DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEPJ Nº 596, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o que consta do processo Susep nº
15414.646742/2021-24, resolve:
Art. 1º Homologar a destituição de administrador de IRB-BRASIL RESSEGUROS
S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º de outubro de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Alteração da redação de partes e peças (componentes)
no Anexo III da Portaria Interministerial nº 43 -
ME/MCTI, de 29 de julho de 2020.
O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS no uso das suas
atribuições legais, considerando o disposto no § 11 do artigo 6º da Portaria Interministerial
nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, que estabeleceu o processo produtivo básico
para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na
Zona Franca de Manaus, considerando a necessidade de atualizar o Anexo III da Portaria
Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, e o constante dos autos do
processo nº 52710.010492/2021-71. resolve:
Art. 1º Alterar a redação do item 136 do Anexo III, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
. Nº
Partes e peças
Produção Nacional Produção Regional
. 136
Eixo do garfo seletor de marchas direito
ou esquerdo (pontuação de cada eixo)
2,00
3,00
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
ALGACIR ANTÔNIO POLSIN
BANCO DO BRASIL S/A
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - 2021/42
Em dezessete de novembro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas,
realizou-se, por videoconferência, reunião extraordinária do Conselho de Administração do
Banco do Brasil S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91; NIRE: 5330000063-8), secretariada no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre Sul, 15º andar, Asa Norte - Brasília (DF),
CEP 70040-912, sob presidência da Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni e com a
participação dos conselheiros Aramis Sá de Andrade, Ariosto Antunes Culau, Débora
Cristina Fonseca, Fausto de Andrade Ribeiro, Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rachel de
Oliveira Maia e Walter Eustáquio Ribeiro. Também estiveram presentes a Sra. Lucinéia
Possar, Diretora Jurídica, e o Sr. Vilmar Gongora, Coordenador do Comitê de Riscos e de
Capital (Coris). O Conselho de Administração (CA): (...) 02. ESCOLHA DO COORDENADOR DO
COMITÊ DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (COTEI) - escolheu o Sr. Caio Mario Paes de Andrade
como Coordenador do Cotei, em consonância com o art. 7º, caput, do seu Regimento
Interno. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião às
vinte horas, da qual eu, Rodrigo Nunes Gurgel, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida
e achada conforme, vai assinada por mim e pelos conselheiros. Ass.) Iêda Aparecida de
Moura Cagni, Aramis Sá de Andrade, Ariosto Antunes Culau, Débora Cristina Fonseca,
Fausto de Andrade Ribeiro, Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rachel de Oliveira Maia e
Walter Eustáquio Ribeiro. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO 31, PÁGINAS
2 A 3. Iêda Aparecida de Moura Cagni - Presidente do Conselho de Administração. A Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em 27/12/2021 sob
o número 1765481 - Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral.
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - 2021/43
Em dezenove de novembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas,
realizou-se reunião extraordinária não presencial do Conselho de Administração do Banco
do Brasil S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91; NIRE: 5330000063-8), secretariada no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre Sul, 15º andar, Asa Norte - Brasília (DF), CEP
70040-912, sob presidência da Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni e com a participação
dos conselheiros Aramis Sá de Andrade, Ariosto Antunes Culau, Débora Cristina Fonseca,
Fausto de Andrade Ribeiro, Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rachel de Oliveira Maia e
Walter Eustáquio Ribeiro. O Conselho de Administração (CA): 01. ELEIÇÃO DE MEMBRO DA
DIRETORIA EXECUTIVA - elegeu, nos termos do art. 21, X, do Estatuto Social, como membro
da Diretoria Executiva do Banco do Brasil, o Sr. Daniel Alves Maria, a seguir qualificado,
para completar o mandato 2021/2023, em razão da renúncia do Sr. Maurício Nogueira,
com efeitos a partir de 11.11.2021, esclarecido que o eleito atende às exigências legais e
estatutárias: Diretor de Finanças: Daniel Alves Maria, brasileiro, nascido em 18.12.1970,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº
087.747.768-00, portador da Carteira de Identidade nº 193282203, expedida em
28.03.2019 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: SAUN,
Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Torre Norte, 5° andar, Asa Norte, CEP 70040-912
- Brasília (DF); 02. ELEIÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE RISCOS E DE CAPITAL (CORIS) -
elegeu, nos termos do art. 21, XVI, do Estatuto Social, como membro do Coris escolhido
pelos Conselheiros de Administração indicados pela União (art. 3°, §1°, I, do Regimento
Interno do Coris), o Sr. Ariosto Antunes Culau, a seguir qualificado, para o mandato
2021/2023, esclarecido que o eleito atende às exigências legais e estatutárias e será
investido no cargo nesta data, independentemente de assinatura do termo de posse:
Ariosto Antunes Culau, brasileiro, nascido em 12.01.1970, solteiro, servidor público Federal,
inscrito no CPF/MF sob o nº 579.835.000-25, portador da Carteira de Identidade nº
1038956106, expedida em 28.09.1995 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Rio Grande do Sul. Endereço: SAUN, Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Torre Norte,
16° andar, Asa Norte, CEP 70040-912 - Brasília (DF). Foi registrado que o Sr. Ariosto
Antunes Culau se retirou da reunião no momento da deliberação de sua eleição, de forma
a se elidir qualquer potencial conflito de interesses, nos termos do art. 22, §5º, do Estatuto
Social. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrada a, da qual eu,
Rodrigo Nunes Gurgel, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai
assinada por mim e pelos conselheiros. Ass.) Iêda Aparecida de Moura Cagni, Aramis Sá de
Andrade, Ariosto Antunes Culau, Débora Cristina Fonseca, Fausto de Andrade Ribeiro,
Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rachel de Oliveira Maia e Walter Eustáquio Ribeiro.
ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO 31, PÁGINAS 4 A 5. Iêda Aparecida de
Moura Cagni - Presidente do Conselho de Administração. A Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Distrito Federal certificou o registro em 29/12/2021 sob o número 1766467 -
Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - 2021/41
Em cinco de novembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, realizou-se
reunião ordinária do Conselho de Administração do Banco do Brasil S.A. (CNPJ:
00.000.000/0001-91; NIRE: 5330000063-8), secretariada no Ed. Torre Matarazzo - Av.
Paulista, 1230, 20º andar - São Paulo (SP), CEP 01310-901, sob presidência da Sra. Iêda
Aparecida de Moura Cagni e com a participação dos conselheiros Aramis Sá de Andrade,
Débora Cristina Fonseca, Fausto de Andrade Ribeiro, Paulo Roberto Evangelista de Lima,
Walter Eustáquio Ribeiro e, por videoconferência, Ariosto Antunes Culau e Rachel de
Oliveira Maia. Também estiveram presentes a Sra. Lucinéia Possar, Diretora Jurídica; o Sr.
Iram Alves de Souza, Auditor Geral; o Sr. Egídio Otmar Ames, Coordenador do Comitê de
Auditoria (Coaud); e o Sr. Vilmar Gongora, Coordenador do Comitê de Riscos e de Capital
(Coris). Ao declarar a abertura dos trabalhos, a Presidente do Conselho e o Presidente do
BB apresentaram seus informes como de praxe. O Conselho de Administração (CA): 01.
ELEIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE TECNOLOGIA, ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO (COTEI) -
elegeu, nos termos do art. 21, XVI, do Estatuto Social, como membro do Cotei escolhido
pelos Conselheiros de Administração (art. 3º, §1°, II, do Regimento Interno do Cotei), o Sr.
Caio Mario Paes de Andrade, a seguir qualificado, para o mandato 2021/2023, esclarecido
que o eleito atende às exigências legais e estatutárias e que, conforme art. 36, §3º, do
Estatuto Social, será investido no cargo nesta data, independentemente de assinatura do
termo de posse: Caio Mario Paes de Andrade, brasileiro, nascido em 28.06.1964,
Administrador, casado sob o regime de separação total de bens, inscrito no CPF/MF sob o
nº 326.865.105-44, portador da Carteira de Identidade nº 29015083-8, expedida em
27.08.2016 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor
de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre Norte, 16º andar, Asa Norte, Brasília (DF). (...)
02. ELEIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE RISCOS E DE CAPITAL (CORIS) - elegeu, nos
termos do art. 21, XVI, do Estatuto Social, como membro do Coris escolhido pelos
Conselheiros de Administração indicados pela União (art. 3º, §1°, I, do Regimento Interno
do Coris), o Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale, a seguir qualificado, para o mandato
2021/2023, esclarecido que o eleito atende às exigências legais e estatutárias e será
investido no cargo em 06.11.2021: Antonio Gustavo Matos do Vale, brasileiro, nascido em
28.04.1951, Contador, casado sob o regime de comunhão de bens, inscrito no CPF/MF sob
o nº 156.370.266-53, portador da Carteira de Identidade nº 134816, expedida em
15.01.2021 pelo Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais. Endereço: Setor de
Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre Norte, 16º andar, Asa Norte, Brasília (DF). (...)
04. ORÇAMENTO 2022/2024 - aprovou i) o orçamento do Conglomerado do BB para o
triênio 2022/2024; ii) a redução do horizonte temporal do orçamento para um ano,
considerando esta alteração a partir do próximo processo, previsto para o 2S22; iii) a
revisão das alçadas para alterações do orçamento, visando simplificar o seu controle e o
estabelecimento de novos limites; (...) 10. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 3T21 - aprovou
o Relatório da Administração referente ao 3T21; 11. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 3T21 -
aprovou as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas do BB relativas ao 3T21;
12. REVISÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE - aprovou as alterações nas versões
completa e pública do Programa de Compliance do BB; (...) 15. ATIVIDADES DA AUDITORIA
INTERNA - tomou conhecimento do Sumário Executivo de Atividades da Auditoria Interna
referente a out/2021, elaborado pelo Auditoria Interna; (...) 17. AVALIAÇÃO INTERNA DE
RISCO DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E CORRUPÇÃO -
tomou conhecimento do Relatório de Avaliação Interna de Risco de Lavagem de Dinheiro,
Financiamento do Terrorismo e Corrupção, em atendimento à Circular Bacen nº
3.978/2020, Resolução CVM nº 50/2021 e Circular Susep nº 612/2020; (...) 20. PAINEL DE
RISCOS - tomou conhecimento da apresentação referente ao Painel de Riscos do BB,
elaborada pela Vice-presidência Controles Internos e Gestão de Riscos; (...) Nada mais
havendo a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião às quatorze horas e trinta
minutos, da qual eu, Rodrigo Nunes Gurgel, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e
achada conforme, vai assinada por mim e pelos conselheiros. Ass.) Iêda Aparecida de
Moura Cagni, Aramis Sá de Andrade, Ariosto Antunes Culau, Débora Cristina Fonseca,
Fausto de Andrade Ribeiro, Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rachel de Oliveira Maia e
Walter Eustáquio Ribeiro. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO 30, PÁGINAS
208 A 213. Iêda Aparecida de Moura Cagni - Presidente do Conselho de Administração. A
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em
27/12/2021 sob o número 1765480 - Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral.
BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº 17.344.597/0001-94
NIRE Nº 5330001458-2 2021/24
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021
I. Data, Hora e Local: Às dez horas do dia dezenove de novembro de
dois mil e vinte e um, na sede da BB Seguridade Participações S.A. ("Companhia"
ou "BB Seguridade"), localizada em Brasília, no Setor de Autarquias Norte, Quadra
5, Bloco B, 3º andar, Edifício Banco do Brasil, Asa Norte. Reunião realizada por
videoconferência. II. Composição da Mesa: Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima,
Presidente, Ana Paula Teixeira de Sousa, Vice-Presidente, Isabel da Silva Ramos,
Cláudio Xavier Seefelder Filho, Gilberto Lourenço da Aparecida e Ullisses Christian
Silva Assis. Registro: O Sr. Ricardo Moura de Araújo Faria ausentou-se por razões
justificadas. Secretária: Mariana Figuerôa Bretas Chiari. (...) V. Deliberações: O
Conselho de Administração: 1. Aprovou o Plano Anual de Trabalho 2022 do
Comitê de Auditoria e a proposta de orçamento do Comitê para o ano de 2022.
(...) 3. Aprovou a revisão da Política
de Promoções e Patrocínios da BB
Seguridade, conforme proposto no Instrumento Decisório nº 2021/0225, com as
seguintes considerações: Ajustes nas redações dos Itens 9.4 e 9.8.4 e a exclusão
do Item 9.8.2. (...) 7. Aprovou a reforma do Estatuto Social da BB Seguridade, nos
termos
propostos
no
Instrumento
Decisório
nº
2021/0216,
e
o
seu
encaminhamento para deliberação pela Assembleia Geral de Acionistas no dia
22/12/2021.
8.
Aprovou
o
ajuste
do
valor
do
Montante
Global
dos
Administradores da BB Seguridade e a fixação da remuneração individual dos
membros do Comitê de Riscos e de Capital da Companhia, conforme proposto no
Instrumento Decisório nº 2021/0227, e o seu encaminhamento para deliberação
pela Assembleia Geral de Acionista no dia 22/12/2021. 9. Aprovou a convocação
da Assembleia Geral de Acionistas da BB Seguridade, a ser realizada no dia
22/12/2021, conforme Edital de Convocação
e Proposta da Administração
constantes do Instrumento Decisório nº 2021/0215. (...) VII. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada esta ata que,
lida e achada conforme, é devidamente assinada por mim, Mariana Figuerôa
Bretas Chiari, Secretária, pelo Presidente do Conselho, Marcelo Cavalcante de
Oliveira Lima, pela Vice-Presidente do Conselho, Ana Paula Teixeira de Sousa, e
pelo(a)s Conselheiro(a)s Isabel da Silva Ramos, Cláudio Xavier Seefelder Filho,
Gilberto Lourenço da Aparecida e Ullisses Christian Silva Assis. ESTE DOCUMENTO
É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO 5 FOLHAS 133 A 139. Brasília, 19 de novembro
de 2021. Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Presidente. A Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em 06/01/2022 sob
o nº 1782331 - Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral.
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