DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
ITEM 04
EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ: 09.172.237/0001-24
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR TOTAL
04
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Transporte (motorista) desenvolvidas pela ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
R$ 91.802,40
VALOR GLOBAL ITEM 04
R$ 91.802,40
VALOR TOTAL ITENS 01,02 E 04
R$ 3.337.944,38
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso II, do Art. 5º, do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima, 
Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação, às folhas 780, do processo administrativo nº 04243476/2019. Importa a presente 
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 3.337.944,38 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais 
e trinta e oito centavos).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2345/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS/CE, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão para elaboração do normativo sobre os quesitos a serem 
obedecidos pelos servidores da Perícia Forense do Ceará - PEFOCE, Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE, Polícia Militar do Ceará - PMCE e do Corpo 
de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE, referente ao atendimento de ocorrências policiais que exijam trabalho pericial, culminando com a publicação do 
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA QUESITAÇÃO OFICIAL À PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONSIDERANDO o primor da obra 
editada pelas edições Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Ceará – INESP, da Assembleia Legislativa do Ceará, o qual contribuirá 
sobremaneira para excelência da qualidade dos trabalhos vindouros a serem desenvolvidos pelos profissionais de segurança pública das vinculadas da SSPDS; 
e CONSIDERANDO a relevância da obra, o esmero, dedicação e compromisso profissional dos membros da comissão; RESOLVE elogiar os SERVI-
DORES abaixo relacionados:  1. Patrícia Lopes Aragão - Delegada de Polícia Civil – Matrícula 198.764-1-1 2. Victor Hugo Medeiros Alencar - Médico 
Perito Legista -  Matrícula 168.981-2 3. Amando Albuquerque Silva - Delegado de Polícia Civil – Matrícula 198.823-1-4 4. Marciliano de Oliveira Ribeiro 
- Delegado de Polícia Civil – Matrícula 198.753-1-8 5. Fábio Torres Vieira - Delegado de Polícia Civil – Matrícula 198.330-1-1 6. Antônio José dos Santos 
Pastor - Delegado de Polícia Civil – Matrícula 126.914-1-6 7. Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - Delegado de Polícia Civil – Matrícula 
300.986-1-7 8. Júlio César Nogueira Torres – Perito Legista – Matrícula 168.058-1-5 9. Francisco de Assis Oliveira - Perito Criminal Adjunto – Matrícula 
012.999-1-3 10. Manuela Chaves Loureiro Cândido - Perita Criminal - Matrícula 000.126-1-6 11. Rômulo de Oliveira Lima - Perito Criminal – Matrícula 
000.132-1-8 12. José Luciano Freire Júnior - Escrivão de Polícia Civil – Matrícula 030.422-1-9 13. Túlio Ítalo da Silva Oliveira – Perito Criminal – Matrícula 
300.291-2-7. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moares
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº0032/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 01872301/2021-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, Tenente Coronel, matrícula nº 117016-1-2, lotado na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do 
Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/03/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0033/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 01012106/2020-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO do militar ROBERTO JORGE DE CASTRO SANDERS, Tenente Coronel, matrícula nº 100255-1-6, lotado no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do 
Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/01/20. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0034/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 08361604/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do servidor LIVIANE CORDEIRO SOARES, Inspetor, matrícula nº 300.389-1-6, lotado na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar 
serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/12/2021. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JEAN MAXIMO DA 
SILVA OLIVEIRA , matrícula 10476216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 13 de Dezembro de 2021. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***