DOE 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, 
MIRNA LOPES QUEIROZ, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JUDICIAL - PROJU, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, a partir de 01 de Outubro de 2018.  PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016   Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos 
interessados que a LICITAÇÃO Nº 20180006 - REGIDA PELA LEI Nº 
13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará S/A – CEGÁS, cujo 
objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROJETOS 
CONCEITUAIS BÁSICOS DE DETALHAMENTO DIVERSOS DESTI-
NADOS ÀS MELHORIAS E AMPLIAÇÕES DA REDE DE DISTRI-
BUIÇÃO DE GÁS NATURAL E INSTALAÇÕES DA CEGÁS NO ESTADO 
DO CEARÁ, com data de abertura anteriormente marcada para às 9 horas do 
dia 15 de outubro de 2018, foi adiada para às 9 horas do dia 09 de novembro 
do presente exercício, em razão da necessidade de alteração no Edital, o 
que requer a reposição de prazo. O Edital reformulado poderá ser adquirido 
na Central de Licitações, localizado no Prédio da Central de Licitações, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº964821000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180003 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, compres-
sores, gases, componentes e acessórios por outros novos e originais em 41 
(quarenta e um) aparelhos refrigeradores de ar Split System, instalados nas 
dependências do Centro Gerencial da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, pelo período de 12 (doze) meses, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 12042018, até o dia 30/10/2018, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº973136000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180015 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição com montagem e instalação de painéis e portas 
de PVC, incluindo desmontagem dos painéis e portas existentes, com forne-
cimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias 
para execução do objeto, em ambientes ligados ao setor administrativo da 
Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9842018, até 
o dia 29/10/2018, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180019 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção preventiva 
e corretiva para o material rodante do sistema metroferroviário, constituído 
por TUEs – Trens Unidades Elétricos e VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos, 
incluindo fornecimento de materiais consumíveis e serviços de reparações 
e limpeza e lavagem regular e corretiva, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11922018, até o dia 
08/11/2018, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro 
de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº979036000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180019 de interesse da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura – 
SEAPA, cujo OBJETO é: Serviço para a implantação e acompanhamento 
técnico dos módulos de palma forrageira de 1.000 m² e 2.000 m², conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 13142018, até o dia 30/10/2018, às 8h30min (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
IG Nº981025000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180026 de interesse da Gabinete do Governador – GABGOV, cujo OBJETO 
é: Serviço de locação de veículo, de modo eventual, através de diária, 
com motorista e combustível inclusos, por todo o território nacional, 
visando atender às necessidades do Gabinete do Governador, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 13812018, até o dia 30/10/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180027 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais 
serviços de fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar) de segunda 
a sexta-feira durante o período letivo, incluindo o período de férias, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 13482018, até o dia 30.OUT.2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180038 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de limpeza e conservação, 
com fornecimento de materiais e o emprego de equipamentos necessários à 
execução dos serviços, do Centro de Manutenção, Estações, Áreas Externas 
(jardins, pátios e estacionamentos) e dos TRAM’s (Transporte Rápido Auto 
Motriz) do Sistema Trem Diesel do Metrô do Cariri pertencente à Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13452018, 
até o dia 29/10/2018, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro 
de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180176
IG Nº942348000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180176, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com 
reposição total de peças e de acessórios dos equipamentos médico hospi-
talar e odontológico do Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto – HSM. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1762018, 
até o dia 31/10/2018, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro 
de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº195  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018