DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC 0001/2022-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA FROTA CAVALCANTE, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DAS CIDADES, exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, 
a partir de 03 de Janeiro de 2022, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº04/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula nº 300.213-1-2, como Fiscal do Contrato nº 
01/2022 firmado a empresa DURASOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., a partir de 07 de janeiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
07 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: DURASOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o n° 13.020.625/0001-67, com sede na rua Luiz Nunes de Melo, nº 160, Timbu, Eusébio, CEP 61.760-000, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 155.956,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.1
5.339030.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco 
Erivaldo Rodrigues Ferreira, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº00271373 / 2022 OBJETO: serviços de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, convênios, contratos e 
qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da Casa Civil, em jornal de circulação no Estado do Ceará, em caderno especializado em 
anúncios classificados JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que compete à Casa Civil gerenciar a publicação de atos oficiais e documentos exigidos 
para eficácia jurídica de toda Administração Pública Estadual, CONSIDERANDO que a essencialidade do referido serviço e a sua interrupção causaria 
prejuízos a todos os órgãos e entidades do Governo do Estado VALOR GLOBAL: R$ 1.140.900,00 ( hum milhão, cento e quarenta mil e novecentos reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100010.04.131.256.11432.15.339039.1.00.00.0.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei n. 
8666/93 CONTRATADA: G. MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA. DISPENSA: A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o os 
termos do Processo Viproc n. 00271373/2022, CONSIDERANDO que compete à Casa Civil gerenciar a publicação de atos oficiais e documentos exigidos 
para eficácia jurídica de toda Administração Pública Estadual, CONSIDERANDO que a essencialidade do referido serviço e a sua interrupção causaria 
prejuízos a todos os órgãos e entidades do Governo do Estado, DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da