DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GAB-DG/ANM Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de
2017, e o art. 9º, do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº
9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de agosto de 2017, e o constante dos autos do processo nº
48051.005103/2021-20, resolve:,
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo
indicado, lotado na Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais -
GER/ANM/MG.
Empregado: JURANDIR FERREIRA JÚNIOR
Matrícula SIAPE: 1844518
Emprego: Ajudante de Oper. Veic. Máquinas
Para: Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao
seu órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do empregado.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que o empregado ora colocado à
sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTANA LOPES GOMES
PORTARIA ANM Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, SUBSTITUTO em
conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017; com o inciso
II, do art. 19 do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587,
de 27 de novembro de 2018; e no uso da competência definida pela Resolução nº 2, de 12
de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, bem como, pelo
artigo 3º, inciso I, da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, resolve:
Art 1º Declarar a vacância, a partir de 14/01/2022, do cargo efetivo de Analista
Administrativo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de
Mineração,
ocupado
pelo servidor ANTÔNIO
ENOQUE
NETO,
matrícula
SIAPE
nº 2595215, lotado na Coordenação de Distribuição, Inteligência e Planejamento
Estratégico, da Superintendência de Arrecadação da ANM, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do inciso VIII artigo 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.000177/2022-51).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTANA LOPES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE
PESSOAS, SUBSTITUTA no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº
202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de
2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art
1º Exonerar,
a
pedido, ANTÔNIO
ENOQUE NETO,
matrícula
SIAPE
nº 2595215, do cargo de Coordenador de Distribuição, Inteligência e Planejamento
Estratégico, da Superintendência de Arrecadação da ANM, código CCT V.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 98, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso
II da Constituição Federal, o artigo 43, incisos I e II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de
2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 599, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
IV - representantes da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de
Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência:
a) titular: Viviane Cabral; e
b) suplente: Bruno Henrique da Silva;
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Cidadania do Departamento de Políticas
Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério,
código CCE 1.13, no período de 17 a 21 de janeiro de 2022.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 102, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LEILA BRANT ASSAF, para exercer o encargo de substituta do cargo de
Coordenadora-Geral de Articulação Nacional de Combate a Violência contra as Mulheres
do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria
Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 17
de janeiro a 15 de fevereiro de 2022.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E
DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do
art. 4º da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00135.218659/2018-
22, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para estudo no País a servidora BÁRBARA
ROBERTO ESTANISLAU, matrícula SIAPE nº 1156039, ocupante do cargo de Analista Técnico
em Política Sociais, para estudo fora do País para participação no Programa de Pós-
Graduação em Doutorado em Ciencias Sociales, ofertado pela Facultad Latinoamericana de
Ciencias Sociales - FLACSO - com sede na Argentina, que possui Portaria vigente,
concedendo o afastamento no período de 25/05/2022 a 30/11/2022, com ônus limitado,
de acordo com o art. 96-A, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Nova prorrogação de prazo poderá ser concedida, mediante solicitação
com a devida justificativa efetuada no prazo de até quarenta e cinco dias antes do término
da concessão em fruição, juntamente com documento fornecido pela instituição de ensino
onde se realizam as atividades acadêmicas do programa, comprovando a necessidade de
novo período presencial.
Art. 3º Os períodos presenciais obrigatórios poderão ser fracionados tantas
vezes quantas a grade curricular assim o indicar, desde que somados, não excedam o prazo
máximo de quatro anos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 5 - Designar CARLOS AUGUSTO PESSOA MACHADO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 6 - Designar RENATA ESPÍNDOLA VIRGÍLIO BIANCHI, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador de Assuntos Estratégicos da Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da
função.
Nº 7 - Designar JOÃO MARCELO LOPES GUILHERME, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador de Gestão do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança
e do
Adolescente
deste Ministério,
código
CCE
1.10, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 8 - Designar FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o encargo
de substituto do cargo de Coordenador de Apoio ao Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura da Coordenação-Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de
Direitos Humanos do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 11
a 16 de janeiro de 2022.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
transferir, ex officio, FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a
partir de 30 de janeiro de 2022.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
transferir, ex officio, LEONARDO MOURÃO COELHO DE SOUZA, conselheiro da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 10
de janeiro de 2022.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Dispensar MARCELO RAMOS ARAÚJO, ministro de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321694, como substituto, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, do diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, código DAS 101.5, a
contar de 13 de novembro de 2021.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de
suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas
da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis da Unidade Gestora 240076 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Exonerar ÍTALO JOSÉ SOUTO CAMARGO, oficial de chancelaria, CPF n°
357.855.781-15, da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de
Gestão, substituto.
Nomear FELIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria, CPF n°
015.133.511-76, para a função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro
de Gestão, substituto.
MARCELA POMPEU DE SOUSA CAMPOS
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