DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porven-
tura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM Presidente da EMATERCE e TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito Municipal de CASCAVEL SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), aos 06 de janeiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 284/2021 
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; a 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96 e o MUNI-
CÍPIO DE ARNEIROZ/CE, inscrito no CNPJ 06.748.297/0001-54. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de ARNEIROZ/
CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores 
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á 
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei 
nº 15.608/07, Lei nº 15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 08637928/2021 e Parecer 
Jurídico n°. 752/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de 
ARNEIROZ/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), aos 06 de janeiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 285/2021 
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; 
a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96 e o 
MUNICÍPIO DE JATI/CE, inscrito no CNPJ 07.413.255/0001-25. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de JATI/CE, 
visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores 
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á 
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei 
nº 15.608/07, Lei nº 15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 08637928/2021 e Parecer 
Jurídico n°. 753/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Municipal de 
JATI/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), aos 06 de janeiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 296/2021 
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; a 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96 e o MUNI-
CÍPIO DE IRACEMA/CE, inscrito no CNPJ: 07.891.658/0001-80. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de IRACEMA/
CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores 
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á 
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei 
nº 15.608/07, Lei nº 15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 09494020/2021 e Parecer 
Jurídico n°. 904/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e CELSO GOMES DA SILVA NETO Prefeito Municipal de IRACEMA/CE 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), aos 06 de janeiro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA DE CISTERNAS DE PLACA
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº020/2021
A Comissão Especial, constituída por força da Portaria nº 302/2021 de 12 de novembro de 2021, da SDA, após criteriosa análise, DECLARA o resultado 
final da chamada pública realizado através do Edital SDA nº 020/2021. Ficando a divisão dos lotes configurada da seguinte forma: Lote 01- OBAS- 
ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS, CNPJ: 04.433.866/0001-47 Lote 02- CETRA - CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E 
DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA, CNPJ: 06.926.574/0001-25 Lote 3 - IVM- INSTITUTO VIDA MELHOR, CNPJ: 
07.166.852/0001-00 Lote 4 -IAC- INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO 
HUMANO, CNPJ: 04.597.681/0001-78 Lote 5- CACTUS- CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI ÁRIDO, 
CNPJ: 05.677.031/0001-03 Lote 6- CEALTRU - CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL, CNPJ: 
06.745.897/0001-69 Lote 7- IFP – INSTITUTO FLOR DO PIQUI, CNPJ: 07.535.592/0001-95. Demitri Nóbrega Cruz Presidente Jorge Pinto Filho Membro 
da Comissão Conceição de Maria Pontes Moreira Membro da Comissão Ratifico, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente resultado, em cumprimento ao 
disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2021, bem como em decorrência da legislação, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
Francisco carlos bezerra e silva Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 04 de janeiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020, DATADO DE 23/01/2020; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, n° 78, 
Venancios – Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 07892169/2021, no Regulamento 
Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE e Cláusula Oitavo do Contrato n° 02/2020, de 23/01/2020; VII- FORO: MARACANAÚ/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de execução, por mais 146 (cento e quarenta e seis) dias, com efeitos