DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0407/2021-PMCE -  O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Célula de Contratos e Convênios , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0408/2021-PMCE -  O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JOSE TARCISO MARINHO ALVES , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 5º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0409/2021-PMCE -  O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)PAULO DIOGO MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), 2ª Companhia do 5º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº12/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR E MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO, 
TURMA XVII, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, conforme processo nº 11960718/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°12/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2021 - TURMA XVII
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VAGNER ARAÚJO LIMA
00061611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.994,40
SANDRO DE ANDRADE BASTOS
11078311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
15/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 1.994,40
ANTONIO COSTA DE SOUSA JUNIOR
1046541X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.994,40
JOSE ALBERLANIO FERREIRA LOPES
15216115
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL.
20
22/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 1.246,60
LINCOLN BARBOSA SANTOS
13483213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL.
20
22/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 498,40
LUIZ PAULO ALVES DA SILVA
30381718
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.994,40
GUILHERME DOS SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL.
20
22/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 1.246,60
THIAGO AQUINO VIEIRA
3085201X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
15/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 2.493,20
JOÃO ALEXANDRE HELCIAS TEIXEIRA
58768014
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
15/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 2.493,20
ABRAAO HENRIQUE SALGADO ROSAL
58752312
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
15/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 3.490,40
WDEMBERG FREIRE MACHADO
30855213
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.994,40
ANTONIO CARLOS 
GALDINO DA SILVA
30433513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA PESSOAL.
20
22/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 997,20
JOELSON LEANDRO 
CHAGAS FERREIRA
30189019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.994,40
FERNANDO CESAR DE 
ALBUQUERQUE CABRAL
30880951
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
15/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 996,80
LUCAS VICTOR LIRA COSTA
30875141
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.994,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 520
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 27.423,20
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, o 
Decreto nº 34.334, de 10 de novembro de 2021, e o disposto no art. 11, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e, CONSIDERANDO o disposto no 
Art.3º do Decreto nº 31.340/2013, que determina a constituição de comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais pertencentes 
ao Estado e de responsabilidade da AESP/CE; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para 
gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do poder executivo; RESOLVE: Art. 1º Instituir 
Comissão Inventariante da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 
2018, com o objetivo de realizar o levantamento físico e contábil, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários a fim de manter os registros do sistema 
patrimonial e contábil dos bens de consumo, móveis e imóveis da AESP|CE, alusivos ao ano de 2021. Art. 2º A Comissão Inventariante da AESP|CE, insti-
tuída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores: - Dione Maria Marques - Presidente; - Priscila Beatriz Bertin - Membro - Patrícia