DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 .11 Política Arquivística da Funai
3 .11 3 Unidade Coordenadora da política:
Coordenação de Gestão Documental e
de Divulgação Institucional da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE da Diretoria de Administração e Gestão -
Dages.
3 .11 .2 Qual (is) problema (s) essa política busca resolver?
- Dificuldade de acesso da sociedade (indígenas, outros cidadãos, instituições
públicas e privadas) à informação acerca da ação indigenista do Estado brasileiro.
3 .12 Objetivo Geral
- Ampliar o acesso à informação produzida pela atuação indigenista do Estado
brasileiro.
3 .12 3 Objetivos Específicos
- Apoiar
as decisões
do Estado
e
contribuir para
sua eficiência
e
transparência;
- Proteger os direitos dos povos indígenas e cidadãos em geral e promover a
justiça social;
- Incentivar a produção de conhecimento científico e cultural;
- Preservar e difundir a memória histórica nacional, em especial a memória do
indigenismo de Estado;
- Promover a transparência ativa e passiva;
- Promover a segurança da informação e a proteção de dados.
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera os Anexos I e II da Resolução CGE Nº 1, de 08
de setembro de 2020, para aprovar a revisão do
conteúdo 
de 
indicadores, 
metas 
e 
projetos
estratégicos do Planejamento Estratégico 2020-2023
da Fundação Nacional do Índio.
O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA - CIG DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas a Portaria nº 118, de 17 de
fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de
2019, no Decreto nº 10.321, de 15 de abril de 2020, na Portaria ME nº 5.806, de 14 de
maio de 2021 e na Portaria nº 1025/PRES, de 08 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução CGE Nº 1, de 08 de setembro de
2020, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
Presidente da Fundação
Substituta
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
Diretor da DPT
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Diretor da DAGES
ANEXO
I - Carteira de Metas e Indicadores Estratégicos
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