DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa
anual de repasses das quotas estadual e municipal
do salário-educação do exercício de 2021, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, inciso V, Anexo
I, do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, e,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de
2006, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23034.000692/2021-37,
resolve:
Art. 1º Retificar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de
distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário-Educação do exercício de 2021,
na forma do Anexo.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 68, de 11 de
fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a contar de 1º de janeiro de 2021, devendo os acertos decorrentes das
alterações ora estabelecidas ser realizados no repasse da competência de dezembro de
2021.
GABRIEL MEDEIROS VILAR
ANEXO
.
UF
GOVERNOS: REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E PÚBLICA
ES T A D U A L
Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico
Público
.
Censo - 2020
.
M AT R Í C U L A S
CO E F I C I E N T ES
VALOR 
DA
ES T I M AT I V A
. BR
TOTAL BRASIL
37.820.754
1,0000000000
14.285.269.696,00
. BR
REDE PÚBLICA ESTADUAL
14.932.337
0,3948185962
6.597.197.180,91
. BR
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
22.888.417
0,6051814038
7.688.072.515,09
.
. AC
TOTAL UF
244.122
1,0000000000
14.928.062,21
. AC
REDE PÚBLICA ESTADUAL
144.599
0,5923226911
8.842.229,98
. AC
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
99.523
0,4076773089
6.085.832,23
.
. AL
TOTAL UF
685.189
1,0000000000
59.445.726,31
. AL
REDE PÚBLICA ESTADUAL
174.927
0,2552974435
15.176.341,95
. AL
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
510.262
0,7447025565
44.269.384,36
.
. AM
TOTAL UF
1.050.345
1,0000000000
142.275.640,14
. AM
REDE PÚBLICA ESTADUAL
443.732
0,4224630955
60.106.207,34
. AM
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
606.613
0,5775369045
82.169.432,80
.
. AP
TOTAL UF
189.394
1,0000000000
9.987.279,56
. AP
REDE PÚBLICA ESTADUAL
113.456
0,5990474883
5.982.854,74
. AP
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
75.938
0,4009525117
4.004.424,82
.
. BA
TOTAL UF
2.834.458
1,0000000000
358.653.788,94
. BA
REDE PÚBLICA ESTADUAL
750.840
0,2648972043
95.006.386,01
. BA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
2.083.618
0,7351027957
263.647.402,93
.
. CE
TOTAL UF
1.726.490
1,0000000000
296.570.453,98
. CE
REDE PÚBLICA ESTADUAL
416.173
0,2410514975
71.488.752,06
. CE
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.310.317
0,7589485025
225.081.701,92
.
. DF
TOTAL UF
448.461
1,0000000000
828.743.073,30
. DF
REDE PÚBLICA ESTADUAL
448.461
1,0000000000
828.743.073,30
.
. ES
TOTAL UF
757.382
1,0000000000
181.511.705,70
. ES
REDE PÚBLICA ESTADUAL
242.074
0,3196194259
58.014.667,16
. ES
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
515.308
0,6803805741
123.497.038,54
.
. GO
TOTAL UF
1.176.089
1,0000000000
284.506.621,19
. GO
REDE PÚBLICA ESTADUAL
500.241
0,4253428099
121.012.845,70
. GO
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
675.848
0,5746571901
163.493.775,49
.
. MA
TOTAL UF
1.683.441
1,0000000000
92.630.518,47
. MA
REDE PÚBLICA ESTADUAL
319.333
0,1896906396
17.571.142,29
. MA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.364.108
0,8103093604
75.059.376,18
.
. MG
TOTAL UF
3.589.351
1,0000000000
1.129.701.648,51
. MG
REDE PÚBLICA ESTADUAL
1.849.022
0,5151410380
581.955.679,88
. MG
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.740.329
0,4848589620
547.745.968,63
.
. MS
TOTAL UF
569.054
1,0000000000
109.608.191,05
. MS
REDE PÚBLICA ESTADUAL
210.118
0,3692408805
40.471.824,97
. MS
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
358.936
0,6307591195
69.136.366,08
.
. MT
TOTAL UF
738.659
1,0000000000
207.166.261,80
. MT
REDE PÚBLICA ESTADUAL
360.852
0,4885231210
101.205.508,77
. MT
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
377.807
0,5114768790
105.960.753,03
.
. PA
TOTAL UF
2.010.549
1,0000000000
163.815.691,21
. PA
REDE PÚBLICA ESTADUAL
550.031
0,2735725416
44.815.475,00
. PA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.460.518
0,7264274584
119.000.216,21
.
. PB
TOTAL UF
756.766
1,0000000000
74.371.752,50
. PB
REDE PÚBLICA ESTADUAL
241.041
0,3185145739
23.688.487,05
. PB
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
515.725
0,6814854261
50.683.265,45
.
. PE
TOTAL UF
1.651.181
1,0000000000
239.105.358,94
. PE
REDE PÚBLICA ESTADUAL
547.229
0,3314167254
79.243.515,08
. PE
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.103.952
0,6685832746
159.861.843,86
.
. PI
TOTAL UF
740.102
1,0000000000
48.776.947,77
. PI
REDE PÚBLICA ESTADUAL
219.984
0,2972347055
14.498.201,70
. PI
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
520.118
0,7027652945
34.278.746,07
.
. PR
TOTAL UF
2.068.710
1,0000000000
764.442.253,40
. PR
REDE PÚBLICA ESTADUAL
1.008.398
0,4874525671
372.629.338,79
. PR
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.060.312
0,5125474329
391.812.914,61
.
. RJ
TOTAL UF
2.457.677
1,0000000000
1.512.564.919,53
. RJ
REDE PÚBLICA ESTADUAL
770.987
0,3137055846
474.500.062,30
. RJ
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1.686.690
0,6862944154
1.038.064.857,23
.
. RN
TOTAL UF
621.306
1,0000000000
69.073.268,46
. RN
REDE PÚBLICA ESTADUAL
213.288
0,3432897799
23.712.147,13
. RN
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
408.018
0,6567102201
45.361.121,33
.
. RO
TOTAL UF
358.680
1,0000000000
44.006.943,36
. RO
REDE PÚBLICA ESTADUAL
191.867
0,5349252816
23.540.426,57
. RO
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
166.813
0,4650747184
20.466.516,79
.
. RR
TOTAL UF
151.456
1,0000000000
11.410.569,52
. RR
REDE PÚBLICA ESTADUAL
77.564
0,5121223326
5.843.607,48
. RR
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
73.892
0,4878776674
5.566.962,04
.
. RS
TOTAL UF
1.762.075
1,0000000000
795.717.233,26
. RS
REDE PÚBLICA ESTADUAL
771.167
0,4376470922
348.243.333,35
. RS
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
990.908
0,5623529078
447.473.899,91
.
. SC
TOTAL UF
1.330.962
1,0000000000
726.788.056,48
. SC
REDE PÚBLICA ESTADUAL
532.098
0,3997845168
290.558.611,95
. SC
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
798.864
0,6002154832
436.229.444,53
.
. SE
TOTAL UF
410.183
1,0000000000
51.259.377,21
. SE
REDE PÚBLICA ESTADUAL
148.839
0,3628599918
18.599.977,19
. SE
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
261.344
0,6371400082
32.659.400,02
.
. SP
TOTAL UF
7.458.199
1,0000000000
6.033.213.229,40
. SP
REDE PÚBLICA ESTADUAL
3.530.875
0,4734219347
2.856.255.479,55
. SP
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
3.927.324
0,5265780653
3.176.957.749,85
.
. TO
TOTAL UF
350.473
1,0000000000
34.995.123,80
. TO
REDE PÚBLICA ESTADUAL
155.141
0,4426617742
15.491.003,59
. TO
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
195.332
0,5573382258
19.504.120,21
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 165, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 2
(dois) meses, à empresa Ativa PE Comércio e Serviços EIRELI (CNPJ: 08.140.532/0001-36),
conforme estabelecido no subitem 15.1, do edital n.º 71/2018 (doc. 02, pág. 30),
combinado com o art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002. (Processo n.º 23076.080966/2021-71)
ALFREDO MACEDO GOMES
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 23
REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022
Aos doze dias do mês de janeiro de 2022, às 14 horas, na sala de reuniões
Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, situada
na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, segundo andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre, Rio Grande
do Sul, ocorreu, por videoconferência (meet.google.com/ozu-frex-ran), na forma da Lei
14.030, de 28 de julho de 2020, Instrução Normativa do Departamento Nacional de
Registro Empresarial e Integração - DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a Assembleia Geral
Extraordinária do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, tendo sido devidamente
convocado o único acionista, a União, na forma do art. 133, § 4º da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, por meio do Ofício SEI nº 13/2021-HCPA/ASSEMBLEIA GERAL, de 23 de
novembro de 2021, e do Ofício SEI nº 14/2021 - HCPA/ASSEMBLEIA GERAL, de 14 de
dezembro de 2021. Ressalta-se que a participação do representante da União nesta
Assembleia deu-se à distância, devido ao estado de emergência decorrente do Coronavírus,
responsável pelo surto em 2020, declarado pela Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, tendo
em vista a presença de representante legal do único acionista, com a seguinte Ordem do
Dia: item 1 - Eleição de Conselheiro Fiscal; item 2 - Eleição de Conselheiro de
Administração. Estavam presentes na Assembleia o único acionista da empresa,
representando a União, o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. ALEXANDRE CAIRO, na
forma do art. 14 do Decreto nº 89.309, de 18 de janeiro de 1984, credenciado pela
Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 01 de
julho de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme consta no Livro de
Presenças do acionista, relação de presença assinada digitalmente, documento nº 0625198,
e a Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre -
HCPA, Profª LUCIA MARIA KLIEMANN. Instalada a Assembleia, o representante da União
solicitou à Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre - HCPA, Profª LUCIA MARIA KLIEMANN, a assumir a direção dos trabalhos e, nos
termos estatutários, convidou a mim, SIMONE DE LIMA SOUZA, para secretariá-la, e ao
Consultor Jurídico do Hospital, Dr. JAIRO HENRIQUE GONÇALVES, para participar, ficando,
assim, constituída a mesa para dirigir a presente Assembleia. Após a leitura da Ordem do
Dia e nos termos do Despacho assinado pelo Sr. Secretário Especial do Tesouro e
Orçamento, a União votou pela: item 1 - Eleição de JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
como membro SUPLENTE do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Educação, em
substituição ao Sr. Edilson Urbano da Silva, conforme Ofício nº 298/2021/DP2/GAB/SE/SE-
MEC, de 09 de novembro de 2021 (documento nº 0625251), pelo período de dois anos, a
partir da data de hoje. Item 2 - Eleição de WALDEIR MACHADO DA SILVA como membro do
Conselho de Administração, representante do Ministério da Economia, em substituição ao
Sr. Leandro Gostisa, conforme OFÍCIO SEI Nº 316899/2021/ME, de 30 de novembro de
2021 (documento nº 0630274). Nomeado na Reunião nº 468 do Conselho de