DOU 14/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP 08, de 08/03/2007, e considerando o que consta no Processo 48610.225642/2021-09,
resolve: autorizar
a empresa
ALVO COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
LTDA -
CNPJ
34.894.906/0001-19, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista
(TRR).
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.211382/2020-03, resolve: autorizar a sociedade UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO
LTDA - CNPJ nº 67.276.923/0001-41, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
Revogam-se as Autorizações 95/2002, 119/2002 e 162/2003.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, torna público o
restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos da empresa AUTO POSTO GABRIELA LTDA, CNPJ nº
01.693.903/0001-68, conforme Processo nº 48610.200740/2019-19, tendo em vista o
integral cumprimento da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0219318
AUTO POSTO FALCAO ARINOS LTDA
42.779.556/0001-78
48610.222743/2021-10
. PR/PR0219316
AUTO POSTO MARIUCA LTDA
27.933.025/0001-02
48610.225992/2021-67
. PR/RR0219276
AUTO POSTO RORAIMINAS LTDA
42.710.589/0001-61
48610.220543/2021-22
. PR/PR0219296
AUTO POSTO SABIAZINHO LTDA
08.586.167/0001-98
48610.225163/2021-84
. PR/MA0219319
J & R UNIVERSAL COMBUSTIVEIS LTDA
34.913.778/0001-03
48610.222423/2021-60
. PR/GO0219317
POSTO DE COMBUSTIVEIS LUZAS 2 LTDA
41.937.579/0001-09
48610.225491/2021-81
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.000006/2011-
96, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural
Estação Geofísico Vandemir Ferreira de Oliveira da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ nº
33.000.167/0068-19, situado na Fazenda Usina São Paulo, km 5, Campo de Candeias,
São Francisco do Conde - BA, com capacidade de processamento de gás natural de
6.000.000 Nm³/d, com a seguinte unidade e sua respectiva capacidade nominal:
.
Unidade de Processo
Capacidade nominal
.
Unidade de Ajuste de Ponto de Orvalho (UAPO)
6.000.000 Nm³/d
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares, tancagem de armazenamento e interligações com terminais, portos,
clientes e empresas distribuidoras.
Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 189, de 30/05/2005, publicada no
DOU de 31/05/2005.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. G L P AC 0 3 9 2 0 7 3
AJS DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI
34.213.732/0001-81
48610.226255/2021-81
. GLPRS0392055
ALZIRA ZILA SANTOS GOMES EIRELI
41.388.053/0001-09
48610.225635/2021-07
. GLPAP0392066
C. L. DE ALMEIDA
07.932.709/0001-74
48610.224175/2021-91
. GLPPB0392053
CAVALCANTI DEPOSITO DE GAS EIRELI
38.248.438/0001-66
48610.222168/2021-55
. GLPAM0392051
CLEUDISON BASTOS DE OLIVEIRA
09.154.988/0001-18
48610.225786/2021-57
. GLPSP0392057
COMERCIO DE GAS BAKI LTDA
44.529.159/0001-73
48610.226473/2021-16
. GLPMG0392049
D S CASAIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GLP EIRELI
22.123.127/0002-11
48610.225077/2021-71
. GLPPR0392061
DISTRIBUIDORA BOM DE GAS LTDA
41.575.407/0001-24
48610.225859/2021-19
. GLPAM0392082
DISTRIBUIDORA DE GAS FORRAGEIRA EIRELI
20.191.130/0001-66
48610.226524/2021-18
. GLPMA0392035
DISTRIBUIDORA PARAISO ITINGA EIRELI
37.308.395/0001-02
48610.223621/2021-41
. GLPSP0392040
EMBARE COMERCIO DE GAS LTDA
42.804.181/0001-59
48610.226206/2021-49
. GLPSC0392022
EXTRA GAS E AGUA LTDA
41.659.279/0001-05
48610.220846/2021-45
. GLPMG0392087
GAS NATAL LTDA
43.090.982/0001-62
48610.226555/2021-61
. GLPPE0392078
I FERREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDOR
42.045.698/0001-01
48610.226487/2021-30
. GLPMG0392064
IGOR ALKMIM FRAGA LTDA
38.146.470/0001-30
48610.225802/2021-10
. GLPPA0392059
J B D COMERCIO E SERVICOS LTDA
43.975.922/0001-27
48610.226257/2021-71
. GLPRS0392080
J FONTANA DISTRIBUIDORA
29.813.817/0001-60
48610.226501/2021-03
. GLPSP0392026
LESSAA FORTEE GASS LTDA
42.988.734/0001-70
48610.219747/2021-11
. GLPSE0392085
LIMA GAS LTDA
44.029.996/0001-33
48610.226546/2021-70
. GLPSP0392037
NATANI MARIA DE ANDRADE CLEMENTINO
40.817.670/0002-09
48610.226229/2021-53
. GLPPI0392045
NUNES COSTA COMERCIO DE GAS LTDA
32.319.247/0001-61
48610.224649/2021-03
. GLPPA0392076
REI DO GAS VILA COMERCIO DE BEBIDAS E GAS LTDA
42.722.171/0001-74
48610.226438/2021-05
. GLPGO0392070
SIDVAN ARANTES SOARES EIRELI
40.636.499/0001-42
48610.226481/2021-62
. GLPMG0392089
SOFIA ESTACIO MENDES
33.319.564/0002-21
48610.226562/2021-62
. GLPSP0392068
T. G. DO AMARAL GAS
43.930.283/0001-83
48610.226049/2021-71
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.761, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único
de Saúde;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 11, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o exame de dosagem de anticorpo antirreceptor de acetilcolina para
diagnóstico de Miastenia Gravis; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Atenção Especializada
e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), constante do NUP/SEI 25000.110585/2021-39, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado a seguir:
. PROCEDIMENTO:
02.02.03.131-4 - DOSAGEM DE ANTICORPO ANTI-ACHR
. Descrição:
CONSISTE NA APLICAÇÃO DE TÉCNICAS LABORATORIAIS A FIM DE DOSAR OS NÍVEIS DE ANTICORPO ANTIRRECEPTOR DE ACETILCOLINA (ANTI-ACHR) PARA DIAGNOSTICAR A
MIASTENIA GRAVIS.
. Modalidade
de
At e n d i m e n t o :
01 - Ambulatorial; 02 - Hospitalar
. Complexidade:
Média Complexidade
. Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-Tipo de Financiamento:
0077 - Exames Sorológicos e Imunológicos
. Instrumento de Registro:
02 - BPA (Individualizado); 04 - AIH (Proc. Especial)
. Sexo:
Ambos
. Quantidade Máxima:
1
. Idade Mínima:
0 meses
. Idade Máxima:
130 anos
. Valor Serviço Ambulatorial:
R$ 86,20
. Valor Total Ambulatorial:
R$ 86,20
. Valor Serviço Hospitalar:
R$ 86,20
. Valor Serviço Profissional:
R$ 0,00
. Valor Total Hospitalar:
R$ 86,20
. CBO:
221105 - Biólogo
221205 - Biomédico
223415 - Farmacêutico analista clínico
225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial
. Serviço Classificação:
145/003 - Exames sorológicos e imunológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico)
. Renases:
092 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Sorológicos e Imunológicos
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