DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 .2 Política de Proteção Territorial
3 .2 3 Unidade Coordenadora da política:
Coordenação-Geral de Proteção de Monitoramento Territorial - CGMT da
Diretoria de Proteção Territorial
3 .2 .2 Qual (is) problema (s) essa política busca resolver?
A invasão de terras indígenas para fins de grilagem, extração ilegal de minérios
e de madeira, pesca predatória e turismo ilegal, além da não desintrusão de ocupantes não
indígenas após o processo de regularização, comprometem a integridade física, cultural e
territorial dos povos indígenas e, consequentemente, compromete o seu modo de vida
tradicional.
3 .2 .3 Objetivo Geral
- Garantir a posse dos territórios pelas populações indígenas, bem como o
usufruto exclusivo dos seus recursos naturais.
3 .2 .4 Objetivos Específicos
- Produzir informações territoriais;
- Fornecer meios de comunicação em áreas remotas;
- Impedir invasões e coibir ações que esbulham os recursos naturais das terras
indígenas;
- Mitigar ocorrência de incêndios florestais em terras indígenas;
- Combater a incidência de ilícitos ambientais em terras indígenas.
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