DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº010 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
Lei Federal nº 8666/93, para contratar de forma direta, em caráter emergencial, a empresa G. MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM
MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.515.680/0001-25, para prestar os serviços de veiculação de material de publicidade legal, tais
como, editais, avisos, convênios, contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da Casa Civil, em jornal de circulação no Estado
do Ceará, em caderno especializado em anúncios classificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor
global de R$ 1.140.900,00 (hum milhão, cento e quarenta mil e novecentos reais), por meio da seguinte dotação orçamentária: 30100010.04.131.256.11432.
15.339039.1.00.00.0.4 Fortaleza, 14 de janeiro de 2022. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos
da Casa Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, declarada pela Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade
e Eventos da Casa Civil, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Fortaleza, 14 de janeiro de 2022. Francisco das Chagas Cipriano Vieira - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº004/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº00040878/2022,
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação: Enfermagem, Especialista em Gestão e em EaD, Mestre em Educação na área de
Ciências Humanas, doutoranda em Enfer-magem, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto NZT Saúde, sediado na Rua Júlio Magalhães
Nº175 – Centro – Icó – Ceará para a concessão do recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, na
modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de janeiro
de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº09435911/2021,
RESOLVE designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduação: Administração, Especialista em Escola de Governo, Mestre em Gestão de Negócios
em Turismo, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Dragão do Mar, sediado na Rua Dragão do Mar Nº81 – Praia de Iracema – Forta-
leza – Ceará para a concessão do recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso Técnico em Dança, na modalidade presencial,
Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de janeiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria
Nº300/2021, datada de 21 de dezembro de 2021 e publicada no D.O.E Nº290 de 30 de dezembro de 2021. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º 260, de 10 de
Dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, BEATRIZ FROTA MOREIRA , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional
da PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º 260, de 10 de Dezembro de 2021
e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, DANIEL FERREIRA DE JESUS DA SILVA, para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0002/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar 260 de 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR BEATRIZ FROTA MOREIRA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de Estudos e Treinamento, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERA
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PORTARIA CC 0003/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar 260 de 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR DANIEL FERREIRA DE
JESUS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de
Comunicação e Relações Públicas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 2129
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação Nº2129/2021, Comprasnet de
interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal Nº8.666/1993. A licitação, posterior-
mente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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