DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ/MF Nº 17.344.597/0001-94
NIRE Nº 5330001458-2 2021/26
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021
I. Data, Hora e Local: Às dez horas do dia dezessete de dezembro de dois mil
e vinte e um, na sede da BB Seguridade Participações S.A. ("Companhia" ou "BB
Seguridade"), localizada em Brasília, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Bloco B, 3º
andar, Edifício Banco do Brasil, Asa Norte. Reunião realizada por videoconferência. II.
Composição da Mesa: Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima, Presidente, Ana Paula Teixeira
de Sousa, Vice-Presidente, Isabel da Silva Ramos, Gilberto Lourenço da Aparecida, Ricardo
Moura de Araújo Faria e Ullisses Christian Silva Assis. Secretária: Mariana Figuerôa Bretas
Chiari. (...) IV. Deliberações: O Conselho de Administração: 1. Aprovou a proposta de
destinção do lucro líquido do exercício de 2021, conforme constante do Instrumento
Decisório 2021/256; 2. Aprovou a proposta orçamentária 2022 da BB Seguridade e de suas
controladas, BB Seguros e BB Corretora, conforme constante do Instrumento Decisório
2021/264; 3. Aprovou o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna 2022, conforme
constante do Instrumento Decisório 2021/252; Registro: O Diretor-Presidente, Ullisses
Assis, não participou da discussão e deliberação desse item. 6. Aprovou o Programa de
Remuneração Variável 2022 da Diretoria da BB Seguridade, conforme proposto no
Instrumento Decisório nº 2021/0263, considerando a retificação da data para o dia
31.12.2022, constante no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Primeira do Regulamento
do Programa de Remuneração Variável de Administradores - RVA, Exercício 2022; Registro:
O Diretor-Presidente, Ullisses Assis, e o Conselheiro Ricardo Faria se abstiveram da
deliberação desse item.7. Aprovou a revisão da Política de Governança, Indicação e
Sucessão, nos termos propostos no Instrumento Decisório nº 2021/0231. 8. Aprovou a
revisão da Política de Transações com Partes Relacionadas, conforme proposto no
Instrumento Decisório nº 2021/0247; 9. Aprovou a revisão do Regimento Interno do
Conselho de Administração, conforme constante do Instrumento Decisório nº 2021/0249;
(...) VI. Extrapauta: O Conselho de Administração aprovou: 18. O afastamento do Diretor-
Presidente, Ullisses Christian Silva Assis, nos dias 27 a 31.12.2021, conforme Artigo 22, § 2º
do Estatuto Social, assim como, definiu que as atribuições do Diretor-Presidente serão
exercidas pelo Diretor de Finanças, RI e Gestão das Participações, Sr. Rafael Augusto
Sperendio, no período do afastamento. Registro: o Sr. Ullisses Christian Silva Assis se
absteve de votar na matéria. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião da qual foi lavrada esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada
por mim, Mariana Figuerôa Bretas Chiari, Secretária, pelo Presidente do Conselho, Marcelo
Cavalcante de Oliveira Lima, pela Vice-Presidente do Conselho, Ana Paula Teixeira de
Sousa, e pelo(a)s Conselheiro(a)s Isabel da Silva Ramos, Gilberto Lourenço da Aparecida,
Ricardo Moura de Araújo Faria e Ullisses Christian Silva Assis. ESTE DOCUMENTO É PARTE
TRANSCRITA DO LIVRO 5 FOLHAS 146 A 152. Brasília, 17 de dezembro de 2021. Marcelo
Cavalcante de Oliveira Lima - Presidente. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do
Distrito Federal certificou o registro em 06/01/2022 sob o nº 1782379 - Maxmiliam
Patriota Carneiro - Secretário-Geral.
CNPJ/MF Nº 17.344.597/0001-94
NIRE Nº 5330001458-2 2021/27
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021
I. Data, Hora e Local: Às dezoito horas do dia vinte e um de dezembro de dois
mil e vinte e um, na sede da BB Seguridade Participações S.A. ("Companhia" ou "BB
Seguridade"), localizada em Brasília, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Bloco B, 3º
andar, Edifício Banco do Brasil, Asa Norte. A reunião ocorreu virtualmente. II. Composição
da Mesa: Conselheiros: Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima, Presidente, Ana Paula Teixeira
de Sousa, Vice-Presidente, Isabel da Silva Ramos, Cláudio Xavier Seefelder Filho, Gilberto
Lourenço da Aparecida, Ricardo Moura de Araújo Faria e Ullisses Christian Silva Assis.
Secretária:
Mariana Figuerôa
Bretas
Chiari. (...)
IV.
Deliberação:
O Conselho de
Administração aprovou: 1.A proposta de (i) aumento de até R$ 141,3 milhões no capital
social da participada Brasilcap Capitalização S.A., via capitalização de créditos, por meio da
emissão de ações preferenciais, no montante acordado entre os acionistas e mediante a
celebração dos Instrumentos Particulares de Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital (AFAC), cabendo à BB Seguros Participações S.A. o aporte de recursos no valor de
até R$ 94,2 milhões; (ii) autorização para a realização de quaisquer atos necessários à
implementação da proposta, incluindo a celebração do Instrumento Particular de
Compromisso de Subscrição de Participação Societária e Outras Avenças, que regrará as
condições de AFAC com os acionistas Icatu Seguros S.A., Companhia de Seguros Aliança da
Bahia e Brasilcap Capitalização S.A.; e (iii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Brasilcap, conforme constante no Instrumento Decisório 2021/222.V. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que vai
assinada por mim, Mariana Figuerôa Bretas Chiari, Secretária, pelo Presidente Marcelo
Cavalcante de Oliveira Lima e pelos Conselheiros Ana Paula Teixeira de Sousa, Isabel da
Silva Ramos, Cláudio Xavier Seefelder Filho, Gilberto Lourenço da Aparecida, Ricardo Moura
de Araújo Faria e Ullisses Christian Silva Assis. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO
LIVRO 5 FOLHAS 153 A 157. Brasília, 21 de dezembro de 2021. Marcelo Cavalcante de
Oliveira Lima - Presidente. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro em 06/01/2022 sob o nº 1782381 - Maxmiliam Patriota Carneiro -
Secretário-Geral.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021
III. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte
e um, às quinze horas, realizou-se Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da BB
Seguridade Participações S.A. (CNPJ: 17.344.597/0001-94; NIRE: 5330001458-2) -
companhia aberta - em primeira convocação, na sede social da empresa no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 5, Bloco B, 3º andar, Torre Sul, Asa Norte - Brasília (DF). A
reunião foi realizada de modo exclusivamente digital, conforme previsto § 3º do art. 21-C
da Instrução CVM nº 481/2009. 2. MESA: Presidente: Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima.
Secretária: Mariana Figuerôa Bretas Chiari. Representante do Banco do Brasil S.A.: Pablo
Sanches Braga. Representante do Conselho Fiscal: Lucinéia Possar. Advogado da
Companhia: Ricardo Demétrio Loricchio. 3. VOTAÇÃO E PRESENÇA: O número de acionistas
presentes, remotamente, por si ou por procuração, e aqueles que manifestaram seu voto
a
distância:
a) na
Assembleia
Geral
Extraordinária,
foi
de 474,
possuidores de
1.649.003.986 ações ordinárias, representando 82,59 % do total de dois bilhões de ações
ordinárias, excluídas as ações em tesouraria. Assumiu a presidência da Assembleia o Sr.
Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima, Presidente do Conselho de Administração da
Companhia. Este, ao instalar a Assembleia, a qual foi realizada de modo exclusivamente
digital, convidou para compor a mesa a Sra. Mariana Figuerôa Bretas Chiari, acionista, para
atuar como secretária e o Sr. Pablo Sanches Braga, representante do Banco do Brasil S.A.,
acionista majoritário. Estiveram presentes, de forma digital, a Sra. Lucinéia Possar,
Presidente do Conselho Fiscal, e o Advogado da Companhia, Sr. Ricardo Demétrio Loricchio.
Foi dispensada a leitura do mapa consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de
voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas, consoante o
parágrafo 4º do art. 21-W da Instrução CVM nº 481/2009. Também foi dispensada a leitura
dos assuntos constantes da pauta, nos termos do art. 134, caput, da Lei 6.404/1976. 4.
CONVOCAÇÃO: As matérias apresentadas à Assembleia foram as consignadas no Edital de
Convocação publicado nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2021 no Diário Oficial da
União (Seção 3 - página 44, Seção 3 - página 53, Seção 3 - página 60, respectivamente) e
no jornal Correio Braziliense (Seção Cidades - página 16, Seção Cidades - página 16 e Seção
Cidades - página 16, respectivamente). 5. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da
Companhia para examinar, discutir e votar, a respeito da seguinte ordem do dia:
Assembleia Geral Extraordinária: I - deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto
Social da BB Seguridade; II - ajustar o montante global anual para remuneração dos
membros dos órgãos de administração; III - fixar a remuneração dos membros do Comitê
de Riscos e de Capital; IV - eleger 4 (quatro) membros para o Conselho de Administração,
em complementação ao mandato 2021-2023, sendo um o Diretor-Presidente da
Companhia e 3 (três) representantes do Banco do Brasil, conforme Art. 14, § 2º, (i) e (iii)
do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A Assembleia Geral Extraordinária
decidiu: I. aprovar, por maioria dos votos (conforme mapa de votação final detalhado), a
reforma do Estatuto Social da BB Seguridade Participações S.A., nos termos e condições
apresentados na Proposta da Administração; II. aprovar, por maioria dos votos (conforme
mapa de votação final detalhado), o ajuste do montante global para pagamento de
honorários e benefícios aos membros dos órgãos da Administração, para o período de abril
de 2021 a março de 2022, com a suplementação de, no máximo, R$ 108.819,62; III.
aprovar, por maioria dos votos (conforme mapa de votação final detalhado), a
remuneração mensal individual dos membros do Comitê de Riscos e de Capital em 16,71%
da remuneração média mensal percebida pelos membros da Diretoria Executiva, incluída a
gratificação natalina, e excluídos os valores relativos à remuneração variável, plano de
saúde, previdência complementar, seguro de vida, auxílio moradia e vantagens de
remoção, para o período de janeiro/22 a março/2022; IV. eleger, por maioria dos votos
(conforme mapa de votação final detalhado), os membros do Conselho de Administração,
abaixo qualificados, para complementar o mandato 2021/2023, esclarecido que os eleitos
atendem às exigências constantes do Estatuto Social e da legislação em vigor. CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO - Complemento do Mandato 2021/2023 Representantes indicados
pelo Banco do Brasil S.A.: MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade nº 06.959.497-6,
expedida pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro (RJ), inscrito no cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº 875.177.797-53, com
endereço no Condomínio Estância Jardim Botânico, conjunto F, casa 94, Lago Sul, Brasília
(DF), CEP 71.680-365, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração,
indicado nos termos do Art. 14, § 2°, "iii" do Estatuto Social da Companhia. ANA PAULA
TEIXEIRA DE SOUSA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 1200819,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), inscrita no cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº 536.875.581-34, com
endereço no SHIS QI 28, chácara 02, casa B, Lago Sul, Brasília (DF), CEP 71.670-220, para
ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, indicada na forma do
Art. 14, § 2º, "iii" do Estatuto Social da Companhia. ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS,
brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 4.230.875, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), inscrito no cadastro de Pessoas
Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº 821.549.101-49, com endereço no
Superquadra Norte 211, Bloco E, Apto 616, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.863-050, para
ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração, indicado na forma do Art. 14,
§ 2º, "i" do Estatuto Social da Companhia. Membro independente indicado pelo Banco do
Brasil S.A.: GILBERTO LOURENÇO DA APARECIDA, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade nº 1.261.684, expedida pela
Secretaria de Segurança Institucional de Santa Catarina (SC), inscrito no cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº 377.114.076-53, com
endereço na Rua Aristides Paiva, nº 670, Varginha (MG), CEP 37.018-623 para ocupar o
cargo de membro independente do Conselho de Administração, indicado na forma do Art.
14, §4º, (i) do Estatuto Social da Companhia. O Mapa de Votações Final Detalhado,
contendo os registros de votos da Assembleia Geral Extraordinária, encontra-se publicado
no sítio eletrônico da Companhia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença dos Srs. Acionistas e deu por encerrados os trabalhos da
Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da BB Seguridade Participações S.A., da qual
eu, Mariana Figuerôa Bretas Chiari, Secretária, fiz lavrar esta Ata de forma sumária, como
determina o artigo 130, da Lei nº 6.404/1976, que, lida e achada conforme, é devidamente
assinada. Ass.) Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima, Presidente da Assembleia, Mariana
Figuerôa Bretas Chiari, Secretária, Pablo Sanches Braga, Representante do Banco do Brasil
S.A. Visto: Ricardo Demétrio Loricchio, OAB-SP nº 273433, CPF nº 173.242.798-48. ESTE
DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO DE Nº 05, FOLHAS 37 A 67.
Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Presidente da Assembleia. Mariana Figuerôa Bretas
Chiari - Secretária. A Junta Comecial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o
registro em 12.05.2021 sob o nº 1686650 - Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário
Geral.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Divulgação dos resultados finais
das Metas de
Desempenho Institucional para o ano de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto n° 7.142, de 29 de
março de 2010; e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria
nº 157, de 31 de maio de 2012 e a Portaria MP nº 318, de 10 de outubro de 2017,
resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final da avaliação de desempenho
institucional para efeito de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividades
Específicas do IPEA - GDAIPEA, instituída pela Lei n° 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
aos servidores beneficiários desta Gratificação, referente ao percentual de cumprimento
das metas globais e intermediárias do ano de 2021:
. METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DAS METAS
. METAS GLOBAIS
100,00
. METAS INTERMEDIÁRIAS (Média)
100,00
.
D I ES T
100,00
.
D I M AC
100,00
.
DINTE
100,00
.
DIRUR
100,00
.
DISET
100,00
.
DISOC
100,00
.
P R ES I
100,00
. G ES T ÃO
99,90
. RESULTADO
FINAL DA
AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO INSTITUCIONAL
100,00
Parágrafo Único. O resultado final da avaliação gerará efeitos financeiros a
partir de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VON DOELLINGER

                            

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