DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
PROCESSO: 05027769/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº031/2013
Nº DO PROCESSO: 05027769/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 031/2013; SACC: 891076; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 031/2013 – Serviços de Recuperação Funcional em Rodovia da Malha Viária do Estado do Ceará (Lote III) 236,95 KM 54.ª 
Medição (21/08/2018 a 20/09/2018); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 754.722,62 (Setecentos e cinquenta e quatro 
mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05026690/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº034/2013
Nº DO PROCESSO: 05026690/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 034/2013; SACC: 891078; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 034/2013 – Serviços de Recuperação Funcional em Rodovia da Malha Viária do Estado do Ceará (Lote VI) 138,96 KM 33.ª 
Medição (21/06/2018 a 20/07/2018); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 2.215.595,62 (Dois milhões, duzentos e quinze 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05073264/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº003/2015
Nº DO PROCESSO: 05073264/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 003/2015; SACC: 951490; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 003/2015 – Serviços de Conservação/Manutenção de Rodovias e Campos de Pouso, no Distrito de Sobral-Ce, 3.ª Medição 
(21/05/2018 a 20/06/2018), 4.ª Medição (21/06/2018 a 20/07/2018), 5.ª Medição (21/07/2018 a 20/08/2018), 6.ª Medição (21/08/2018 a 20/09/2018), 7.ª Medição 
(21/09/2018 a 20/10/2018), 10.ª Medição (21/12/2018 a 20/01/2019), 11.ª Medição (21/01/2019 a 20/02/2019), 12.ª Medição (21/02/2019 a 20/03/2019), 
Medição Final (21/03/2019 a 31/03/2019), 1.ª Medição (01/04/2019 a 20/04/2019) e 2.ª Medição (21/04/2019 a 20/05/2019) NATUREZA DA DESPESA: 
44909300 – Indenização; VALOR (R$): 2.361.317,13 (Dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e treze centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09198527/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº055/2015
Nº DO PROCESSO: 09198527/2020 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 055/2018; SACC: 1060188; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 055/2018 – Serviços de Conservação/Manutenção da Malha Viária e do Aeroporto no Distrito de Aracoiaba-Ce, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 
7.ª, 8.ª, 9.ª, 10ª, 11.ª, e 12.ª Medições e Medição Final no período de (21/12/2019 a 24/09/2020); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; 
VALOR (R$): 516.852,91 (Quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José 
Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05027211/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº022/2017
Nº DO PROCESSO: 05027211/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 022/2017; SACC: 1017815; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 022/2017 – Serviço de Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, no Distrito de Itapipoca – 11.ª 
Medição (21/05/2018 a 20/06/2018) e 14.ª Medição (21/08/2018 a 20/09/2018); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 
84.812,17 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e dezessete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05024344/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº023/2017
Nº DO PROCESSO: 05024344/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 023/2017; SACC: 1017817; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 023/2017 – Serviço de Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, no Distrito de Santa Quitéria – 
9.ª Medição (21/03/2018 a 20/04/2018) e 14.ª Medição (21/08/2018 a 20/09/2018); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 
135.842,92 (Cento e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA:José Ilo de Oliveira 
Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/22/DPR - ASSUNTO: Criar Comissão de Avaliação das Propostas Técnicas, Financeiras e demais pro-cedimentos referentes ao 
processo de seleção originado pela Manifestação de Interesse Nº 20210001/CEL04/CAGECE FOLHA 1/1 O Diretor-Presidente da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará - Cagece , no uso de suas atribui-ções estatutárias, Considerando a solicitação contida no processo nº 0975.000036/2021-47, RESOLVE: 
1. Constituir Comissão de Avaliação das Propostas Técnicas, Financeiras e Demais Procedimentos referentes ao processo de seleção originado pela 
Manifestação de Interesse Nº 20210001/CEL04/CAGECE que tem como objeto Contratação de serviços técnicos especializados atribuídos pela Cagece, 
para a supervisão, fiscalização, monitoramento dos contratos, durante a avaliação da elaboração dos estudos e desenhos, execução do escopo mínimo obri-