DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despacho nº 145/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: CHARLES RONALD TAVERNE
Processo: 08460.006554/2019-23
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do
art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que, mesmo notificado,
o requerente não apresentou até a presente data a certidão de antecedentes criminais
emitida pelo país de origem devidamente legalizada.
Despacho nº 141/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: LINA AHMAD DEEB ABUQUTAISH
Processo: 08436.000687/2019-93
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018,
publicada no diário oficial da união de 4 de maio de 2018, considerando que foi
solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país
de origem, requerimento devidamente assinado pelo requerente, comprovante de
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e
cópia da RNM, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo
em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº
9.784/1999.
Despacho nº 1570/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: OLGA LIZABETH ZELAYETA BOTTARO DE BUENO
Processo: 08255.007451/2019-14
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40, de 29 de
janeiro de 1999.
Despacho
nº
4902/2021/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Irlando do Carmos Domingues
Processo: 08096.005022/2019-74
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do
art. 40 da Lei nº 9.784/1999, considerando a impossibilidade de continuar a análise do
processo na fase instrutória em que se encontra.
Despacho nº 3286/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: VERONICA ANDREA DIAZ
Processo: 08389.009839/2019-26
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o cumprimento de exigência parcial, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 146/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08389.006840/2019-07
Interessado(a): NASSAR NASSAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e III do art. 65 da
Lei nº 13.445, de 2017, considerando que não comprovou a residência no Brasil por,
no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao pedido, além da dificuldade de
comprovação de sua capacidade em se comunicar na língua portuguesa.
Despacho nº 154/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MARCKENSON TISMA
Processo: 08240.014225/2019-41
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do
art. 40 da Lei nº 9.784/1999, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria Interministerial nº
16/2018, vigente à época do protocolo de naturalização.
Despacho nº 29/2022/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: DUKENSON LUBIN
Processo: 08506.005675/2020-18
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que a
certidão de antecedentes criminais do país de origem apresentada pelo estrangeiro
possui inconsistências no nome da genitora, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria
retromencionada e art. 40 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 5528/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: OBADA ALI AREF HAMADEEN
Processo: 08508.001076/2020-13
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 5528/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: OBADA ALI AREF HAMADEEN
Processo: 08508.001076/2020-13
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4923/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: WILBOR EBER VARGAS CUELLAR
Processo: 08507.000438/2020-51
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado
ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do
país de origem, que o referido documento foi apresentado novamente sem a devida
legalização, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos
termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 1593/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: GLENIS TRABA VAZQUEZ
Processo: 08706.001124/2020-29
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o cumprimento de exigência parcial, nos termos do art. 40, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4016/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08270.009613/2020-96
Interessado(a): EUNICE SHAW CORREIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Despacho nº 4752/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08485.030117/2019-42
Interessado(a): CHERLY FERNANDEZ SOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em
língua portuguesa, além
de não
ter apresentado a
certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual, não atendendo, portanto, as exigências
previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
MARTA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0066067/2021
Interessado: Biloumen Joseph
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, considerando que já existem
processos com os números 35983 e 64715, com o mesmo pedido em nome do requerente,
em andamento.
Despacho nº 241/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0063211/2021
Interessado: VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que, após
notificação, o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal, cópia completa do passaporte e da Carteira de Registro Nacional Migratório, não
cumprimento as exigências, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 247/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0035174/2021
Interessado: ABIDOU SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 251/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0055140/2021
Interessado: MAMADOU BADJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que o requerente,
após ter sido notificado, não apresentou nenhum dos documentos previstos na Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020.
Despacho nº 261/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0001354/2020
Interessado: JOAQUIN JOSÉ MARENCO DE LA TORRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
comprovante de residência dos quatro anos imediatamente anteriores a data do pedido,
certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, atestado de antecedentes criminais do país de
origem traduzido por tradutor público juramentado no Brasil e legalizada, arquiva o
pedido, nos termos do § 2º, do art. 7°, da Portaria retro mencionada e art. 40 da Lei 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o não cumprimento de exigências.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: O HÓSPEDE (THE GUEST, Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Adam Wingard
Diretor(es): Adam Wingard
Distribuidor(es): GEM ENTERTAINMENT KFT
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta
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