DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
Barbosa da Silva - Membro - Fábio Vieira Correa - Sub Ten PM - Membro - Guttemberg de Sousa - Sgt PM - Membro - Thiago Seabra Pinto Bezerra - IPC 
- Membro §1º A Comissão Inventariante da AESP|CE deverá concluir os trabalhos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, 
mediante justificativa e autorização do dirigente máximo da AESP|CE. §2º A Comissão poderá contar com o apoio técnico de servidores e colaboradores da 
AESP|CE, de acordo com a necessidade da Comissão. Art. 3º Compete à Comissão: I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e 
metodologia a ser utilizada; II - elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor do patrimônio com a 
respectiva justificativa. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e a indicação nominal da Portaria nº 857/2021 – DG/AESP/CE, publicada em Diário 
Oficial do Estado do Ceará nº 228 de 06 de Outubro de 2021. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2022. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº14/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 170/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 30 (trinta) MAGISTRADOS, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Segurança 
Pessoal para Magistrados – Turma II/2021. CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS - TURMA II /2021 Local: ESMEC Período: 
20/11/2021 a 28/11/2021 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
87295350420
ACLECIO SANDRO
2
04260873300
AIRTON JORGE DE SA FILHO
3
22815079801
ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO
4
04159432301
AMAIARA CISNE GOMES
5
00848198395
DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM
6
01871254302
DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS
7
73362549268
ERICK JOSE PINHEIRO PIMENTA
8
00572018380
FABRICIUS FERREIRA SILVA
9
02989375309
FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR
10
07721380790
FREDERICO AUGUSTO COSTA
11
10183390784
GABRIELA CARVALHO AZZI
12
04524353313
HARBELIA SANCHO TEIXEIRA
13
01491473177
JOAO GABRIEL AMANSO DA CONCEICAO
14
03688957342
JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA
15
07160863445
JOSE GILDERLAN LINS
16
03135739481
KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA
17
06466351661
LARISSSA AFFONSO MAYER
18
00716759306
LIANA ALENCAR CORREIA
19
04112604130
LUIZ PHELIPE FERNANDES DE MORAIS
20
38179547353
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
21
03516170352
MARIA ANITA ARARUNA CORREIA
22
08442870407
MARILIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA
23
02381047379
OTAVIO OLIVEIRA DE MORAIS
24
07130941413
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
25
05131657466
PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE
26
09969694626
RHAILA CARVALHO SAID
27
03280927382
TATIANA MESQUITA RIBEIRO
28
05344894430
THIAGO MARINHO DOS SANTOS
29
03582554309
VANESSA MALVEIRA CAVALCANTI
30
08662250726
VINICIUS RANGEL GOMES
Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº15/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 12223466/2021; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas 
no processo VIPROC nº 10237796/2021, e em conformidade com o Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, 
de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os 14(catorze) DISCENTES abaixo elencados do Curso de Segurança Pessoal para Magistrados – Turma 
I/2021, conforme as motivações abaixo: 1 – Desligados conforme o item IV do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;
ORD.
CPF
NOME
01
87295350420
ACLECIO SANDRO
02
04159432301
AMAIARA CISNE GOMES
03
00848198395
DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM
04
07721380790
FREDERICO AUGUSTO COSTA
05
07160863445
JOSE GILDERLAN LINS
06
06466351661
LARISSSA AFFONSO MAYER
07
00716759306
LIANA ALENCAR CORREIA
08
03516170352
MARIA ANITA ARARUNA CORREIA
09
02381047379
OTAVIO OLIVEIRA DE MORAIS
10
09969694626
RHAILA CARVALHO SAID
11
03280927382
TATIANA MESQUITA RIBEIRO
12
05344894430
THIAGO MARINHO DOS SANTOS
13
03582554309
VANESSA MALVEIRA CAVALCANTI
2 – Desligado conforme o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;
ORD.
CPF
NOME
01
38179547353
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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