DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/09/2021: NOME: 
MARIA CELESTE DA COSTA AGUIAR PARENTESCO: CONJUGE CPF: 391.203.923-20 VALOR: R$ 3.346,16 Para o benefício em referência fica 
assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o item VI do art. 8º do Decreto nº 32.792 de 21/08/2018, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 051/2019, publicada no Diário Oficial 
datado de 27/09/2019, o empregado RICARDSON RODRIGUES SAMPAIO, matricula 441.1.3 e da Portaria nº 037/2021, publicada no Diário Oficial 
datado de 18/08/2021, o empregado FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA, matrícula 306.1.9 e INCLUIR na Portaria nº 051/2019, a empregada 
JOSEFINA LIDIA GUEDES H.ABDALA, Analista Assistente de TI, matricula 454.1.1, como Presidente e o empregado ALBERTO SULLIVAN DE 
ARAUJO ESTRELA, Analista de Gestão de Ti, matrícula 341.1.8, como membro da Comissão Especial de Pré-qualificação de Provedores de Serviços de 
Nuvem, a partir da data da publicação desta Portaria e até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa ENERGY TELECOM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.635.565/0001-04, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos 
do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE 
SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, 
incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A 
publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº006/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 
2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE 
tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, de 30% (trinta por cento), sendo 10% (dez por cento) individual 
e 20% (vinte por cento) institucional, referente ao período avaliado de 01 de julho de 2021 à 30 de dezembro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 01 
de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL 
OBTIDO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL 
OBTIDO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
200604-1-7
Abelardo Petter Santos Filho
Técnico em Educação Física
19,57
100%
30%
2
401373-1-9
Abraão Pinheiro Filho
Instrutor Educacional
19,57
100%
30%
3
401133-1-2
Adauto Damasceno Ferreira
Agente de Administração
19,57
100%
30%
4
300265-1-9
Adelaide Pontes de Lima
Técnico em Contabilidade
19,57
100%
30%
5
200782-1-9
Aila Pequeno Holanda Porto
Nutricionista
19,57
100%
30%
6
401490-1-4
Alice Maria Mendes Andrade de Sousa
Enfermeiro
19,57
96%
30%
7
401889-1-6
Aliete Maria Mascarenhas de Abreu
Terapeuta Ocupacional
19,57
100%
30%
8
500060-1-8
Aluisio Clesso do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
19,57
80%
30%
9
401767-1-3
Ana Clara Lopes Araújo
Atendente Infantil
19,57
100%
30%
10
401529-1-1
Ana de Fátima Campos Cavalcante
Atendente Infantil
19,57
95%
30%
11
200729-1-1
Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos
Assistente Social
19,57
100%
30%
12
200903-1-6
Ana Magnany de Sousa Sales
Sociólogo
19,57
100%
30%
13
300584-1-0
Ana Maria dos Santos
Auxiliar de Administração
19,57
100%
30%
14
400843-1-2
Ana Maria Lima Chaves
Economista
19,57
100%
30%
15
400885-1-2
Ana Valéria Pinheiro de Lima
Agente de Administração
19,57
100%
30%
16
107806-1-6
Ananias Dias de Oliveira Filho
Motorista
19,57
100%
30%
17
405000-1-4
Angela de Alencar Arraes Duarte
Agente de Administração
19,57
100%
30%
18
107770-1-1
Ângela Maria Ribeiro Marques
Assistente de Administração
19,57
100%
30%
19
400787-1-1
Angelina Maria Barbosa de Lima
Téc em Assun Educacionais
19,57
100%
30%
20
400654-1-5
Antônia Teixeira do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
19,57
96%
30%
21
401009-1-1
Antônio Carlos Nunes de Castro
Oficial de Manutenção
19,57
100%
30%
22
500014-1-5
Antônio Carlos Sales Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
19,57
100%
30%
23
401448-1-1
Antônio Cláudio Morais Martins
Vigia
19,57
100%
30%
24
401251-1-6
Antônio de Pádua Martins Mesquita
Motorista
19,57
100%
30%
25
401189-1-8
Antônio Egidio Ferreira Rodrigues
Técnico em Agropecuária
19,57
100%
30%
26
401442-1-8
Antônio Ernaldo Costa de Freitas
Técnico em Agropecuária
19,57
100%
30%
27
300467-1-4
Antônio Fernandes Martins Elias
Instrutor de Artes e Ofício
19,57
100%
30%
28
400631-1-0
Antônio Haroldo Ribeiro Machado
Assistente de Administração
19,57
100%
30%
29
300450-1-7
Candida Maria Fontenele Martins
Agente Social
19,57
100%
30%
30
200461-1-2
Carlos Alberto Carneiro Teles
Estatístico
19,57
100%
30%
31
401307-1-3
Carlos Alberto Coelho Leitão
Engenheiro Agrônomo
19,57
100%
30%
32
401423-1-2
Carlos Antônio Silva Nascimento
Oficial de Manutenção
19,57
100%
30%
33
124814-1-1
Carlos Augusto de Sousa
Economista
19,57
100%
30%