DOE 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
PORTARIA GG Nº885/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por 
intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada 
no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, 
regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento 
aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, 
conforme Processo nº 8500111/2018, de 09 de outubro de 2018, o Senhor 
SKYESKYE, para, na qualidade de colaborador eventual, orientar e supervi-
sionar professores que estão ministrando disciplinas eletivas de Permeacultura, 
nas Escolas atendidas pelo Programa Resiliência e Permeacultura, EEEMs e 
EEEPs da CREDE 16. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/
Iguatu-CE/Fortaleza-CE, no período de 09 a 15 de outubro do ano em curso, 
por via TERRESTRE. Ressalta-se que o referido colaborados não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADO, 
em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
DE Nº053/2018, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, E A EMPRESA ARPER 
INFORMÁTICA LTDA - ME, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no 
uso de suas atribuições, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO 
AO CONTRATO Nº 053/2018, firmado em 10 de setembro de 2018, com 
a EMPRESA ARPER INFORMÁTICA LTDA - ME, com base no art. 65 
§8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do disposto na 
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no 
instrumento inicial. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 053/2018 
correrão por conta da dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal 
vigente: 30100003.04.126.500.22118.15.339039.10000.0. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
PROCESSO Nº7873240/2018 Casa Civil do Estado do Ceará  OBJETO: 
Prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto 
às instalações do Museu da Imagem e do Som;  JUSTIFICATIVA: A respon-
sabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Estadual deve ser 
meta permanente de qualquer administração. Acrescenta-se que o preço 
estimado visa atender às necessidades do Palácio da Abolição, tudo em 
conformidade com as tarifas fixadas pela Cagece, que é a empresa que detém 
a concessão para a prestação dos serviços públicos de água e esgotos no 
município de Fortaleza;  VALOR : R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.
10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; 
CONTRATADA : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.040.108/0001-57, sito à Av. 
Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60.420-280 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil  RATIFICAÇÃO : José Nélson Martins 
de Sousa, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Victor Diego Soares de Almeida 
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO FOMENTO 46/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 
46/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E 
CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ-LIFEC, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo objetiva alterar o Plano 
de Trabalho do Termo de Fomento n° 46/2018, modificando a progra-
mação das ações do projeto, especificamente no que tange aos locais de 
realização dos jogos e sua quantidade, bem como alterando o cronograma 
físico, redistribuindo as rubricas inicialmente existentes em etapa única, para 
03 (três) etapas distintas. Também houve a adequação de meses do serviço 
de gerenciamento de mídias sociais, reduzindo a quantidade de meses e, 
consequentemente, o valor total do plano de trabalho. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento n° 46/2018. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da 
Casa Civil; Carlos Beckman Nunes Luz, Presidente da Associaão Despor-
tiva, Recreativa e Cultural do Estado do Ceará-LIFEC. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº195  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018