DOE 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº195 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, a partir de 15 de outubro de 2018, CESSAR OS EFEITOS 
DA DESIGNAÇÃO do servidor PABLO ROCHA XIMENES PONTE, Ato datado e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de agosto de 2018, 
para responder cumulativamente pelo cargo de Superintendente, integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Secretário do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 40ª Assembleia Geral Ordinária e 74ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, a se realizar no dia 18 de outubro de 2018, às 10:00 (dez horas), ficando autorizado 
a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IGOR VASCONCELOS 
PONTE, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Departamento 
Estadual de Trânsito, a partir de 15 de outubro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº874/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2015, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 
300205.1-0, deste Gabinete, a viajar às cidades de Beberibe e Cedro – CE, no período de 02 a 05 de outubro do ano em curso, com a finalidade de montagem 
e realização dos Eventos de Assinatura das Ordens de Serviço de Pavimentação da Rodovia (trecho Itapeim – Boqueirão do Cesário / BR 116) e da Escola 
Estadual de Educação Profissional, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº875/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro de 
2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300194.1-5, 
deste Gabinete, a viajar às cidades de Quiterianópolis, Parambú e Beberibe – CE, no período de 02 a 05 de outubro do ano em curso, com a finalidade de 
montagem e realização dos Eventos de Assinatura das Ordens de Serviço para Pavimentação das Rodovias 351 (trecho Quiterianópolis – Parambú e trecho 
Itapeim – Boqueirão do Cesário), concedendo – lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza,01 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº880/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à (01) uma e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 05 
de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº880/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente Coronel PM
103.444-1-7
III
06 a 07/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
305.011-1-X
V
06 a 07/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
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