) RENATO PINTO VENÂNCIO, da Associação Nacional de História - ANPUH-
Brasil, na qualidade de membro suplente;
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Alterar o Despacho nº 236, de 19 de novembro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União nº 218, de 22 de novembro de 2021, Seção 2, página 37, referente ao
afastamento do País da servidora MARTHA PACHECO BRAZ, Chefe da Divisão de
Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer
constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 7 de dezembro de 2021, inclusive
trânsito, 
com 
ônus 
limitado, 
mantidas 
as 
demais 
condições 
(Processo 
nº
08018.043201/2021-57).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 36 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal AMANDA CIRILLO BROLLO para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação
Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4, no
período de 18 a 27 de janeiro de 2022, em virtude de ausência do titular e do
substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº
20.928, de 16 de setembro de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Nº 37 - Art. 1º Excluir, a pedido, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade
Federal, do servidor em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-
Executiva, a partir de 13 de janeiro de 2022, a seguir relacionado:
. NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
M AC R O P R O C ES S O
. Fabiano 
Nogueira
Brandão
1796503
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Macroprocesso do
Sistema de Custos
do 
Governo
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº
20.928, de 16 de setembro de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Nº 38 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade
Federal, à servidora em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-
Executiva, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
M AC R O P R O C ES S O
. Natalia
Ferreira 
da
Rocha
1401943
Administrador Nível
Superior
Macroprocesso do Sistema
de
Custos 
do
Governo
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 39 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ISMAEL DE OLIVEIRA do encargo de
substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística da Polícia
Rodoviária Federal, código FCPE 101.5.
Nº 40 - Designar o Policial Rodoviário Federal PAULO ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO DE
SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de
Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.5, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 42 - Dispensar PAULA MARQUES FERREIRA do encargo de substituta eventual do
cargo
de Coordenador-Geral
de Assuntos
Internacionais
da Assessoria
Especial
Internacional, código DAS 101.4.
Nº 43 - Designar CAROLINE BARBOSA MUNIZ para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria
Especial Internacional, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

                            

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