DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022011400041
41
Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 .7 Política de Infraestrutura Comunitária
3 .7 3 Unidade Coordenadora da política:
Coordenação Infraestrutura Comunitária -COIC Coordenação-Geral de Promoção
dos Diretos Sociais - CGPDS da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável -
DPDS
3 .7 .2 Qual (is) problema (s) essa política busca resolver?
- Dificuldades de acesso pelas comunidades indígenas que buscam por
políticas públicas de infraestrutura, entre as quais: postos de saúde, escolas, estradas,
saneamento básico (água tratada, gestão e coleta dos resíduos sólidos, gestão e coleta de
esgoto), energia elétrica, comunicação, habitação, mobilidade;
- Políticas de infraestrutura dos municípios, estados e Governo Federal
insensíveis às especificidades culturais dos povos indígenas;
- Escassez de matéria prima, em sua maioria pela degradação do entorno das
terras indígenas. Este problema ocorre principalmente nas regiões norte e centro oeste do
país;
- As dificuldades de acesso a políticas de infraestrutura pelas comunidades
indígenas ocorrem em todo o país, contudo, é bem mais crítica na região Norte e
Nordeste.
3 .7 .3 Objetivo Geral
- Atuar
junto
aos órgãos
municipais,
estaduais
e federais
para
a
implementação de políticas públicas de infraestrutura adequadas às especificidades dos
povos indígenas.
3 .7 .4 Objetivos Específicos
- Atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais para a criação de
políticas públicas de infraestrutura específicas e diferenciadas;
- Articular juntos a setores internos e externos à Funai, projetos de
recuperação ambiental e de manejo sustentável de matérias primas, principalmente as de
uso em sistemas construtivos tradicionais;
- Apoiar
as
comunidades
indígenas 
na
construção
de
edificações
tradicionais;
- Apoiar as comunidades indígenas na recuperação de processos construtivos
tradicionais;
- Capacitar servidores para as questões de infraestrutura comunitárias;
- Realizar levantamento sobre
a atual situação de
infraestrutura nas
comunidades indígenas no país e quais os principais problemas que dificultam o acesso a
essas infraestruturas;
- Atuar
junto às
instâncias
superiores da
Funai
para
a criação
de
normativos/diretrizes relacionadas a infraestrutura comunitária em Terras Indígenas.
1_MJSPB_14182043__022
1_MJSPB_14182043__023
1_MJSPB_14182043__024
1_MJSPB_14182043__025
1_MJSPB_14182043__026
1_MJSPB_14182043__027